Autor: Leonardo

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão participou de reunião nesta quinta-feira, 27, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, em São Luís, para discutir a realização do mutirão de inquéritos. Outra pauta do encontro foi a habilitação dos casamentos com manifestação do Ministério Público nos processos, conforme prevê o Código Civil.

Participaram da reunião a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA, Alessandra Darub; o corregedor-geral de Justiça, José de Ribamar Fróz Sobrinho; o corregedor da Polícia Militar, Kelson Rogério da Costa e do corregedor da Polícia Civil, Saulo de Tarso Ewerton.

Também participaram o promotor de justiça Cláudio Guimarães e os juízes José Jorge Fiqueiredo dos Anjos Júnior e Ticiane Gedeon Palácio.

Redação: CCOM-MPMA

Tendo a educação como um dos pilares do governo cidade de todos, a gestão do prefeito Dr. Zé Francisco, deu início às obras de construção em alvenaria de todas as escolas de taipa da zona rural para oferecer mais dignidade aos estudantes codoenses.

A gestão tem como objetivo entregar à população codoense nos próximos meses 16 unidades de ensino que estão sendo construídas e reformadas na zona rural. Uma iniciativa do governo municipal para a construção de escolas de alvenaria, com objetivo de erradicar as escolas de taipa existentes no município.

“Lá em 2020, quando na campanha para prefeito, uma de nossas propostas para educação era acabar com as escolas de taipa, e agora, com menos de dois anos de gestão, estamos com esse projeto a todo vapor! 16 escolas que eram de taipa, estão sendo totalmente construídas, acabando com o sofrimento e trazendo uma melhor educação e aprendizado aos nossos alunos. Este é o nosso trabalho, este é o nosso compromisso! Uma educação com qualidade para nossos alunos”, destacou o prefeito Zé Francisco.

Nas administrações anteriores, o município de Codó foi tema de várias reportagens que eram exibidas em rede nacional quando foram mostradas unidades de ensino sem água, sem energia elétrica e sem banheiros.

Reforçando a parceria com as prefeituras maranhenses, o Governo do Estado inaugurou uma unidade prisional em Bacabal e o novo prédio da prefeitura em São Luiz Gonzaga. A agenda, realizada nesta quinta-feira (27), integra a série de iniciativas da gestão estadual para garantir infraestrutura, segurança e mais qualidade de vida às populações em todos os municípios do Maranhão.

O governador Carlos Brandão destacou a importância das obras. “De 2015 para cá, avançamos muito em todos os setores. Na administração penitenciária, destaco as ações de educação e as mais de 200 oficinas de trabalho. Um exemplo é a produção de blocos de concreto que garante a ressocialização do interno e representa um importante retorno à sociedade. É a administração penitenciária mais humanizada. E em São Luiz Gonzaga, entregamos a sede da prefeitura revitalizada, garantindo assim mais conforto e condições de trabalho aos servidores”, pontuou.

Administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Penitenciária Regional de Bacabal está localizada no povoado Piratininga e conta com 5,3 mil metros quadrados de área construída, contendo dois pavilhões com 19 celas cada. A estrutura possui celas adaptadas para pessoas com deficiência, dois solários e quatro torres de controle.

Além disso, possui módulo de saúde com sala de raio x, cela de enfermaria com solário, consultório odontológico, atendimento clínico multiprofissional, sala de procedimentos e acolhimento, e espaços para ressocialização e ações educativas, com salas de aula para alunos e professores, biblioteca e sala de informática. Os internos terão, ainda, acesso a cursos de profissionalização em barbearia, confecção de chinelos, de blocos para pavimentação e alimentos.

“Mais uma vitória para o sistema penitenciário do Maranhão. Com essa nova estrutura, aumentaremos o número de vagas. Nosso sistema tem número de internos abaixo da capacidade, a menor do Brasil. Isso é fruto de investimentos promovidos pelo Governo do Estado ao longo dos últimos oito anos”, ressaltou o titular da SEAP, Murilo Andrade.

Os investimentos realizados com a entrega desta nova penitenciária ampliam em mais de 300 o número de vagas no sistema prisional do Maranhão, que é o menor em lotação no país.

Infraestrutura

A Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga do Maranhão foi reformada pela gestão estadual, resultando em um espaço com melhores condições de trabalho para os servidores.

A obra contemplou recuperação completa de toda a estrutura predial, desde a execução de alvenaria, instalações elétricas e hidráulicas, reforma do telhado, implantação de forro, pintura, aplicação de revestimento e demais acabamentos. O projeto de reforma foi executado pela Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Participaram das agendas o secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; o secretário adjunto da Secid, Werbeth Monteiro; o deputado estadual eleito, Rodrigo Lago; o deputado estadual reeleito, Roberto Costa, além de autoridades locais.

Em uma postagem nas redes sociais, a deputada estadual Mical Damasceno denunciou mais um caso de perseguição religiosa no Maranhão. Desta vez, dois petistas ameaçaram de “cortar couro” de um dirigente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Viana, caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja reeleito.

Além de ameaça de agressão contra o dirigente evangélico, os petistas ameaçaram de fechar a congregação localizada na comunidade Itaquaritiua.

Em vídeo ao lado da deputada e do advogado que acompanha o caso, a vítima relatou que tomou conhecimento das ameaças através de áudios que circularam nas redes sociais produzidos por dois cidadãos petistas.

Com postura firme e atuante, a defensora dos evangélicos na Assembleia Legislativa disse que para fechar igrejas tem que passar por cima de Deus e que por cima d’Ele homem nenhum passa.

Confira na íntegra o vídeo com detalhes da denúncia:

Em Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, ajuizada em 24 de outubro, a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís solicitou a imediata construção de área adequada e específica para esterilização de profissionais, materiais e instrumentais nas dependências do Instituto Médico (IML). A inexistência do local foi constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em inspeção realizada em abril deste ano no instituto.

A construção deve seguir normas expedidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Assina a manifestação a promotora de justiça Marcia Haydee Porto de Carvalho.

SEM LOCAL ADEQUADO

“A disponibilização de um local dessa natureza nas dependências do IML de São Luís é fundamental à preservação da cadeia de custódia dos vestígios, assegura a exatidão do resultado dos exames periciais de cadáveres e corpos de delito, além de garantir a segurança e a saúde dos profissionais que manipulam esse material”, explica a representante do MPMA.

No dia 25 do mesmo mês, foi emitida Recomendação ao secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Sílvio Carlos Mesquita; à chefe da Perícia Oficial de Natureza Criminal, Anne Kelly Veiga, e ao diretor geral do IML, Aden Luigi Testi. No documento, o Ministério Público solicitou a adoção, em 120 dias, de medidas necessárias à instalação da área inexistente.

Também foram encaminhadas duas Resoluções do Ministério da Saúde (RDC nº. 50, de 21 de fevereiro de 2002 e RDC 15, de 15 de março de 2012). As normas orientam que centros de material de esterilização contenham áreas de recepção, limpeza, preparo, esterilização e respectivo monitoramento, armazenamento e distribuição de materiais esterilizados, além de sala de desinfecção química.

Em junho, a Perícia Oficial de Natureza Criminal comunicou ao MPMA que havia solicitado a elaboração de projeto e orçamento de obras para viabilizar o cumprimento da Recomendação. No final de agosto, o projeto ainda estava em fase preliminar de elaboração. No dia 14 de outubro, o Ministério Público cobrou informações atualizadas sobre as providências adotadas para o atendimento da Recomendação.

“O fato é que, até o presente momento, o IML segue realizando perícias em cadáveres e corpos de delito sem possuir setor adequado para tanto, colocando em xeque a autenticidade e veracidade dos laudos periciais que estão sendo produzidos”, alerta a promotora de justiça.

MULTA

O descumprimento do pedido está sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil diários, cujo montante deve transferido ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES).

Redação: CCOM-MPMA