Autor: Leonardo

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, 16, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Maranhão recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação representa o mais alto nível de transparência. O objetivo é padronizar, estimular e fiscalizar a administração pública brasileira.

Para receber o Selo Diamante, o MPMA atendeu a 100% dos critérios essenciais avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demonstrou nível de transparência entre 95% e 100%.

Também foram premiados órgãos do sistema de justiça, Câmaras Municipais e prefeituras de diversos municípios maranhenses.

Evento foi realizado na sede do TCE
Na avaliação do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Ednarg Fernandes Marques, a determinação do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi fundamental para aperfeiçoar os processos internos e alcançar o reconhecimento pelo mais alto nível de transparência.

“A certificação coloca o Ministério Público em um patamar de excelência na questão da transparência. Essa premiação é muito importante para a sociedade, pois a transparência permite ao cidadão fiscalizar os recursos públicos e suas aplicações. Portanto, é um instrumento de cidadania e da democracia”, afirmou Ednarg Marques.

O presidente do TCE, Daniel Brandão, parabenizou o Ministério Público e todas as instituições que receberam o reconhecimento pela transparência. “Os selos diamante, ouro e prata não são meros símbolos. Eles expressam graus de maturidade constitucional, compromisso com a legalidade, com a ética administrativa e com o respeito ao direito fundamental ao acesso à informação”, avaliou.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Apenas quatro times estão na disputa da Supercopa Dr. Zé Francisco com a maior premiação da história do futebol amador de Codó, que promete ser um grande sucesso.

Os times que estão na disputa das semifinais são:

Os crias x Atalanta – às 18:45

Meninos da Vila x Fênix – às 20:30

A supercopa é idealizada pelo ex-prefeito Dr. Zé Francisco e seu filho, o médico Pedro Neres, grandes incentivadores do esporte amador codoense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (15), representantes de instituições que atuam diretamente na defesa, proteção e garantia dos direitos das mulheres. A reunião teve como objetivo, além de agradecer o trabalho desenvolvido por esses órgãos no estado, discutir novas sugestões e estratégias para o combate ao feminicídio em 2026.

Durante o encontro, a presidente Iracema destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos, ressaltando que a união institucional é essencial para garantir acolhimento, justiça e proteção às mulheres.

“Esse é um momento de agradecimento às instituições que fizeram e seguem fazendo um excelente trabalho em prol das mulheres maranhenses. Que no próximo ano possamos continuar juntos, fortalecendo essa parceria e batalhando cada vez mais pela causa feminina”.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher, Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual da Mulher, instituições fundamentais na construção de políticas públicas e ações que salvam vidas e asseguram direitos.

De acordo com o Mapa da Segurança Pública, o Maranhão registrou 47 feminicídios em 2023, número menor que o de 2022. Apesar da queda, o dado segue alarmante. Já entre janeiro e setembro de 2025, a base de dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) contabilizou 49 registros, evidenciando que a violência contra a mulher continua sendo um problema grave no estado.

Reunião teve como principal objetivo o compromisso coletivo de seguir fortalecendo parcerias
No âmbito do sistema de Justiça, os números também refletem o esforço institucional no enfrentamento à violência doméstica. Até 30 de junho de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência, com tempo médio de resposta de apenas dois dias, metade do tempo médio nacional, que é de quatro dias. Além disso, a Justiça de 1ª Instância do estado já realizou 5.883 julgamentos de casos de feminicídio e 291.556 processos de violência doméstica, segundo dados do Painel da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A reunião tem como principal objetivo o compromisso coletivo de seguir fortalecendo parcerias, ampliando ações e consolidando uma rede cada vez mais humana, eficiente e presente na vida das mulheres.

Também participaram os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB); Ana do Gás (PCdoB); Helena Dualibe (PP) e Daniella (PSB).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, em decisão do dia 10 de dezembro, negou pedido de habeas corpus e manteve as cautelares aplicadas ao promotor Maurício Verdejo, que, assim, permanecerá utilizando tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de cobrar propina de R$ 3 milhões para arquivar um processo de um empresário do Piauí.

A defesa do promotor ingressou com habeas corpus com pedido de liminar, alegando que “há constrangimento ilegal pela manutenção sucessiva do monitoramento eletrônico sem a presença dos requisitos atualizados, dado o esvaziamento do fundamento de preservação da instrução e da ordem pública”.

Alegou ainda que não foi assegurado o contraditório quando as medidas cautelares foram prorrogadas, o que violaria o devido processo legal e a ampla defesa.

O ministro destacou, na decisão, a necessidade da permanência das medidas cautelares para ser realizado o devido acompanhamento do cumprimento das restrições de contato e de frequência a determinados locais.

“Permanecem hígidos os fundamentos determinantes para a fixação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, sobretudo para assegurar a instrução criminal, bem como para evitar a prática de novas infrações penais, com o fim de possibilitar a fiscalização e o acompanhamento das outras medidas aplicadas”, afirmou o ministro na decisão.

OG Fernandes reforçou que devido à gravidade do crime, é necessário seguir com o monitoramento eletrônico, negando o recurso da defesa.

“Portanto, o decurso do tempo é irrelevante se os motivos que justificam as medidas ainda persistem, tal como ocorre no presente caso, tendo em vista a gravidade dos fatos imputados, a imprescindibilidade das cautelares para a instrução criminal e a função pública exercida pelo paciente, o qual poderia influenciar ou intervir no material probatório”, destacou.

Relembre o caso

O promotor Maurício Verdejo foi denunciado pelo empresário Junno Pinheiro, que procurou a Polícia Federal afirmando ter sido abordado por Verdejo em um restaurante.

De acordo com a denúncia, o promotor teria cobrado R$ 2 milhões para arquivar um processo, dando um curto prazo para o pagamento. Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue pelo empresário.

O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos, após ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI).

As investigações apontaram que Verdejo e seu assessor planejaram e executaram um plano para exigir vantagem indevida do empresário para o arquivamento do processo.

Em decisões anteriores, o TJ já tinha determinado o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico dos investigados, além de outras medidas cautelares.

Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue por um empresário que estava sendo extorquido por ele.

Por Bárbara Rodrigues

O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão recebeu nesta sexta-feira, 12, a visita do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Thiago Diaz, ex-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), de 2016 a 2021.

Recebido pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, Thiago Diaz foi cumprimentado pelos integrantes do Conselho Superior, que destacaram o êxito de sua trajetória profissional e a importância de um maranhense no CNMP. “Seja bem-vindo ao nosso Ministério Público. É um orgulho poder contar com a sua participação do CNMP. Esperamos sempre trabalhar em parceria. Conte conosco”, declarou o procurador-geral de justiça.

Thiago Diaz agradeceu a acolhida e disse que estará à disposição do MPMA no CNMP, por isso fez questão de realizar a primeira visita à instituição depois que tomou posse. A posse solene só vai acontecer em 23 de fevereiro de 2026, em Brasília. “Serei uma extensão do Ministério Público do Maranhão no CNMP. A construção de pontes é o caminho que temos de percorrer num momento tão polarizado da vida nacional. A minha história atesta que o diálogo é sempre o melhor caminho para encontrar as soluções definitivas”, afirmou.

A visita contou ainda com a presença do atual presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, da procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e do promotor de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.

Empossado no dia 9 de dezembro pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, Thiago Diaz foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Composição do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público, criado em 2004, é presidido pelo procurador-geral da República e possui composição plural: quatro representantes do Ministério Público da União (abrangendo o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público Estadual; dois juízes, sendo um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados nomeados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, e tomam posse perante o presidente do CNMP.

Redação: CCOM-MPMA