Autor: Leonardo

O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no município de João Lisboa. A iniciativa é da titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados ao longo do ano de 2022 na comarca.

A verba foi revertida em equipamentos destinados à Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e para a entidade filantrópica Corrente do Bem, que constrói casas para pessoas carentes.

Dentre os itens destinados estão computadores smartphone, móveis de escritório e colchões. Também foi destinada, como recompensa, uma moto para uma vítima, que perdeu o pai e o transporte em um dos crimes, além de ter ficado com uma deformidade permanente na perna.

O smartphone já está sendo utilizado pelas Polícias Civil e Militar, para que seja estabelecido o contato direto com a população. O telefone é (99) 98541-2442 e qualquer pessoa pode entrar em contato com as viaturas e Polícia Civil

PERSECUÇÃO PENAL

Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 416/2022, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que visa instituir a campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão. A ação deverá ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de julho, data em que é comemorado o dia do Agricultor.

De acordo com o PL, a iniciativa viabiliza o fomento do empreendedorismo, bem como o uso de técnicas de produção e comercialização, estimulando o desenvolvimento rural. Além disso, a matéria prevê, ainda, a difusão de tecnologias e inovações que impulsionem os investimentos voltados ao agronegócio.

Ainda de acordo com a proposição, a campanha deverá promover o conhecimento sobre desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social.

Conforme o PL, durante a campanha, o Poder Executivo em parceria com o setor privado deve realizar ações que estimulem o ensino do empreendedorismo nas escolas rurais e técnicas, bem como em universidades, visando despertar o interesse dos estudantes para as atividades voltadas ao desenvolvimento rural.

PM vai registrar e enviar boletins de ocorrência para a Justiça automaticamente, a partir de 23 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu, nesta quinta-feira (22), a capacitação de policiais e bombeiros militares, que passarão a ter acesso direto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para elaboração e envio automático do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).

A iniciativa é coordenada pela Comissão Gestora Permanente de Implantação do TCO na PMMA e faz parte de acordo firmado, no mês de novembro, entre o Judiciário maranhense, Governo do Estado e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA).

O convênio culminou com a publicação da Resolução 117/2022, que autoriza magistrados e magistradas dos Juizados Especiais Criminais e os demais juízos com competência criminal a receberem, distribuirem e processarem, para o fim de deflagrar procedimento de natureza criminal, os boletins de ocorrência lavrados por policial e bombeiro militares, além de policial rodoviário federal, com atuação no âmbito estadual.

O novo protocolo será aplicado apenas em casos de crimes de ameaça, lesão corporal leve, desacato, vias de fato, entre outros, cuja pena máxima é de até dois anos. Antes, o procedimento era permitido apenas à Polícia Federal e nas delegacias da Polícia Civil.

De acordo com o diretor de Segurança Institucional do Tribunal, coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, o treinamento teve início na segunda-feira (19), na comarca de Timon e em São Luís, onde 40 policiais do efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros receberam orientações sobre a aplicação e preenchimento dos TCOs.

CAPACITAÇÃO

Nessa nova etapa do curso, os agentes multiplicadores são capacitados pelo juiz Roberto Abreu Soares, coordenador do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TJMA, sobre como alimentar o sistema com o envio dos termos lavrados.

As aulas acontecem na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) de forma presencial, em São Luís, com transmissão ao vivo para a comarca de Timon, onde o juiz Josemilton Silva Barros, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, também acompanha os trabalhos.

AGILIDADE

Roberto Abreu ressalta que a medida é de grade relevância e reduz a burocracia no protocolo dos processos, permitindo que os boletins de ocorrência sejam encaminhados aos juízes e juízas imediatamente após a sua lavratura, até mesmo no local do crime, sem a necessidade de intervenção da Polícia Civil nos crimes de menor gravidade.

“Será criado no PJe – tecnologia usada pelo TJMA para automações dos processos no formato eletrônico – um ambiente próprio para essa demanda dos protocolos TCOs. Após o cadastramento dos novos gestores, a PM fará o credenciamento dos usuários que farão uso da ferramenta, para que possam tratar adequadamente, de acordo com a agenda da PM a expansão dessa atividade policial a todos os polos competentes”, explicou.

EXPANSÃO

O cronograma de capacitação será encerrado na sexta-feira (23), em solenidade oficial no Batalhão da Polícia Militar em Timon, quando a Secretaria de Estado de Segurança Pública passará a contar, oficialmente, com ambiente próprio na plataforma do PJe, nos termos da Resolução 117/2022.

De 24 de dezembro a 3 de janeiro, a nova sistemática passará a vigorar de forma experimental em São Luís e Timon. Após essa fase, o TJMA e a SSP definirão o planejamento das estratégias de expansão dos serviços para outras comarcas do Estado.

O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros.

Outros dois convênios em vigor permitem que a Polícia Militar atue de forma integrada com o Judiciário, via PJe: nos processos encaminhados à Auditoria da Justiça Militar e nas medidas protetivas de urgência relativas à violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha, podendo acompanhar todas as fases dos processos, relatórios de atividades, prisões decretadas e outros trâmites.

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís entregaram, nesta quinta-feira (22), uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em 2022 pelo governador Carlos Brandão, em prol da capital maranhense.

Os parlamentares entregaram a honraria durante encontro com o governador. Os vereadores da Câmara de São Luís compareceram em peso ao evento.

Brandão agradeceu a homenagem, destacando que o momento foi de confraternizar, relembrar as ações que marcaram 2022 e traçar novas metas para 2023.

“É um momento de muita alegria, encerrando o ano recebendo essa placa, essa homenagem da Câmara de Vereadores de São Luís. É o momento em que a gente faz uma retrospectiva do ano de 2022 e, lógico, acabamos discutindo os planos para 2023”, pontuou o governador.

O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2023/2024, vereador Paulo Victor, destacou o clima de parceria entre o parlamento ludovicense e o Governo do Maranhão sob a administração Carlos Brandão.

“Hoje é um momento de confraternização, momento em que os vereadores da cidade de São Luís se confraternizam com o governador Carlos Brandão. É uma parceria que refletiu grandes projetos para a nossa cidade. O vereador é o para-choque da nossa sociedade e o governo do Estado compreende e entende isso, sobretudo valoriza. Obrigado, governador Carlos Brandão”, agradeceu o parlamentar.

Além de Paulo Victor, participaram do encontro com o governador Carlos Brandão os seguintes vereadores: Anderson Martins, Andrey Monteiro, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Beto Castro, Concita Pinto, Chico Carvalho, Chaguinhas, Delmar Matias, Domingos Paz, Édson Gaguinho, Eunice Chê, Eni Ribeiro, Fátima Araújo, Jhonatan Soares, Karla Sarney, Marquinhos, Rejanny Braga, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Umbelino Jr. e Zeca Medeiros.

A Universidade Estadual do Maranhão foi homenageada, nesta quarta (21), pela Câmara Municipal de São Luís devido aos seus 40 anos de existência. Na oportunidade, o reitor da IES, Gustavo Costa, recebeu o título de Cidadão de São Luís, nascido no Rio de Janeiro, mas de pais maranhenses, e cuja maior parte da trajetória de vida tem sido escrita em terras ludovicenses.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Daniel Oliveira, que estudou na Universidade e disse levar a Instituição no coração. “Me sinto muito honrado e emocionado, porque fui aluno da UEMA. E fico muito feliz como autoridade do município, vereador de São Luís, homenageando uma universidade com seus 40 anos, instituição exemplar que levo em meu coração, que não só forma alunos, profissionais, mas também valores. E a honra é maior ainda por entregar esse título de cidadão ludovicense ao professor Gustavo, uma referência na educação superior do Estado”, disse o vereador Daniel.

O reitor Gustavo Costa agradeceu a homenagem pelos 40 anos da UEMA, bem como pelo título que recebeu, ressaltando o processo de evolução da UEMA e o vínculo dela com sua evolução pessoal e como gestor público.

“Dividirei minha breve fala em dois momentos. O primeiro como representante da UEMA, universidade de todos os maranhenses, para render os mais sinceros votos de agradecimento a esta casa pelo justo reconhecimento de um trabalho que ultrapassa a geração presente. Ela se espalha no tempo com esperança de dias melhores, de melhores oportunidades para os cidadãos e cidadãs desta cidade e de todo o Maranhão. Essa é uma das responsabilidades que a UEMA tem na sua indelével missão de formar profissionais, produzir e difundir conhecimento, de se responsabilizar pelo meio ambiente, de cuidar das pessoas por meio da ciência. Aqui reafirmo às vésperas de deixar a reitoria o compromisso da UEMA com o povo de São Luís”, destacou ele.

Ele, ainda, complementou: “estou há 42 anos nesta cidade e receber esse título me faz voltar as memórias da minha infância e todas minhas referências são daqui. Aqui construi laços de amizade, minha família, minha carreira. Hoje a Câmara Municipal de São Luís me confere o direito de ser ludovicense, algo que já trazia na minha alma cultivado, já me sentia parte desta terra, bebendo da cultura da cidade em todas as suas manifestações. Ao lado do orgulho de ser ludovicense, levarei comigo o compromisso incontestável, a responsabilidade de onde quer que eu vá, onde quer que eu esteja não apenas honre o título a mim conferido, mas seja mais uma voz a defender os interesses e as pessoas desta cidade”.

O vice-reitor Walter Canales agradeceu a homenagem: “muito importante que a classe política reconheça a nossa universidade, que vem ano após ano elevando o nível da educação superior do Estado. E parabenizo, também, Gustavo, sendo aqui reconhecido pelo seu brilhante trabalho como magnífico reitor nesses últimos anos”.

Para o vereador Manoel Filho, “quando uma instituição como a UEMA é homenageada, através de um decreto de um vereador, mostra sem sombra de dúvida o viés de atenção que a educação de fato precisa. E o reitor recebe hoje esse título, saiba que é uma responsabilidade muito grande, porque nós como vereadores amamos de fato essa ilha e todos aqueles que a gente abraça para cidadão, com certeza recebe nosso afeto, nosso carinho e o nosso compromisso como membro do legislativo de trabalhar ainda mais por nossa São Luís. E eu sempre digo a educação é a mola transformadora da sociedade”.

A sessão somente contou com a participação de gestores da universidade, professores e servidores, além de autoridades políticas.