A deputada estadual Mical Damasceno divulgou neste sábado (21), um vídeo em suas redes sociais sobre uma visita aos feirantes de Viana ao lado do pré-candidato ao governo do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior.
Mical Damasceno e Edivaldo Holanda conversaram com feirantes vianenses para ouvir suas demandas e nas conversas com cada um levaram suas propostas.
“Conversamos com os feirantes, e populares que logo cedo estavam fazendo suas compras. Ouvimos a população vianense, e apresentamos proposta para Viana e para todo o Maranhão. A Deus seja a glória!”, declarou Mical.
MP, representantes de instituições e das partes na audiência
Em audiência de composição extrajudicial, coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Codó, nesta terça-feira, 17, foi formalizado um acordo entre as partes envolvidas num conflito agrário no povoado Vergel. A terra, que é disputada por cinco famílias, tem 1.800 hectares e passa por processo de inventário desde 1984.
As famílias envolvidas foram representadas na audiência por Antonio Francisco de Sousa Araújo, José Pereira Gomes, Domingos Pereira, José de Ribamar Ferreira Gomes, Domingas Pereira Paiva e Dario de Araújo.
Pelo Ministério Público do Maranhão, participaram os promotores de justiça, Weskley Pereira de Morais, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, e Haroldo Paiva de Brito, da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. Estiveram presentes ainda representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).
As partes envolvidas concordaram em se habilitar, por meio da Defensoria Pública, no inventário que tramita na Vara da Família e Sucessões de Codó. Elas também acertaram que fica proibida a alienação de direitos sucessórios, bem como se comprometeram a evitar tratamento ofensivo e agressivo entre si.
Com a assinatura do acordo, que será homologado judicialmente ficam extintos os processos que tenham como objeto os litígios possessórios entre as partes.
O inventário estaria pendente até hoje pela existência de diversos incidentes de falsidade contra cessões hereditárias, que teriam ocorrido de forma fraudulenta na década de 80, e por procurações constantes nos autos.
OUTROS PONTOS DO ACORDO
Com a finalidade de cessar as hostilidades entre as partes do conflito, na audiência também ficaram firmados outros itens do acordo: José Pereira Gomes recuará a cerca existente no fundo da casa de Antonio Francisco de Sousa Araújo, conhecido por “Jairzinho”, até o roçado, que representa um recuo de aproximadamente 350 metros. Já Antonio Francisco se comprometeu a realizar um “rodapé” para evitar que os animais de sua propriedade entrem na roça de José Pereira Gomes.
O deputado estadual Neto Evangelista apresentou, nesta terça-feira (17), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento convidando o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do sistema de travessia de veículos e passageiros no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira, operado pelos ferryboats pertencentes às empresas Internacional Marítima e Servi-Porto.
“Tenho acompanhado de perto a situação desse sistema de transporte. Nunca foi bom e, agora, depois que o estado tomou conta de um serviço que era para ele apenas fiscalizar e fazer acontecer o contrato, está péssimo. Ou seja, fizeram intervenção em uma empresa que tinha três ferryboats funcionando e depois que foi para as mãos do estado, tudo piorou. A Servi-Porto, atualmente, não tem um ferryboat operando”, disse Neto.
O parlamentar destacou, ainda, que a população fez protesto no terminal da Ponta da Espera, em São Luís, e no terminal do Cujupe, em Alcântara. “Não dá para a população ser tratada dessa forma. É preciso chegar a uma solução para entregar um serviço de qualidade”, completou.
De acordo com o requerimento apresentado por Evangelista, também serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, do Ministério Público do Consumidor, das empresas Servi-Porto e |nternacional Marítima, das cooperativas e associações de transporte autônomo e da Famem, representando os municípios da Baixada Maranhense.
Neto ressaltou que, se os parlamentares aprovarem o requerimento, dialogará com as partes a partir do convite. “Caso isso não seja respeitado, podemos fazer uma convocação e, posteriormente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O fato é que precisamos dar uma resposta às pessoas que usam esse serviço”, frisou Evangelista.
