Autor: Leonardo

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta terça-feira, 24, documentos que detalham os gastos previstos com a realização do Carnaval no município de Barra do Corda. O prefeito Rigo Teles afirmou que seguiu a recomendação do Ministério Público do Maranhão, assinada pelo PGJ na última sexta-feira, 20, e entregue à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), orientando os gestores a ter razoabilidade no uso de recursos públicos com a festa e dar prioridade aos artistas maranhenses.

“Seguindo a nossa recomendação, o prefeito Rigo Teles disse que apenas 30% dos gastos serão do Município e a maior parte será da iniciativa privada e do Governo do Estado. Não queremos que a festa deixe de acontecer, mas não podemos aceitar que os municípios utilizem recursos exorbitantes no Carnaval”, destacou Eduardo Nicolau.

De acordo com os documentos encaminhados ao promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, e entregues ao PGJ, o Município planejou quatro dias de festa, com bandas locais e regionais, com recursos provenientes da parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, de emendas parlamentares e da iniciativa privada por meio de um plano de captação de recursos.

Ainda de acordo com os documentos, o planejamento financeiro do Município estabeleceu como meta de gastos 1/3 das despesas gerais com o Carnaval, com recursos municipais oriundos de dotações específicas das secretarias municipais de Cultura, Indústria e Comércio e Turismo, conforme aprovado para o exercício financeiro de 2023. “Estamos seguindo o que foi orientado pelo Ministério Público e, por isso, quisemos vir aqui demonstrar esse nosso compromisso diretamente ao Dr. Eduardo Nicolau”, afirmou o prefeito Rigo Teles.

Acompanharam a entrega dos documentos os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, e Lúcia Cristiana, chefe da Assessoria Especial do PGJ.

Teve início no sábado (21), concretagem do reservatório superior de água de combate a incêndio no prédio em construção da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (Rua Viana Vaz, Centro). Retomada em agosto de 2021, depois de vários anos parada, a obra está sendo executada pela JB Construções e, até o fim do segundo semestre deste ano, será entregue à comunidade acadêmica do curso.

A próxima etapa, que deve começar já na semana que vem, será a colocação da estrutura metálica de sustentação do telhado. Com esse trabalho, um terço da obra estará pronto. Nessa fase, estão sendo investidos dois milhões, quinhentos e trinta e três mil reais.

Segundo o arquiteto Rubens Ferreira Filho, da Superintendência de Infraestrutura da UFMA e fiscal da obra, com a normalidade no ritmo dos trabalhos, a construção deve entrar em fase de acabamento nos próximos meses. “Paralelamente à instalação elétrica, vem o início do revestimento do piso, das paredes, a instalação de esquadrias e execução dos banheiros. ” Mantido o cronograma conforme o planejado, a previsão é que 75% da obra estejam concluídos até junho.

O reitor Natalino Salgado visitou, neste sábado, 21, o canteiro de obras, acompanhado de assessores, do pró-reitor da AGEUFMA, Fernando Carvalho Silva, do superintendente, Wener Miranda, e do engenheiro da SINFRA, Geovani Silva, e do Superintendente de Comunicação e Eventos, Fernando Oliveira. Aproveitou para discutir detalhes do projeto e fazer recomendações aos operários para celeridade na execução. “Esse prédio será um marco na história do nosso curso de Enfermagem, dará condições satisfatórias às atividades da graduação e pós-graduação e estará à altura da tradição e importância que a Enfermagem sempre teve para a UFMA e para a sociedade maranhense”, afirmou.

Com uma área total de 3.169,78m2 ², o novo prédio terá dois pisos, instalações modernas e amplas para o desenvolvimento das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.

No piso térreo, contará com 11 salas de aula, biblioteca, diretório acadêmico, ambulatório, área de vivência, cantina e refeitório, auditório e sanitários. No piso superior, 17 laboratórios, sala de reunião, duas salas de pós-graduação, ambiente administrativo, arquivo, sanitários e vestiários.

Com informações da Assessoria de Comunicação da UFMA e editadas pelo Blog do Leonardo Alves

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e suplente de senador eleita, Ana Paula Lobato (PSB), inauguraram, na tarde desta segunda-feira (23), obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha. A solenidade incluiu exibição de vídeo institucional, descerramento de placa e visitação às novas instalações.

Na ocasião, Othelino Neto falou do compromisso de sua gestão com a educação. “A Creche-Escola Sementinha desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento e dos valores das nossas crianças, além de aprimorar habilidades e competências. As reformas realizadas aqui propiciarão ainda mais ferramentas educacionais e conforto para os estudantes e servidores”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Ana Paula Lobato destacou que, além da entrega das obras de ampliação, a ‘Sementinha’ terá também o 5º ano do Ensino Fundamental, a partir deste ano. “Ampliar o espaço da nossa creche-escola era uma prioridade, principalmente a construção do ginásio poliesportivo, mas, além disso, queríamos muito incluir a última etapa do Ensino Fundamental I e avançar ainda mais o sistema de ensino da Sementinha”, afirmou.

O ato solene contou com a presença do deputado estadual Yglésio Moysés, do deputado eleito Fernando Braide, do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, de diretores da Assembleia, servidores, pais de alunos e convidados.

Ampliação e avanços

Entre as intervenções executadas no espaço estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.

A ampliação alcança todo o prédio escolar, abrangendo ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola Sementinha ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.

Segundo o diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, as obras eram uma das prioridades da atual gestão. “Ver como todo o projeto saiu do papel e tomou forma é um sentimento de muito contentamento para todos nós. A Creche-Escola está pronta para dar o melhor para a comunidade escolar”, ressaltou.

Já o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, acentuou que, desde 2018, a ‘Sementinha’ passa por ampliações e melhorias. “Era uma meta do presidente Othelino e, hoje, vemos tudo materializado”.

Melhorias

A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas, que incluem a ampliação do setor de recepção, das salas da diretoria e de reuniões.

“O ano está iniciando com muitas novidades e nós estamos imensamente felizes de fazer parte desse momento. A partir de agora, teremos um espaço muito mais aconchegante e lúdico para receber nossos alunos”, acrescentou Cynthia Vieira, diretora-pedagógica da Sementinha.

Avaliação positiva

Presente à solenidade, Evelyn Salles, mãe do aluno João Rafael, que irá ingressar no 5º ano do Ensino Fundamental, demonstrou sua gratidão aos responsáveis pela entrega das melhorias. “Agradecemos a ampliação da creche, fruto da sensibilidade de quem prima pelo desenvolvimento dos alunos. Nosso coração também se enche de gratidão pelo atendimento do pleito da implantação do 5º ano, um ato de demonstração de carinho e preocupação da primeira-dama conosco”, disse.

A ex-aluna da Creche Sementinha, Maria Júlia, 16 anos, recém-aprovada para os cursos de Medicina e Pedagogia, falou da importância da escola para a sua vida, durante mensagem exibida na inauguração das novas instalações. “Foi fundamental para a minha base escolar. Estou muito feliz de ver o crescimento da Sementinha e desejo que todos os alunos se sintam bem acolhidos aqui, da mesma forma que eu fui”, disse.

Pedido é parte da campanha “Pau de arara nunca mais”, desenvolvida pelo MPMA desde 2018

Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.

Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.

Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.

CAMPANHA

A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.

A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.

FISCALIZAÇÃO

Segundo o MPMA, a fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.

IRREGULARIDADES

As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.

Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.

Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.

Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.

A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Na tarde de hoje (23), teve início o Curso de Licitações e Contratações Públicas – Lei 14.133/2021, promovido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Estadual do Maranhão (PROGEP/UEMA).

O evento acontece na modalidade híbrida (on-line e presencial – prédio do UEMAnet) e objetiva instruir os servidores sobre a implantação do novo marco legal de Licitações e Contratos, que envolve o planejamento e o processamento de licitações e contratações públicas.

Participam do curso os servidores da UEMA e de outras instituições públicas maranhenses.

Para o reitor da UEMA, Walter Canales, é obrigação da universidade colocar à disposição do seu corpo técnico cursos como esse.

“Iremos passar por mudanças e a nossa universidade tem um grande percentual da sua carga de trabalho administrativo vinculado a contratos e licitações, então esses servidores e colaboradores têm que ser preparados para enfrentar essa nova situação. É uma obrigação da universidade ofertar esse e outros cursos que estão à disposição do nosso corpo técnico-administrativo. Eu creio que estamos no caminho certo, a universidade está fazendo seu papel, abrindo também essa oportunidade para as demais secretarias do estado. Que todos tenham um excelente curso”, disse.

O pró-reitor da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), Thiago Cardoso, ressaltou a importância de propagar essa temática entre os servidores públicos.

“Esse curso é importante para todos os servidores estaduais. Nosso agradecimento especial a quem confiou na nossa universidade e se inscreveu neste curso. É importante lembrar que essa nova lei de licitação vai impactar profundamente nas compras públicas e agilidade do processo”, comentou.

Após a solenidade de abertura, os instrutores Thiago Albuquerque Fernandes, advogado, Mestre em Direito e MBA em Gestão Pública; e Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, que também é Advogado e especialista em Licitações e Contratos Públicos, começaram a ministrar o curso.

O Curso faz parte do Programa de Desenvolvimento de Servidores e será ministrado até sexta-feira (27).