Autor: Leonardo

Por meio de nota de repúdio contra o vereador Leonel Filho, o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pessoas LGBT+ do Maranhão, cobra posicionamento da Câmara Municipal de Codó sobre discurso preconceituoso do referido vereador em sessão realizada no dia 02 de agosto.

O presidente do Conselho Estadual LGBT+, Ricardo dos Anjos Silva Lima, entende que as sanções administrativas, civis e penais podem ser aplicadas no caso e diz que o parlamentar não só cometeu um crime, como também o incita ao fazer o uso da plenária da Câmara Municipal de Codó para depreciar a comunidade LGBT+.

Confira a nota de repúdio contra o vereador Leonel Filho:

Nos dias 30 e 31 de julho o movimento Coletivo Núcleo Codó esteve presente em Vargem Grande-MA para a programação de inauguração da sede da produtora cultural FUNDAÇÃO TRAPICHE. Fazia parte dos compromissos o lançamento da Rede Maranhense Munim: movimentos coirmãos das cidades de Caxias, Itapecuru, São Luís, Vargem Grande, Codó, Nina Rodrigues e Timbiras. Reunindo atividades formativas e atividades culturais o primeiro dia de encontro foi marcado por roda de conversa sobre a atuação das juventudes, suas linguagens e a possibilidade pedagógica e política da produção cultural nesses municípios além da tradicional Batalha da Matriz. Seguindo a mesma regra, o domingo foi dia de Vivências Culturais no Santuário de São Raimundo dos Mulundus( Vargem Grande) e no Rio Munim (em Nina Rodrigues).

A equipe de coordenação do Coletivo Núcleo esteve presente com Mano Robson (Conselheiro), Dácia Abreu (coordenação geral) , Júnior Alves ( secretaria executiva) , Rejane Brandão (Comunicação).Os integrantes do projeto não só participaram das discussões como também foram atração convidada na programação cultural realizando pocket-show de rap. .

A avaliação que se faz desse encontro é bastante positiva pelo caráter técnico e profissional da entidade que organizou do evento sendo esse um dos elementos que integram os aprendizados trazidos de mais essa experiência para o movimento Coletivo Núcleo Codó.

Assessoria de Comunicação do Coletivo Núcleo

A Aliança Nacional LGBTI+ organização da sociedade civil de Curitiba que trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+) tomou conhecimento de ataques à comunidade LGBTQ+ no plenário da Câmara Municipal de Codó e encaminhou ofício com uma denúncia/representação ao Ministério Público Estadual solicitando investigação contra vereador que se expressou de maneira homofóbica em sessão ordinária do Poder Legislativo.

A entidade afirma que a imunidade material não se reveste de caráter absoluto.

Confira o documento na íntegra:

Em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal na 22ª Sessão Ordinária, a vereadora Leda Torres falou sobre as recentes ações do governo municipal, como a segunda etapa do programa Governo Zé Francisco nos Bairros, no Bairro Santo Antônio, com diversas ações como: reinauguração das Escolas: Filomena Catarina Moreira, Escola Senador Alexandre Costa e a Escola Estevam Ângelo de Sousa. Na ocasião foram feitas entregas de livros, dentre outras ações de grande importância na área da educação.

“Quero aqui parabenizar o nosso prefeito Dr. José Francisco por estar sempre lutando para dar uma educação de qualidade para nossos jovens e também a nossa secretária de Educação Raquel de Paula, por estar sempre preocupada com uma melhor educação em nosso município”, comentou.

Leda Torres destacou os últimos eventos políticos, como as convenções do PSD, onde foram oficializadas as candidaturas de Edilázio Júnior (PSD) para deputado federal e Pedro Neres (PSD) para estadual, e a convenção do PSB, que oficializou o nome de Carlos Brandão para governador.

Procuradoria Especial da mulher na Câmara Municipal de Codó

A parlamentar também chamou a atenção dos colegas para o seu projeto, que tramita na Câmara desde o dia 9 de junho. Trata-se do Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da mulher na Câmara Municipal de Codó-MA, com objetivo de zelar pela participação mais afetiva das mulheres nos departamentos públicos e privados nas atividades da câmara, e também para examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra as mulheres

“Quero abrir um parêntese aqui e falar um pouco de um projeto nosso que está tramitando aqui nesta casa desde o dia 09 de junho de 2022, a mais de 30 dias. Sabemos que já é tendência nas Câmaras Estaduais e Municipais a implantação desta secretaria. E tenho certeza que será de grande importância, pois será uma força a mais, uma voz a mais, um local de refúgio onde as mulheres terão mais apoio”, lembrou.

Indicações da Semana (Iluminação, Saúde e Abastecimento de água)

Por meio da Indicação Nº349/2022, a vereadora solicitou ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito a iluminação pública da Avenida João Barbosa, ampliando até o Posto de Saúde Pedro Celestino Luz, no Residencial Trizidela. Com a Indicação Nº350/2022, solicita a reforma completa do Posto de Saúde (Procópio Araújo Silva), do povoado Boa Vista do Procópio, região da Trizidela. E pela Indicação Nº351/2022, solicitou ao Executivo para que determine ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó (SAAE), à fazer a implantação um posto de atendimento do SAAE no Bairro Trizidela.

Teve início no Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Toada Lab, nessa segunda-feira (1/8), o Ateliê de Justiça Antidiscriminação. O laboratório fica localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, no 4º Andar.

O Ateliê Temático faz parte do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Jurisdição Inovadora – para além de 2030, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CFJ).

O curso tem como objetivo desenvolver e aprimorar a capacidade de exercer uma jurisdição inovadora e conectada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU na magistratura e nos serventuários do Poder Judiciário.

O Toada Lab foi um dos dez laboratórios de inovação escolhidos para recepcionar um dos Ateliês, que têm como discentes magistrados(as) e servidores(as) dos segmentos da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

A programação, que terminará quarta-feira (3/8), foi preparada a fim de tornar o momento de aprendizado, também uma oportunidade para os participantes conhecerem mais do Poder Judiciário maranhense e da cidade de São Luís.

O coordenador do Toada Lab, juiz Ferdinando Serejo, ressaltou que o ambiente é o local ideal para esse tipo de atividade. “O Laboratório de Inovação é um espaço essencialmente inclusivo, multidisciplinar e horizontal”, acentuou o coordenador sobre a realização do Ateliê, que tem como objetivo central concretizar contribuições inovadoras e eficazes na luta antidiscriminatória.

Sobre as ações antidiscriminatórias desenvolvidas pelo TJMA, o coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Fonsêca, destacou o Ateliê como um momento que se reconhece a atuação do Toada Lab e do Comitê no desenvolvimento de uma política antidiscriminatória institucional. “No final da programação, pretende-se apresentar um protótipo de uma solução, que pode ser replicada em outras unidades da Federação”, disse o juiz.

O Toada Lab é um órgão do Judiciário maranhense que tem como objetivo buscar soluções de desafios nas atividades exercidas no âmbito do Poder Judiciário, por meio da utilização de técnicas de inovação em governo.

Agência TJMA de Notícias