A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou o relatório de atividades desenvolvidas na 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, relativo ao primeiro semestre do ano, compreendendo o período de 3 de fevereiro a 15 de julho. O trabalho foi desenvolvido pelas diretorias Geral da Mesa Diretora, Legislativa e de Documentação e Registro.
O documento tem como objetivo fornecer informações sobre a quantidade de proposições legislativas e a situação das mesmas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição. Assim, é indicada a quantidade de proposições de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, separadas por tipo e situação.
No relatório, são abordados os dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das proposições legislativas. Foram realizadas 62 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Nesse período, foi produzido pelo Legislativo Estadual um total de 313 Projetos de Lei Ordinária.
Foram 5.095 indicações apresentadas, com 4.986 deferidas. Dos 199 Requerimentos apreciados em plenário, 68 foram aprovados. Também foram apresentadas 18 moções e 47 Projetos de Resolução Legislativa. Houve ainda a aprovação de um Decreto Legislativo.
Já o Poder Executivo encaminhou 14 Medidas Provisórias ao Parlamento Estadual, com a aprovação de 11 delas. O Governo também encaminhou 14 Projetos de Lei Ordinária, sendo que 11 foram aprovados.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário encaminhou seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. Enviou, também, dois Projetos de Lei Ordinária.
Tribunal de Contas
De dois Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambos foram aprovados. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um Projeto de Lei Ordinária e dois Projetos de Lei Complementar, sendo aprovados sem alteração.
Ao longo desse período, foram realizadas ainda diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas.
De acordo com a OMS, uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetada por algum transtorno mental – Istock/Geetty Inages
Tramita no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto apresenta um conjunto de iniciativas no âmbito da esfera pública dedicadas a proteção e ao bem-estar psicossocial dessa parcela da população.
De acordo com a justificação apresentada por Alessandro, o PL 1.773/2022 foi inspirado na minuta de proposição elaborada pelo estudante Vítor Cardoso Alves, representante de Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro de 2019, promovido pela Câmara dos Deputados.
“Assumindo a voz de muitos adolescentes como ele, Vítor, então aluno do Centro de Excelência Professor Hamilton Alves Rocha, da cidade de São Cristóvão, manifesta profunda preocupação com o escasso debate nos espaços públicos da sociedade acerca do suicídio entre crianças e adolescentes. Conforme o estudante aponta, é preciso romper o silêncio e discutir a questão do suicídio, da depressão e, por conseguinte, do sofrimento psíquico que acomete crianças e adolescentes”, diz o senador.
O objetivo da política é assegurar a oferta, pelo poder público, dos cuidados voltados para a saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, desenvolver ações para prevenção e o monitoramento do suicídio dessas pessoas buscando a redução dos seus índices e criando indicadores voltados para o acompanhamento e a avaliação das medidas a serem executadas a partir da futura lei, caso venha a ser aprovada e sancionada.
Entre as ações previstas no projeto estão a abertura de canais de comunicação capazes de oferecer a crianças e adolescentes assistência psicoemocional, informações adequadas e avisos de alerta sobre situações de risco de ocorrência do suicídio entre esse público. Prevê ainda a inclusão, no calendário da educação básica, pública e privada, bem como das unidades do sistema socioeducativo, da “semana do diálogo”. O evento será destinado a discutir com crianças e adolescentes, nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial.
O projeto também prevê o incentivo à formação continuada e capacitação de profissionais de saúde, educação, assistência social, das polícias civil e militar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é aprimorar a atuação desses profissionais no desempenho das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento do suicídio e das lesões autoprovocadas.
O PL prevê também a criação de mecanismos de monitoramento capazes de identificar e acompanhar estudantes em situação de grave sofrimento psíquico e a garantia e o fortalecimento da atuação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) em conjunto com os demais órgãos integrantes do Sistema Único da Assistência Social e do Sistema Único de Saúde na aplicação das medidas.
Gestão participativa
A gestão das ações e estratégias da política será descentralizada e participativa com o cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para que, de maneira articulada e sistematizada, atuem na implementação das ações. Também são previstas a integração das redes pública e privada de educação básica na oferta de ações que tenham a finalidade de alcançar o público-alvo, possibilitando a articulação de iniciativas com o Programa Saúde na Escola (PSE).
A coordenação nacional da política poderá ainda propor e discutir com estados, DF e municípios o orçamento anual necessário para financiar as ações específicas, definir os temas a serem abordados na “semana do diálogo” e organizar, anualmente, encontro nacional dos gestores, especialistas e representantes da sociedade para discutir, monitorar, diagnosticar e propor revisões das medidas adotadas pelo poder público,
Princípios
Ainda como princípios da política estão o desenvolvimento de ações intersetoriais e interdisciplinares, destinadas a garantir a prevenção de adoecimentos psíquicos com vistas à diminuição de fatores de risco e ao aumento dos fatores de proteção; o acesso de crianças e adolescentes em situação de sofrimento psíquico agudo ou crônico aos cuidados instituídos pelo poder público, voltadas para a promoção do bem-estar mental; igualdade de direitos no acesso ao atendimento considerando aspectos como linguagem simples e acessível, sem discriminação de qualquer natureza, com atenção especial às peculiaridades próprias de pessoas em desenvolvimento, bem como de sua condição de moradora de área urbana, rural, ribeirinha, indígena ou quilombola.
O texto também aponta como princípios da política a participação da sociedade civil, em especial do público de crianças e adolescentes, por meio de organizações representativas e a descentralização política-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Dados
Uma em cada quatro crianças e adolescentes Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apresentou ansiedade e depressão durante a pandemia com níveis clínicos — ou seja, com necessidade de intervenção de especialistas.
Levando em conta dados mais gerais, da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetada por algum transtorno mental. No Brasil, dos 69 milhões de pessoas com 0 a 19 anos, há registro de 10,3 milhões de casos de transtornos.
Para Alessandro, a intenção é contribuir para a convergência de forças do Estado, instituições e profissionais de saúde e da sociedade em geral no enfrentamento ao problema. Ele acredita que por meio da cooperação entre as partes envolvidas, será possível alcançar uma abordagem mais eficaz.
“Importante dizer que o suicídio pode ser prevenido. Trata-se de realidade preocupante, que tem suas causas em uma complexa rede de fatores, e que dispensa, portanto, generalizações a respeito dos seus fatores de risco. Sabe-se, entretanto, que abordar o tema de maneira responsável e serena, afastada de estigmas, contribui para a sua prevenção”, afirma na justificação.
Ainda de acordo com o senador, a matéria foi elaborada com colaboração do Laboratório de Produção Legislativa (LPL), do Projeto de Extensão vinculado ao Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte (MG), além da participação de organizações dedicadas às causas da saúde infantojuvenil e prevenção da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Procure ajuda
O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. Ele atende de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias. Caso você ou algum conhecido se encontre nessa situação, busque ajuda aqui.
Dando prosseguimento a uma série de obras pelo município, a gestão do prefeito Dr. Zé Francisco (PSD) intensifica as obras de pavimentação em bloquetes na rua da estrela, no bairro Nova Jerusalém.
“Sabemos que o município tem desafios, mas nós temos coragem de enfrentar. Por isso esse projeto, estes novos trabalhos, estão sendo muito válidos e os moradores aqui do bairro Nova Jerusalém serão os maiores beneficiados, porque é obra pra todo lado”, destacou o prefeito de Codó.
As obras fazem parte do projeto “Prefeitura nos Bairros” que tem como objetivo levar as políticas públicas do município para mais perto dos moradores.
O vereador Valdeck Frota anunciou na sessão da Câmara realizada nesta terça-feira (19), que descobriu que está com câncer e anunciou início do tratamento em Teresina. Ele recebeu apoio e solidariedade de seus colegas parlamentares.
Veja com exclusividade a fala do vereador em vídeo gravado pela repórter Emanuela Carvalho da TV Cidade e enviado ao Blog do Leonardo Alves:
Nessa terça-feira, 19, o reitor Natalino Salgado Filho, realizou uma visita técnica no Centro de Ciências de Imperatriz (CCIm) para assinar uma ordem de serviço que autoriza o início da construção do terceiro bloco do prédio do curso de Medicina, na Unidade Bom Jesus. A obra, que está avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, contemplará um miniauditório, salas de simulação realística, laboratórios, caixa d’água, além da complementação e adequação dos dois blocos já existentes. Estiveram presentes na comitiva do reitor, o vice-reitor Marcos Fábio Belo Matos, o pró-reitor de assistência estudantil Leonardo Soares e o superintendente de infraestrutura, Wener Santos.
Segundo o reitor, a obra é uma necessidade urgente para o cenário das práticas do curso e a conclusão está prevista para novembro. “Conseguimos fazer a licitação e a liberação dos recursos pelo Ministério da Educação. Nosso cronograma é de retornarmos no fim de novembro para fazermos a entrega oficial do novo espaço para os nossos discentes e docentes. Isso não vai fortalecer apenas o ensino, mas também a pesquisa e extensão”, assegurou.
Salgado destaca que a obra, iniciada em 2014, pela sua equipe, foi interrompida por quatro anos durante a gestão anterior e isso estava prejudicando o curso de medicina. Por esse motivo, a retomada da construção se tornou uma prioridade para o seu mandato em 2022. “A possibilidade de reiniciarmos essa obra me dá dupla felicidade. A primeira, porque eu vou ter a oportunidade de concluir uma obra que eu iniciei e na gestão passada ficou paralisada, e a segunda, porque esse curso foi uma iniciativa nossa, pelo qual temos muito carinho e ele [o curso] está se consolidando na região como referência, tem um corpo técnico de docentes de alto nível. Eu coloquei aqui o primeiro tijolo na edificação de toda a estrutura que temos aqui e agora vamos concluir para colocar à disposição da comunidade acadêmica”, enfatizou.
O reitor declarou estar muito contente com essa ação e confiante de que até o fim do ano, as novas dependências estarão à disposição do câmpus de Imperatriz. Para formalizar a autorização do serviço, foi realizada uma breve cerimônia com a presença do diretor do CCIm, Leonardo Hunaldo, do coordenador do curso de Medicina, Marcos Antônio Custódio, com o gestor de Infraestrutura, Marco Antônio Gehlen e com o administrador da empreiteira contratada, Joaquim Viana Neto.
Visita ao Câmpus Centro de Imperatriz – 20-07-2022
Para o vice-reitor Marcos Fábio Belo Matos, a relevância da visita consiste em fiscalizar, pessoalmente, a obra e, na ocasião, visitar os outros câmpus da região, como Balsas e Grajaú. “O importante é que Imperatriz vai ganhar um espaço para o curso de Medicina, que já está trabalhando há algum tempo e isso vai trazer uma estrutura muito maior para o ensino, a pesquisa e a extensão universitária”, ressaltou.
Atualmente, o curso de Medicina possui 364 estudantes matriculados. Segundo o coordenador, Marcos Antônio Custódio, toda a comunidade universitária está ansiosa pela conclusão da obra e ocupação desses espaços. “Essa obra é de fundamental importância para o nosso curso, pois se trata do nosso bloco de simulação realística e das salas de tutoria, o que vai fortalecer o nosso projeto pedagógico com o desenvolvimento das metodologias ativas, que é uma necessidade de acordo com as nossas diretrizes curriculares nacionais, além de contribuir para que os nossos alunos tenham mais um espaço didático de aprendizado na parte prática do internato. Portanto, representa um ganho para o nosso curso”, descreveu.
A Unidade Bom Jesus passou a funcionar em 2013 e ao longo de quase dez anos, diversas melhorias podem ser observadas, tanto na infraestrutura, quanto no crescimento e desenvolvimento da instituição. Entre elas, o diretor do CCIm, Leonardo Hunaldo, relata alguns desafios enfrentados desde a época da fundação do prédio e comenta sobre os próximos avanços. “Quando iniciamos, não tínhamos nem asfalto na estrada que vai para a Unidade do Bom Jesus. Então, desbravamos a região que hoje se desenvolveu e temos o asfalto que foi conquistado devido às várias reuniões com a equipe da Prefeitura de Imperatriz e secretarias estaduais. Hoje, a Unidade Bom Jesus reúne quatro cursos de graduação (Medicina, Enfermagem, Licenciatura em Ciências Humanas e Engenharia de Alimentos), dois de mestrado (Ciências dos Materiais e Saúde e Tecnologia) e um de doutorado (Ciências dos Materiais). Além de trazer novos cursos, nossa pretensão é construir uma escola de saúde aqui na Unidade”, concluiu.
O gestor da Superintendência de Infraestrutra do CCIm, Marco Gehlen, afirmou que a empresa vencedora da licitação é a Ipermanta e a construção do novo bloco do curso de Medicina terá início imediato.
