Autor: Leonardo

Os candidatos do Partido Social Cristão, Ricardo Jorge Murad e Lahesio Bonfim, participaram nesta sexta (19) de eventos políticos em Coroatá, município localizado a 249,8 km de São Luís. O ex-prefeito de São Pedro de Crentes e o ex-secretário de estado da saúde percorreram as ruas da cidade em uma grande carreata.

O passeio finalizou na praça da Juventude, onde Murad e Lahesio discursaram para uma multidão. O evento marcou o lançamento oficial da campanha do Ricardo Murad na região. Candidato a deputado estadual, Murad disse que foi alvo de perseguição política durante a gestão do ex-governador Flávio Dino e voltou ao pleito eleitoral reafirmando o seu compromisso de apoiar o candidato a governador Lahesio Bonfim, único candidato que, na sua experiência política, tem capacidade de transformar o Maranhão.

Esperança do Maranhão

O discurso de Lahesio Bonfim em Coroatá foi marcado pela adesão popular e pela vibração dos apoiadores presentes no evento.

“Está na hora de transformar o Maranhão. Está na hora do povo de Coroatá ser feliz. Está na hora de ajudar quem precisa. Coroatá merece muito mais”, disse o candidato a governador.

Na praça da Juventude, uma multidão carregou o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. Nos ombros dos moradores da região, Lahesio foi ovacionado pela multidão: “o Maranhão tem jeito sim”.

Assessoria de Comunicação – Lahesio Bonfim

Via @cnnbrasil | O apresentador Gilberto Barros, conhecido como Leão, foi condenado nesta terça-feira (16) a dois anos de prisão e ao pagamento de multa pelo crime de homofobia. A decisão foi tomada pela juíza Roberta Hallage Godim Texeira, da 4ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda.

Durante o programa “Amigos do Leão – 70 anos da TV Brasileira com Sonia Abrão”, transmitido em seu canal no YouTube em 9 de setembro de 2020, o apresentador afirmou que agrediria e vomitaria caso dois homens se beijassem na sua frente.

“Eu tinha […] ainda presenciar, onde eu guardava o carro na garagem, beijo de língua de dois bigode, porque tinha uma boate gay ali na frente, não tenho nada contra, mas eu também vomito, sou gente, gente. (…) Hoje em dia se quiser fazer na minha frente faz, apanha dois, mas faz”, declarou Barros.

A pena seria cumprida em regime aberto e deveria efetuar o pagamento de dez dias-multa, que, segundo a juíza, correspondem a um quinto do salário mínimo vigente, o que totaliza R$ 2.424. Ele poderá responder em liberdade.

“Fica a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritiva de direitos, nos moldes acima estabelecidos. Tendo em vista que o réu respondeu solto por este processo, e não havendo nos autos alteração da situação fático-jurídica que o permitiu, concedo a ele o direito ao recurso em liberdade”, explica a juíza.

A CNN entrou em contato com Barros e aguarda retorno.

Douglas Porto e Maria Augusta Messias, da CNN
Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Diretoria da Secinst propõe integração de equipamentos destinados a serviço de apoio

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, esteve no Tribunal de Justiça, na manhã desta sexta-feira, 19, em reunião com a Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro. Compuseram também a comitiva do Ministério Público a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas do MPMA (NAV), promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, e o Assessor do Procurador-Geral de Justiça, promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros.

Na pauta, tratativas para a reativação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), equipamento criado em 2011 pelo Governo do Estado para o atendimento às vítimas de crimes e seus familiares. O CEAV, instituído pelo Decreto Estadual nº 27.794/2011 e que atualmente funciona na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPPOP), deverá ser revitalizado mediante proposta do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a participação ativa de parceiros institucionais, a fim de que haja um atendimento integrado e resolutivo para as vítimas de violência.

O diretor da Secinst informou na reunião que, para atender às diretrizes da Resolução nº 243/2021-CNMP, foi criado no âmbito do Ministério Público um Núcleo de Atendimento às Vítimas de violência doméstica contra a mulher, que pode ter sua atuação integrada ao CEAV. Disse ainda que a Administração Superior do Ministério Público do Maranhão acredita que o atendimento à vítima de forma integrada e colaborativa entre as instituições do sistema de justiça e o Governo do Estado pode ser mais efetivo e auferir resultados que atendam ao usuário do equipamento de forma mais completa.

“A ideia é dialogar para chegarmos ao melhor modelo de prestação desse serviço que é muito importante para o jurisdicionado. O caminho da atuação integrada é mais produtivo porque otimiza mão-de-obra e evita retrabalho e se estende a serviços multidisciplinares que não são da natureza de órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Vamos nos esforçar então para avançar no sentido de fundir os equipamentos de forma a atender as exigências tanto do CNJ quanto do CNMP, sem prescindir da participação das demais instituições como Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Direitos Humanos”, disse José Márcio.

A desembargadora Sônia Amaral afirmou que o Tribunal de Justiça está aberto à implantação do modelo integrado de atendimento com o Ministério Público e já está com um projeto-piloto a ser testado em Balsas, cuja experiência dará as bases para a construção normativa que unirá todas as instituições em um novo formato do CEAV, com previsão de unidades em comarcas-polo do Maranhão.

Para a coordenadora do NAV do MPMA, a oportunidade de integração vai ao encontro do que todas as instituições envolvidas querem: prestar o serviço de apoio às vítimas de forma efetiva. “A prestação dos serviços de atendimento à vítima pode ter vários desdobramentos que serão melhor executados se tivermos uma atuação integrada e multidisciplinar. A ideia de unir as forças de trabalho das instituições será muito produtiva”, disse Lara Pessoa.

Como encaminhamento da reunião, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público se comprometeram a construir em conjunto uma minuta de normativa para o novo CEAV em que haja a previsão dos papéis de todos os atores institucionais, que serão também chamados para reuniões de trabalho assim que os primeiros resultados do projeto-piloto de Balsas forem gerados.

Redação: CCOM/MPMA

O Benefício Primeira Infância poderá ser estendido às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que tenham crianças até 6 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.477/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Atualmente, o Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) estipula que o benefício seja pago a famílias com crianças até 3 anos.

A proposta adapta a norma à definição de primeira infância dada pela Lei 13.257, de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas destinadas às crianças de até 6 anos. Segundo a justificativa do projeto, a mudança tem o intuito de corrigir uma defasagem do programa.

“O conceito limitado utilizado pela lei que criou o Auxílio Brasil encontra-se desalinhado com a definição de primeira infância adotada no Brasil e internacionalmente”, explica Alessandro Vieira.

O senador destaca que a primeira infância tem um papel crucial no processo de formação do indivíduo. “Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de adaptação a diferentes ambientes ou para adquirirem novos conhecimentos e desenvolver todo o seu potencial”, apontou.

Orçamento

Segundo Alessandro Vieira, a ampliação do número de beneficiários vai gerar um aumento nas despesas de aproximadamente R$ 5,8 bilhões por ano. “Este é o custo de pagar R$ 65 reais a mais para cerca de 7,5 milhões de crianças entre 3 e 6 anos que atualmente recebem o Benefício Composição Familiar e passariam receber o Benefício Primeira Infância”, enfatiza o senador.

O autor do projeto propõe que sejam destinados recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para arcar com os custos, já que a legislação prevê um anexo com demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

O senador afirma ainda que a despesa também precisa estar em concordância com outros gastos, para não ultrapassar o limite destinado às despesas primárias, estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016.

“A presente proposta determina que sejam utilizados R$ 5,8 bilhões dos R$ 30,1 bilhões previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 de aumento das despesas obrigatórias”, detalha o autor.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Agência Senado