Autor: Leonardo

Na manhã desta quarta-feira, a Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS.

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, um advogado especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Aproximadamente 42(quarenta e dois) policiais federais cumpriram 13 (treze) mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproximase de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.

O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios
fraudulentos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), inserção de dados falsos em sistema público (art.313-A), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

Sugestão de pauta da Agência de Notícias da Polícia Federal encaminhada ao Blog do Leonardo Alves

Gestores da Atenção Primária das redes estadual e municipais e representantes das 19 Unidades Regionais de Saúde se reuniram, nesta terça-feira (31), durante o seminário “Silenciar é Permitir, Notificar é Cuidar”. Promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Dasca) e do Departamento de Agravos Não Transmissíveis (DANTs), o encontro possibilitou o diálogo sobre a importância da notificação de violências contra crianças e adolescentes na assistência à saúde no Maranhão.

“Foi um momento necessário para, junto com outros agentes de defesa de direitos, traçar diretrizes que visem à proteção de crianças e adolescentes. Neste sentido, ao sensibilizarmos os profissionais quanto à notificação dos casos, nós contabilizamos dados epidemiológicos que subsidiarão políticas públicas, bem como a elaboração de estratégias de enfrentamento às violências e apoio às vítimas”, afirmou o superintendente de Atenção Primária da SES, William Vieira Ferreira.

A realização do seminário finalizou a programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio. Além do debate sobre a importância da notificação, o encontro também serviu para incentivar e sensibilizar profissionais da saúde e coordenadores das Regionais de Saúde e Atenção Básica dos municípios quanto a notificação de casos onde há abuso de menores de idade.

A chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (DASCA-SES), Nelma Silva, explicou que muitos ainda confundem notificação com denúncia. “As pessoas evitam fazer denúncias por receio de que o caso ganhe repercussão pessoal, entretanto, nós sabemos que não se trata disso, pois a criança precisa de proteção. Por se tratar de saúde pública, os casos são vistos como notificação e não como denúncia, justamente para que os profissionais que atuam na Atenção Primária conheçam a realidade dessa criança vítima de violência a fim que saibam como, onde, quando e em que condições fazer o atendimento”, explicou.

Entre os principais pontos abordados no seminário, esteve a “Dimensão e Fenômeno da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente”, o “Panorama da Violência Sexual (abuso e exploração) de Crianças e Adolescentes no Maranhão”, os “Canais de Denúncias X Notificação pela Saúde”, além do trabalho com as fichas de notificação e o compartilhamento de boas, através de relatos e experiências.

A representante da Regional de Saúde de Imperatriz, Benta Lopes, afirmou que o seminário contribuirá para o trabalho executado nos 43 municípios da macrorregional. “É crucial que discutamos o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, principalmente quando o foco é a notificação para que a assistência seja dada de forma correta. Quando há notificação, há registro de que um ato maléfico foi realizado, e se não há notificação, há conivência, pois está sendo silenciada uma mazela que ainda é bastante presente na sociedade”, disse.

Participando como ouvinte, a coordenadora da Atenção Básica do Município de Alcântara, Franciana Barros Mendes, enfatizou a importância do encontro. “Acredito que todos deveriam participar de um seminário como este, uma vez que o conhecimento adquirido aqui será aquele a ser expandido no município de atuação”, contou.

Com o objetivo de alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, até o dia 29 de julho, uma programação alusiva à Campanha do Dia Mundial sem Tabaco. A abertura oficial da campanha, que neste ano tem como tema “Tabaco, uma ameaça ao meio ambiente: não se deixe enganar pelas novidades, DEFs também matam”, foi realizada nesta terça-feira (31), data em que é celebrado o Dia Mundial sem Tabaco, criado no ano de 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Neste ano, a campanha alerta também para os malefícios de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), aparelhos que funcionam com uma bateria e têm diferentes formas e mecanismos. Os DEFs contém aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, que, assim como no cigarro convencional, causa dependência, adoecimento e morte.

De acordo com o superintendente de Atenção Primária da SES, William Vieira, entre as ações, está sendo implantado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, o Consultório do Tabagismo, que também deve ser implantado em vários outros municípios em parceria com as administrações municipais. “Nosso objetivo é levar assistência a quem necessita, pois sabemos que existem muitas pessoas que querem parar de fumar, buscam o serviço e não sabem onde localizar essa assistência”, afirmou o superintendente.

A ação de abertura foi realizada no Parque do Bom Menino em parceria com a Prefeitura de São Luís. Ainda em São Luís, no próximo domingo (5), será realizada, pela equipe da SES, uma ação de educação e saúde na Feirinha São Luís que alertará a população sobre os malefícios do cigarro. A programação ao longo da campanha inclui, ainda, atividades de educação em saúde nas escolas públicas e privadas. Nesta quarta-feira (1º), a SES realiza o lançamento da campanha no município de Presidente Dutra.

“A ideia é trabalhar em parceria com os municípios, para que possamos fazer a implantação das ações relacionadas ao controle do tabagismo no Maranhão. Estamos levando a campanha para vários municípios e, dentro dessa perspectiva, iremos trabalhar com a questão da prevenção à iniciação e também relacionado à cessação, que são os dois eixos que trabalhamos”, afirmou a chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso da SES, Claudiana Miranda Cordeiro.

As atividades da campanha também devem se estender para o interior do estado, sendo realizadas nas cidades de Presidente Dutra, São José de Ribamar, Raposa, Alcântara, Santo Amaro, Barreirinhas, Paulino Neves e Tutóia. Nesses locais devem ser realizados alertas sobre os agravos e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo, através de apresentação com a temática da campanha para profissionais de saúde, alunos do ensino médio em escolas públicas e roda de conversa com proprietários de bares e restaurantes.

Dados

O Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) apurou que, em 2017, o uso do tabaco no Maranhão era superior à taxa de consumo nacional, sendo de 14,7% no Brasil e 15,3% no Maranhão. Em São Luís, o Vigitel registrou um percentual de 4,8% de fumantes no ano de 2020, sendo a 3ª capital com menor uso de 20 ou mais cigarros por dia (0,5%). Contudo, em 2021 houve um aumento para 5,3%.

Quanto ao fumo passivo no domicílio, a capital ludovicense aponta para 5,8%; e 6,9% de fumo passivo no trabalho. Assim, São Luís é a 11ª capital que menos tem fumantes passivos no domicílio e no trabalho, além de ter o menor número de mulheres fumantes no país (1,5%).

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governador Carlos Brandão a ausentar-se do Estado, quando for necessário.

Por meio da Mensagem Governamental nº 039/2022, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Brandão solicitou autorização para que, na forma do Artigo 62 da Constituição Estadual, ele possa, quando necessário, afastar-se do estado ou do país, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para qualquer período do ano de 2022.

À exceção do deputado Wellington do Curso (PSC), o pedido do governador Brandão foi aprovado por todos os parlamentares que participaram da sessão plenária, tanto de forma presencial quanto remota.

O presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Glalbert Cutrim (PDT), que conduziu a sessão, foi elogiado pela condução dos trabalhos durante a aprovação do pedido formulado pelo governador.

No encaminhamento da votação, o deputado Marco Aurélio (PSB) explicou que o governador Brandão pediu licença para estender o período do resguardo da cirurgia a que se submeteu na semana passada, a fim de evitar qualquer tipo de intercorrência.

Em apartes, os deputados Rildo Amaral (PSB), Jota Pinto (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Helena Duailibe (PP), Cleide Coutinho (PDT) e Arnaldo Melo (MDB) proferiram discursos favoráveis à solicitação do governador Carlos Brandão.

Após a votação, a Mesa Diretora promulgou o decreto, assinado pelos deputados Glalbert Cutrim, Andrea Rezende e Cleide Coutinho.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nesta terça-feira (31), na sua conta pessoal no Twitter, que será ponto facultativo no Parlamento Estadual, no próximo dia 16 de junho, Dia de Corpus Christi.

O parlamentar ressaltou que essa é uma forma da Casa do Povo reconhecer a importância da data religiosa.

“Dessa forma, manifestamos o respeito do Parlamento Estadual à tradição cristã e à comunidade católica”, frisou Othelino Neto.

Celebrado sempre 60 dias após o Domingo de Páscoa, o Corpus Christi é um ritual da Igreja Católica, que tem por objetivo comemorar o mistério da Eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Cristo.