Autor: Leonardo

Foco cirúrgico foi um dos equipamentos adquiridos
Resultado de acordo de não persecução cível, celebrado em 7 de abril de 2022, a Promotoria de Justiça de Cantanhede destinou R$ 329.808,00 à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos destinados ao Hospital de Cantanhede. O termo foi firmado pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e homologado pelo juiz Guilherme Valente.

Também fruto do acordo, foram revertidos R$ 20.192,00 à Secretaria de Educação do Município para compra de um carro para o órgão. Nesse caso, como contrapartida, o Município de Cantanhede se comprometeu a encaminhar o valor de R$ R$ 29.808,00 para a aquisição do veículo.

O termo foi celebrado com o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros, o empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes e o Município de Cantanhede.

CONFIRMAÇÃO

Em inspeção realizada, no dia 16 de agosto de 2022, pelo promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira, acompanhado pelo secretário de saúde de Cantanhede, Jairon Dantas, foi confirmada a entrega de todos os equipamentos previstos no documento para o hospital, como cama, cadeira, poltrona, mesa, foco cirúrgico e berço, exceto a ambulância que deverá ser disponibilizada até o dia 31 de agosto de 2022.

Para o representante do Ministério Público do Maranhão, soluções como o acordo de não persecução cível constituem uma eficaz forma de combate a atos de improbidade. “É extremamente gratificante e honroso desempenhar o papel de fiscal da lei e representar o Ministério Público na promoção de políticas públicas, auxiliando os que mais precisam e melhorando o atendimento à saúde no município”, declarou.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em 2017, a Promotoria de Justiça de Cantanhede ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, questionando a cessão irregular de um terreno municipal no qual começou a ser construído um posto de combustíveis. Foram alvos da manifestação o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros e o empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes.

Com a alteração na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) na mesma linha da já existente resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira intimou os requeridos na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede e firmou o Termo de Ajustamento de Conduta para não persecução cível.

Redação: CCOM-MPMA

O programa ‘Direto ao Ponto’ foi ao ar pela TV Assembleia, nesta sexta-feira (19), às 10h30, e trouxe uma entrevista sobre a segurança das urnas eletrônicas, eleição simulada e outros temas. A jornalista e apresentadora Sílvia Tereza, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, conversou com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Gualter Gonçalves, que garantiu que o sistema de votação brasileiro é seguro.

A edição desta sexta (19) deu sequência à série de entrevistas sobre as Eleições 2022. “Estamos trabalhando com informações úteis ao eleitor e cidadão, esclarecendo dúvidas e tratando sobre temas que são imprescindíveis nesse período eleitoral. Esse é o momento de ficar por dentro de tudo que está acontecendo em torno do processo democrático deste ano”, observou Silvia Tereza.

Gualter Gonçalves ressaltou a segurança do processo de votação eletrônica, que soma mais de 25 anos no Brasil. Reforçou, ainda, que a urna é apenas um componente de todo esse processo de votação.

“Hoje, nós temos mais de 40 pontos de verificação e auditoria dentro do processo de votação, desde a confecção dos programas que vão rodar nas urnas eletrônicas até o dia da eleição, quando é permitido fazer auditoria da integridade da urna e de autenticidade dos programas”, afirmou.

Gonçalves destacou, ainda, que as críticas à urna são antigas e não são exclusividade deste pleito. “O que nós pedimos é que essas pessoas que fazem essas críticas façam a verificação, atendam ao chamado da Justiça Eleitoral e participem das auditorias”, disse.

Novidades

Entre as novidades do pleito, ele informou que o TRE-MA recebeu 8 mil urnas do novo modelo, com vários avanços tecnológicos, e que o quantitativo representa cerca de 44% do total a ser utilizado no Maranhão.

Também detalhou procedimentos acerca da eleição simulada que será realizada em Bela Vista do Maranhão, no próximo domingo, dia 21 de agosto, e será a única do país.

“Essa ação será inédita no Brasil”, assinalou Gualter Gonçalves, que também informou sobre novidades na área de acessibilidade, como o intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna, para auxiliar pessoas com deficiência.

Com produção dos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira, o ‘Direto ao Ponto’ vai ao ar pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309), todas as sextas-feiras, às 10h30.

AGÊNCIA ALEMA

O vereador Dr. José Mendes agradeceu mais de  400 amigos e companheiros que compareceram no lançamento da candidatura de Pedro Neres, realizado no sábado (20) sábado no Espaço Cultural.

Conscientizar a população sobre a importância de não soltar fogos com ruídos é o objetivo das ações do deputado estadual Neto Evangelista no último final de semana, sobre a Lei de n° 11.805/2022, que proíbe a soltura de fogos com ruídos acima de 100 decibéis no Maranhão.

A cabine de simulação é instalada em praças públicas de São Luís com profissionais de saúde que realizam anamnese e convidam as pessoas a ouvirem o barulho dos fogos como as pessoas de sensibilidade auditiva escutam.

Através dos experimentos os participantes podem perceber como os autistas, animais e pessoas sensíveis escutam os fogos de artifícios. Para Fabiana Colares, mãe de autista, foi uma experiência marcante e emocionante.

“Eu sabia que o barulho incomodava o meu filho, mas não tinha ideia de como era perturbador. É desesperador. Agora entendo o que ele sente, e o que sente também a minha cachorrinha. É uma lei extremamente importante pra nossa sociedade”, relatou a mãe que também possui animais de estimação em casa.

A lei de n° 11.805/2022 é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista e já está em vigor. Será regulamentada dentro do prazo de 90 dias pelo poder Executivo e foi pensada para proteger as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência, recém-nascidos, idosos e animais que, expostos ao barulho de artefatos pirotécnicos, sentem medo, pânico e podem ter reações descontroladas que podem levá-las à morte.

“Em defesa dos animais e principalmente das pessoas mais sensíveis a ruídos e estampidos, os fogos não poderão ultrapassar os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua soltura. A infração da lei está sujeito a multa que será repassada ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou o parlamentar.

A multa para quem infringir a lei será no valor de R$ 4.284,00 à R$ 21.504,00, conforme a quantidade de fogos utilizados, o valor será dobrado caso a infração seja cometida num período inferior a 30 dias.

Uma grande festa popular, realizada neste sábado (20), no povoado São Pedro, zona rural de Santa Helena, marcou o início da campanha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), no município.

O ato, liderado pelo prefeito Zezildo Almeida, pelo vice Joãozinho Pavão e por vereadores da cidade, entre eles Valdir do Magazine, contou com a presença de milhares de apoiadores à reeleição de Othelino Neto, assim como às candidaturas de Carlos Brandão ao governo e de Flávio Dino ao Senado, que tem a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, como primeira suplente em sua chapa.

“Como é bom estar em Santa Helena, cidade querida que sempre nos acolhe tão bem e onde temos muitos serviços prestados por meio do nosso mandato de deputado estadual. Agradeço o apoio de sempre e reafirmo o compromisso de que faremos muitos mais ainda em prol dos helenenses”, afirmou Othelino.

Também presente ao ato, Ana Paula Lobato garantiu que, ao lado de Flávio Dino, contribuirá para que Santa Helena receba ainda mais serviços públicos. “Zezildo precisa desse time para que os benefícios continuem chegando à cidade. Juntos, iremos em busca de recursos federais para somar aos serviços realizados em favor da população helenense”, disse.

O prefeito Zezildo Almeida afirmou que, por meio de emendas e indicações, o deputado Othelino Neto contribuiu para inúmeras conquistas do município.

“A Praça da Família, a pavimentação asfáltica, a urbanização da Beira Rio, assim como a Escola Maria Lucília Silva Barbosa e a quadra poliesportiva, que foram inauguradas neste povoado, são algumas das obras que ele nos ajudou a conquistar, junto ao Governo do Estado. Por isso, estamos juntos mais uma vez”, disse Zezildo.