Autor: Leonardo

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara uma MP (medida provisória) para prorrogar a desoneração dos combustíveis no início de 2023.

O prazo de validade da medida, porém, ainda é incerto e é alvo de discussões internas no time do futuro governo. Aliados do petista falam em 30 ou 60 dias, mas há também defesa por um período maior, de 90 dias.

A decisão final depende de uma balança delicada entre custos políticos e econômicos. Reverter a desoneração teria um impacto potencial significativo no bolso dos consumidores e consequentemente sobre a inflação logo no início do novo governo. O aumento poderia ser de R$ 0,69 por litro na gasolina e R$ 0,33 por litro no diesel.

Já a manutenção dos incentivos tem um impacto fiscal não desprezível. Abrir mão da tributação sobre gasolina custa R$ 34,3 bilhões. No caso do diesel, a perda de receitas é da ordem de R$ 18,6 bilhões.

Os valores já estão previstos no Orçamento de 2023, mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está sob pressão para obter uma melhora no resultado das contas para o ano que vem.

Após a expansão de despesas autorizada pelo Congresso Nacional, o Orçamento foi aprovado com um rombo superior a R$ 200 bilhões. A reversão de ao menos parte da desoneração poderia amenizar o déficit ao elevar a arrecadação. Por isso, Haddad trabalha para limitar o alcance da prorrogação.

Na transição, técnicos levantavam a possibilidade de uma trégua nos preços do petróleo criarem um ambiente em que a reoneração dos combustíveis fosse viável. No entanto, a concretização desse cenário depende de uma série de fatores que estão fora do controle do governo.

O tema está no radar porque a desoneração de tributos federais sobre diesel e gasolina em vigor atualmente acaba em 31 de dezembro deste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a acertar com Haddad a edição de uma MP prorrogando a medida por 30 dias, para evitar descontinuidade da política de forma brusca enquanto a nova equipe busca uma solução estrutural.

Por decisão de Lula, no entanto, o futuro ministro pediu ao atual governo que se abstenha de tomar qualquer medida que tenha impacto nos anos seguintes. Nos bastidores do atual governo, há a percepção de uma disputa entre quem assinaria a MP, se o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou Lula.

Apesar do pedido para suspensão da MP, o futuro ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia sinalizado a possibilidade de a desoneração ser mantida. “Nada está descartado”, afirmou na quinta-feira (29).

Ao retomar a ideia de manter por um tempo a desoneração dos combustíveis, a equipe do petista tem um cardápio de opções, cuja definição dependerá desse equilíbrio entre o lado fiscal e o dos consumidores.

Segundo interlocutores, representantes do governo eleito chegaram a defender a manutenção apenas do incentivo sobre o diesel, combustível usado no transporte de mercadorias. A avaliação é que a reversão do benefício teria impacto sobre o preço do frete e, consequentemente, sobre outros bens. Por isso, sua manutenção seria justificável.

Já a gasolina é mais usada no transporte individual, e não haveria sentido em manter a desoneração. A retomada dos tributos sobre esse item recolocaria mais de R$ 30 bilhões nos cofres do governo, amenizando o déficit.

Apesar de essa opção ter sido cogitada, a alternativa com mais força no momento é a prorrogação de todas as desonerações, mas por um período limitado.

Haddad quer definir o rumo da política sobre combustíveis com a nova diretoria da Petrobras. Ele tem se reunido com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para assumir a presidência da companhia.

Nesta sexta-feira (30), Prates falou sobre uma possível “trégua de 30 ou 60 dias para segurar impostos”, mas não detalhou o assunto.

Um dos pontos a serem avaliados é o PPI (Paridade de Preços de Importação), política de preços praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que garante alinhamento com o mercado internacional.

Fonte: Folhapress

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 889/2022, decretou luto oficial de três dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2022, em sinal de pesar pelo falecimento do desportista Edson Arantes do Nascimento – Pelé, conhecido como “O Rei do Futebol” e aclamado mundialmente como “Atleta do Século”.

Tricampeão mundial pela Seleção Brasileira, Pelé faleceu quinta-feira (29), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Considerado maior jogador do futebol mundial, Pelé nasceu no dia 23 de outubro de 1940, em Três Corações, Minas Gerais. Foi o único atleta a conquistar três Copas do Mundo na carreira. Com suas belas jogadas e mais de mil gols na carreira, foi responsável pela popularização do futebol no mundo e se tornou mais que um ídolo do futebol mundial.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira, 30, que Rita Serrano será a próxima presidente da Caixa Econômica Federal e Tarciana Medeiros, a do Banco do Brasil. Os dois nomes foram revelados mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Tarciana será a primeira mulher a presidir o Banco do Brasil em 214 anos de história da instituição.

“Obviamente, elas estão conversando muito com o presidente, comigo, e estão absolutamente alinhadas com o plano de governo do presidente Lula”, disse Haddad a jornalistas, ao lado das duas indicadas, após uma reunião com o presidente diplomado. “Rita e Tarciana sabem dos desafios que foram provocados pelo sistema de crédito do Brasil. É uma agenda muito desafiadora e elas estão bastante animadas com as tarefas”, acrescentou.

De acordo com Haddad, o projeto “de imediato” é colocar o “Desenrola” para funcionar. O programa petista, antecipado pelo Broadcast na campanha eleitoral, facilita a negociação de dívidas das famílias por meio de um fundo garantidor.

Petrobras

Ao final do anúncio, Haddad, que colocou a equipe da Fazenda à disposição de Rita Serrano e Tarciana Medeiros, reiterou que o governo eleito vai anunciar o próximo presidente da Petrobras ainda nesta sexta.

O favorito é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Perfil das futuras presidentes

Rita Serrano é funcionária da Caixa há 33 anos e, hoje, é representante dos funcionários no Conselho de Administração. A conselheira estava entre os principais nomes na bolsa de apostas para a presidência do banco público nos últimos dias, conforme mostrou o Broadcast.

Com formação em Estudos Sociais e História e mestrado em Administração, Rita ingressou na Caixa em 1989, ocupando diferentes funções. Entre 2006 e 2012, presidiu o Sindicato dos Bancários do ABC, em São Paulo. Chegou ao Conselho de Administração em 2014, no cargo de suplente, sendo eleita titular em 2017. Na última eleição em 2020, foi reeleita com mais de 90% dos votos – 19 mil, do total de 21.923.

Tarciana, por sua vez, com 22 anos de Banco do Brasil é representante gerente executiva na área de Clientes e Soluções para Pessoas Física da instituição. Tem bacharel em Administração de Empresas e pós-graduada em Administração, Negócios e Marketing; em Liderança, Inovação e Gestão; MBA em BI e Analytics em curso, além de possuir formação do Banco do Brasil para atuação em cargos de alta gestão executiva.

Fonte: Estadão Conteúdo

A reportagem teve acesso ao atestado de óbito que aponta as causas da morte de Pelé. Ele morreu nesta quinta-feira (29), às 15h27 (de Brasília), no Hospital Albert Einstein. Segundo o atestado de óbito registrado em um cartório de São Paulo, o Rei do Futebol morreu por quatro causas: insuficiência renal, insuficiência cardíaca, broncopneumonia e adenocarcinoma de cólon.

O atestado foi gerado no 30º Registro Civil e Tabelionato de Notas do Ibirapuera.

Pelé morreu ontem à tarde e o registro do óbito em cartório foi realizado hoje.

Vitor Krebs Mandu, dono da funerária responsável por fazer a preparação e traslado do corpo de Pelé, foi ao cartório a pedido da família para dar entrada no documento, segundo apurou a reportagem.

Os nomes de todos os filhos de Pelé, incluindo o de Sandra Regina, aparecem no atestado de óbito, no trecho em que é destacado que ele ‘deixou os seguintes filhos’. Ela foi reconhecida como filha do ex-jogador apenas na década de 90.

AS CAUSAS DA MORTE

Insuficiência renal: é a condição na qual os rins perdem a capacidade de efetuar suas funções básicas
Insuficiência cardíaca: ocorre quando seu coração não está bombeando sangue suficiente para atender às necessidades do seu corpo
Broncopneumonia: inflamação que atinge os pulmões, mais especificamente, as estruturas internas do pulmão, como os brônquios e os alvéolos.

Fonte: Folhapress

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) expediu uma determinação ao plano de saúde Hapvida que deve facilitar a autorização de exames, consultas e outros procedimentos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após denúncias de consumidores prejudicados, o convênio foi notificado e deverá dispensar o procedimento de reconhecimento facial e biometria para esses pacientes.

“Chegou ao nosso conhecimento que o plano exigia esses procedimentos para autorização de exames, consultas e tratamentos, e ocorre que alguns pacientes com o Transtorno do Espectro Autista, especialmente os de grau III, não têm condições de realizar esse tipo de confirmação e, mesmo solicitando a dispensa ao plano, com outros meios de comprovação, os pacientes tiveram o atendimento negado”, informou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.

O órgão instaurou uma Portaria de Investigação Preliminar (PIP) e, além da exigência de dispensa da confirmação de dados por biometria e reconhecimento facial, o plano de saúde deverá apresentar esclarecimentos sobre a prestação dos serviços, informações sobre medidas adotadas para atender e dar continuidade e liberações de atendimento médico e laboratoriais aos pacientes com TEA, além de esclarecimentos sobre a forma como os consumidores prejudicados pela negativa do plano serão ressarcidos pelos danos sofridos.

Após a notificação, o plano de saúde tem o prazo de cinco dias para responder ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.