Autor: Leonardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26).

“Da análise individualizada da situação do Deputado Federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, disse.

Moraes também determinou a imposição de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.

O ministro fixou que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.

Na decisão, o ministro levou em consideração o mesmo critério usado para o senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC).

Os pedidos para reativação foram feitos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

CNN Brasil

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.886/2023, originária do Projeto de Lei 416/2022, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão. A ação deverá ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de julho, tendo como ponto alto o dia 28, data em que é comemorado o Dia do Agricultor.

A lei tem como objetivo capacitar o empreendedor rural para uma gestão mais eficiente de seu empreendimento, visando à geração de emprego e renda, promovendo a difusão de tecnologias e inovações, impulsionando investimentos voltados ao agronegócio e integrando políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural.

A lei também visa fomentar o empreendedorismo, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização, objetivando o desenvolvimento rural, bem como fortalecer a cooperação no setor público e privado e incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas e não agrícolas com potencial para expansão.

Durante a campanha, o Poder Executivo deverá realizar ações, podendo ser em parceria com o setor privado, que estimulem o empreendedorismo nas escolas rurais e universidades para despertar o interesse em relação às atividades voltadas ao desenvolvimento rural.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 26, um primeiro aporte emergencial de R$ 600 milhões para Estados e municípios ampliarem a oferta de procedimentos médicos e reduzirem as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade definida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seus primeiros cem dias de mandato. A informação foi adiantada pelo Estadão.

Segundo portaria apresentada e aprovada na manhã desta quinta em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes do ministério e secretários municipais e estaduais da Saúde, esse primeiro aporte será focado na ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas nos próximos 90 dias.

“Vamos começar pela cirurgias porque a fila cresceu muito na pandemia. É um esforço significativo do governo federal. O maior valor já investido em um ano para esse tipo de demanda havia sido de R$ 300 milhões. Vamos oferecer o dobro”, afirmou o secretário de Atenção Especializada do ministério, Helvécio Magalhães.

O secretário disse que a pasta não tem um levantamento preciso do número de pessoas na fila de espera por algum procedimento na rede pública porque as listas são descentralizadas e fragmentadas nos Estados, municípios e hospitais. Ele disse, porém, que a estimativa é de que 1 a 2 milhões de pessoas estejam na lista de espera por cirurgia eletiva (não urgente) no SUS. “A fila é muita diversa, nunca teve uma unificação nacional e houve piora desses dois anos mais graves da pandemia”, afirmou

Magalhães disse ainda que, com o programa para redução de filas, o objetivo do governo federal é levantar os números locais e dar mais transparência aos dados. “Vamos desenvolver novos dispositivos para que o cidadão possa interagir com a fila”, disse.

O secretário afirmou que o ministério não definirá uma lista de tipos de cirurgia prioritárias porque a demanda é diferente de acordo com a localidade. “Sabemos que cirurgias ortopédicas, para câncer, abdominais e oftalmológicas devem aparecer como prioridade em todos os Estados. Mas isso ficará a cargo de cada Estado.”

De acordo com Magalhães, os Estados terão de entregar um plano estadual em até 30 dias após a publicação da portaria para ter direito ao recebimento dos recursos extras.

Nesse plano, as secretarias estaduais da Saúde terão de apresentar, entre outras informações, o tamanho estimado da sua fila por tipo de procedimento, a relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos com o aporte extra federal, a meta de redução de filas para 2023 e um cronograma de execução dos recursos. O secretário disse que os Estados ficarão livres para usar o recurso em suas próprias redes ou fazendo convênio com unidades privadas e filantrópicas para a oferta dos procedimentos.

Para agilizar a oferta de cirurgias, o ministério excepcionalmente repassará um terço do montante previsto (R$ 200 milhões) já quando receber os planos estaduais, ou seja, antes mesmo da realização dos procedimentos. “É uma novidade histórica do SUS, que é transferir uma parte dos recursos de forma adiantada e monitorar o tamanho das filas apresentadas em cada Estado para podermos avaliar essa redução”, disse Magalhães.

De acordo com o secretário, após a primeira fase do plano, focado nas cirurgias, será anunciado novo aporte para a redução de filas de exames diagnósticos. Isso deve acontecer a partir de junho. Em uma terceira fase do programa, ainda sem data divulgada, o foco serão as consultas especializadas.

Fonte: Estadão Conteúdo

A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ingressou, na última segunda-feira, 23, com uma Ação Civil Pública contra o Município na qual requer a imediata regularização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), colocando em operação todas as ambulâncias e demais veículos. Atualmente, apenas duas ambulâncias estão em funcionamento.

O Samu é custeado pela União (50%), estados e municípios (25% cada um). Imperatriz tem, atualmente, pouco mais de R$ 1,6 milhão para o custeio do serviço. No entanto, mesmo com o recebimento dos repasses financeiros, não houve nenhuma melhoria na prestação dos serviços.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão afirma que nunca houve comprovação de contrapartida da Prefeitura de Imperatriz, a despeito da previsão legal. Também não se tem conhecimento de que o Município implementou seu Plano Municipal de Atenção às Urgências.

A Promotoria realizou uma série de vistorias na Base do Samu, além de ter requisitado informações sobre as ambulâncias inoperantes, cronograma de manutenção ou compra de novos veículos, cópia da requisição feita ao Ministério da Saúde e a resposta da pasta. Embora o pedido de informações ter sido reiterado várias vezes, não houve resposta.

“Considerando que a manutenção não é realizada de modo adequado, parte das ambulâncias apresentam os mesmos problemas após as manutenções, o que leva à conclusão de que enquanto não for regulada a manutenção da frota, o problema persistirá indefinidamente”, observa o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

Para o membro do Ministério Público, a situação “antes de configurar atos ilícitos cíveis e criminais, consiste em desumanidade, descaso com a vida humana, verdadeiro escárnio com a população do município de Imperatriz, que arca periodicamente com seus encargos tributários e previdenciários e se vê impedida de ter o seu direito constitucional à saúde devidamente respeitado”.

O Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando prazo máximo de 30 dias para que seja regularizado o funcionamento do Samu, com a colocação de todas as ambulâncias e demais veículos em operação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Promotoria sugere a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ou o bloqueio de R$ 1 milhão do Município.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

No final dos anos 70, quando Jennifer Milbourn tinha cerca de quatro meses ainda no ventre de sua mãe, ela quase morreu por uma tentativa de aborto por aspiração D&C. No entanto, Jennifer era maior do que o esperado, então eles mandaram sua mãe para casa para aguardar pelo aborto por conta do buraco no saco embrionário.

“Foi um procedimento de aspiração a vácuo, que é um tubo a vácuo que vai sugar o bebê. Minha cabeça era maior do que a abortadora esperava, o que provavelmente significava que minha mãe biológica havia dito a eles que ela não estava tão avançada na gravidez”, revelou Jennifer.

No entanto, Jennifer sobreviveu à tentativa de aborto e viveu para nascer a termo. Sua tia, que estava com sua mãe biológica naquele dia no centro de aborto, a adotou e ela cresceu com uma mãe, um pai e uma irmã adotiva. Jennifer sempre se sentiu diferente ao crescer, mas foi só aos 19 anos que ela descobriu a verdade, ao questionar sua mãe.

“Lembro-me que olhei pela janela do carro e comecei a chorar. Eu tinha 19 anos de idade e, naquele momento de minha vida, vivendo sozinha e tentando me entender como adulta, eu não estava em posição de entender ou compreender a sobrevivência de um aborto”, disse ela, segundo Live Action.

Sendo assim, apenas seis anos depois de saber da tentativa de aborto que Jennifer finalmente contou a seu marido a história. Alguns anos depois, em 2014, durante um grupo de orações de mulheres, sabendo que seu pastor havia sido adotado, ela se sentiu confortável o suficiente para compartilhar sua história, e se sentiu acolhida.

Mais tarde naquele ano, ela falou em um evento do centro de recursos da gravidez, compartilhando sua história publicamente pela primeira vez. Então, em 2019, ela descobriu outra sobrevivente do aborto, Melissa Ohden, fundadora da Rede de Sobreviventes do Aborto (ASN).

“Eu pensava: ‘Não há como alguém sobreviver a um aborto. Eu sou aquela aberração, certo? Sou aquela que alguém não queria o suficiente para me matar’. Isso é o quanto essa mentira realmente me afetou. Ela sabia o que eu sentia e nunca tive ninguém experimentando as mesmas emoções que eu tive ao descobrir sobre sua sobrevivência”, disse.

Atualmente, Jennifer é esposa, mãe de três filhos, e estudante de psicologia. Ela está aprendendo sobre a memória corporal e percebendo que seus comportamentos quando criança foram indicativos do trauma que sofreu no útero. Ela sabe agora que o aborto não foi culpa dela.

“Eu não tinha feito nada que justificasse o fim de minha vida. Sendo tão pequena, eu não tinha feito nada de errado. Foi o que me custou mais a acreditar, esta era a minha vida em jogo. Felizmente, Deus salvou minha vida”, concluiu.

GOSPEL PRIME