Autor: Leonardo

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. O valor da multa por descumprimento é R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa.

A apresentação dos dois artistas custaria R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil.

Desta forma, o Município gastaria R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas, em diversos setores.

Proferiu a decisão liminar o juiz Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

SEM TRANSPARÊNCIA

Cópias dos processos licitatórios, de inexigibilidade de licitação ou contratos não foram publicados no Portal da Transparência do município. O MPMA expediu ofícios ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, que informaram que a contratação dos artistas foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação.

Igarapé do Meio enfrenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e outras. Diante disso, o MPMA já interveio diversas vezes para solucionar questões, incluindo irregularidades em uma escola municipal devido à falta de prédio próprio, omissão de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes e estruturação da Procuradoria Municipal.

O Ministério Público argumentou que, em função de tantas carências da população local, a realização de um evento de tamanha magnitude e de gastos tão elevados é inconcebível, porque os recursos poderiam ser empregados em outras áreas que necessitam de investimentos urgentes.

Além disso, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Igarapé do Meio recebeu diagnóstico de categoria “C”, o que significa que ainda se encontra em fase de adaptação quanto aos níveis de qualidade da gestão municipal nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

DETERMINAÇÕES

Além da suspensão da apresentação da dupla, a Justiça determinou que o Município se abstenha de efetuar pagamentos ou transferências financeiras para os serviços necessários à realização do evento comemorativo, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

Também está proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Caso parte do valor dos contratos já tenha sido paga, esta deve ser devolvida integralmente aos cofres públicos municipais.

Em, no máximo, duas horas, a contar da intimação da decisão, o cancelamento dos shows deve ser divulgado na página principal do site da prefeitura e nos mesmos meios utilizados para anunciar o evento, incluindo postagens em redes sociais.

O Poder Judiciário também determinou a notificação da Equatorial Energia para que, em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa suspenda o fornecimento de energia elétrica no local do evento, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 533.905,93.

Redação: CCOM-MPMA

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó foram aprovadas mais três importantes Indicações do Líder do Governo na Câmara, vereador Dr. José Mendes, para melhoria em três grandes bairros de Codó. Nesta semana, o parlamentar direcionou suas indicações para melhorias na pavimentação asfáltica dos bairros São Sebastião São Francisco e Codó Novo.

Por meio da Indicação Nº439/2022, o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que faça a inclusão da Rua União-Bairro Codó Novo, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do Município de Codó-MA.

Pela Indicação Nº440/2022, solicitou a inclusão do final da Rua Francisco Bernardino (Rua do novo DETRAN) -Bairro São Sebastião, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do Município de Codó-MA. E com a Indicação Nº441/2022, a inclusão da Rua 01 – Quadra 01 – Vila Biné situada no Bairro São Francisco (próximo ao Sítio Povão) nos mesmos programas.

O candidato do PTB à Presidência da República, Padre Kelmon Luís, disse que encarou como um “providência divina” a sua candidatura ao Palácio do Planalto. Padre Kelmon assumiu o lugar de Roberto Jefferson na chapa, após o Tribunal Superior Eleitoral indeferir o nome do Presidente de Honra do PTB na disputa.

“Um sacerdote jamais pensou ser presidente da República do seu próprio país. Eu encaro como providência divina. Um padre e um pastor candidatos pela primeira vez na história”, disse Padre Kelmon ao chegar na sede do SBT, onde aconteceu neste sábado (24/09) o debate presidencial promovido pelo jornal Estadão e outros veículos de imprensa.

Dobradinha com Bolsonaro

Durante o debate do SBT, o candidato petebista Padre Kelmon fez uma dobradinha com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL. Padre Kelmon e Bolsonaro relacionaram os casos de perseguição religiosa pelo governo de Daniel Ortega, na Nicarágua, ao seu principal rival, o petista Luiz Inácio Lula da Silvia. Bolsonaro lembrou de seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em que disse que o Brasil estava aberto para receber padres e freiras que estavam sendo perseguidos na Nicarágua e afirmou que Lula é “amigo íntimo” de Ortega.

“Nunca vi em nenhum momento o pessoal da esquerda brasileira criticar. São amigos, mas quando cometem atrocidades ninguém diz nada. O cristão é morto, perseguido, e não queremos essa situação no Brasil. Para que isso seja evitado, nós, católicos, ortodoxos e evangélicos, precisamos ficar atentos a esses que fazem parte do mesmo grupo, esses defendem a morte”, respondeu Padre Kelmon.

O presidente também destacou que o governo de Ortega tem fechado veículos de comunicação. “Nós não daremos as costas aos perseguidos pelo mundo”, disse Bolsonaro. Padre Kelmon ainda disse que está concorrendo à Presidência, pois está preocupado com os rumos da Nação.

Padre Kelmon respondeu com firmeza quando foi questionado por jornalistas sobre a condenação de Roberto Jefferson por corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa. Em sua resposta, Padre Kelmon protestou contra a condenação imposta a Roberto Jefferson, e lembrou que o candidato Lula é o maior ficha suja dessa eleição, mas foi liberado para concorrer. Lula só é candidato porque o Supremo Tribunal Federal anulou as suas condenações criminais de Lula. Padre Kelmon ainda aproveitou para defender o presidente Bolsonaro, dizendo que ele estava sendo atacado pelos outros cinco candidatos.

Documento antiaborto

Durante o debate, o candidato petebista Padre Kelmon ofereceu a todos os outros candidatos um documento antiaborto, para que eles assinassem “ainda hoje um pacto pela vida se comprometendo a proteger as vidas dos bebês nos ventres de suas mães”.

Ao final do evento, Padre Kelmon Luís afirmou que gostou muito de sua participação no debate. “Saio daqui com sentimento de missão cumprida. Minha candidatura é para defender valores, a vida, a direita, Deus, pátria, família, liberdade”, continuou, citando trechos do lema do PTB, que é parecido com o que prega o presidente Jair Bolsonaro. Padre Kelmon pediu ainda que os eleitores votem em deputados federais do PTB.

Agência PTB de Notícias

Com o objetivo de divulgar os princípios do modelo que possibilita o acesso à moradia às pessoas em situação de rua e as vantagens desse sistema, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais e da Escola Superior, iniciou nesta terça-feira, 27, o curso “Moradia Primeiro (Housing First) e a Atuação Estratégica do Ministério Público”.

O evento se estende até a quarta-feira, 28, das 9h às 18h, no auditório do Centro Cultural, em São Luís, com transmissão simultânea pelo canal da Escola Superior do MPMA, no YouTube. O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público, gestores públicos, conselheiros de assistência social e direitos humanos, representantes de movimentos sociais, estudantes e público em geral.

Ao iniciar os trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a necessidade de difundir o modelo inovador de atendimento às pessoas que vivem nas ruas. “Precisamos difundir esse projeto e ajudar essas pessoas a saírem dessa situação humilhante. O número de moradores de rua aumentou na pandemia. Muitas pessoas perderam seu trabalho e seu lar. Isso é muito triste”, refletiu.

A diretora da Escola Superior, Karla Adriana Vieira, enfatizou a necessidade de respeito ao direito à moradia. “O direito social à moradia é um direito humano. Quem está exposto na rua não é sequer visto”.

Para a secretária de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, a moradia é prerrogativa da dignidade. “Parabenizo o MP e todo o movimento das pessoas em situação de rua pela mobilização e pelo direcionamento do trabalho”.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo José Monteiro Filho, destacou que a política da moradia primeiro é possível e mais barata que o modelo vigente de abrigamento em albergues. “A iniciativa do MP do Maranhão é fundamental para tirar as pessoas da rua”.

No mesmo sentido, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, responsável pelo Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), que está difundindo e articulando o Housing First no Maranhão, destacou o avanço advindo com o modelo. “O programa não é caro, é resolutivo e é uma ferramenta poderosíssima”.

PALESTRAS

A primeira palestra da programação foi ministrada pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, com o tema “Atuação estratégica do Ministério Público para articulação/fomento da implementação da moradia primeiro em âmbito estadual e municipal”.

Ele explicou que o Housing First subverte o modelo de atendimento a esse público, que é o modelo etapista, quando existe o acolhimento institucional e, caso a pessoa se comporta, aí vai para uma república até chegar a uma moradia independente. “No Housing First, isso é invertido, a pessoa tem acesso a uma moradia e a equipe de assistência social vai tentando debelar, junto com a pessoa, as outras questões associadas à situação de rua: drogadição, falta de acesso ao mercado de trabalho, problemas de saúde mental, dentre outras situações”.

Em seguida, o coordenador-geral de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco, Carlos Alberto Ricardo Junior, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, defendeu a adoção do Housing First e a necessidade de superar o modelo baseado no assistencialismo. “A moradia é essencial e faz parte da sobrevivência humana. É a moradia que garante o acesso direto a outros direitos como direito à saúde, ao trabalho”.

O palestrante destacou, ainda, que o Housing First reconhece a moradia como prioridade. “A moradia é esse porto seguro que ajuda a pessoa a se estabilizar”, afirmou Carlos Ricardo Júnior.

Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil, em 2020, existiam 221.869 mil pessoas vivendo nas ruas. “Com certeza esse número aumentou após a pandemia”, finalizou.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

O governo Brandão autorizou um repasse de R$ 50,8 milhões para o gerenciamento de um hospital em Caxias.

A liberação é referente a um contrato celebrado entre a Secretaria de Saúde e a Empresa Maranhense de Serviço Hospitalares (EMSERH), firma pública estadual que é presidida por Marcello Apôlonio Dualibe Ribeiro.

Segundo informações, a Emserh irá gerenciar, operar e executar ações e serviços de saúde da Complexo Hospitalar Gentil Filho, localizado na cidade caxiense.

A atuação da Empresa será bancada com recursos estaduais da saúde e custará no total R$ 50.829.330,24 milhões.

O acordo contratual teve o aval do secretário adjunto de Assistência à Saúde, Vinicius Quadros Ribeiro, com a ratificação do governador Carlos Brandão (PSB).

Blog do Neto Ferreira