Autor: Leonardo

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 28, o secretário estadual de Cultura, Paulo Victor, para debater as medidas preparatórias para o São João do Maranhão. Outro objetivo foi esclarecer ao chefe do Ministério Público que as festas juninas vão priorizar os grupos e artistas locais e garantir a diversidade das apresentações culturais.

Eduardo Nicolau destacou que o MPMA é a favor da cultura e suas diversas manifestações são um patrimônio histórico do povo e da identidade dos maranhenses.  “Nós nunca nos opusemos à realização das festas e é preciso deixar isso bastante claro. Recentemente, o Ministério Público se manifestou contra o pagamento de cachês exorbitantes, em alguns casos, milionários, para poucas horas de shows, em cidades com graves problemas sociais e onde há ações buscando resolver necessidades básicas da população”, explicou.

O procurador-geral de justiça enfatizou, ainda, que o MPMA ingressou com ações nos municípios de Bacabal, Barra do Corda e Vitória do Mearim contra essas situações, mas jamais se opôs ao São João. “Não é justo ignorar a precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais, enquanto se pagam valores milionários para artistas de outros estados se apresentarem por poucas horas”.

Paulo Victor afirmou que, por determinação do governador Carlos Brandão e orientação do Ministério Público, a prioridade no São João é atender a ponta, as classes juninas e folclóricas nas suas entidades e atrações individuais e coletivas.  “O objetivo é garantir a moralidade no pagamento dos cachês. Não vamos realizar o pagamento de cachês milionários a bandas de fora e sim vamos atender nosso público, nossas entidades folclóricas”.

Em relação ao impacto econômico e social, o secretário estadual destacou a repercussão na economia local. “Quando a gente paga um cachê não se trata apenas da atração, mas também o profissionalismo dos fazedores da cultura. Além disso, a economia e o comércio informal giram. É muito importante a gente incentivar a cultura de maneira responsável, focando na população”.

Redação e foto: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 542/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PSB), que institui a Política Estadual de Biogás. O objetivo é incentivar a geração de energia a partir da Biomassa-Pró Biodigestores.

O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB), coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Wendel Lages (PV), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).

O texto normativo que trata da Política Estadual de Biogás estabelece princípios, regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivos, fiscalização e apoio às cadeias produtivas, integradas ou não, visando ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Projetos do Executivo

A CCJ também aprovou parecer favorável aos projetos de lei 169/2022 e 168/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, de autorização para que o Governo do Estado celebre com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas e que cria cargos em comissão na estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

Avaliação

Ariston Sousa disse que a reunião foi produtiva e destacou a aprovação do parecer favorável ao PLO que trata da implantação da Política Estadual de Biogás. “É relevante a discussão sobre fontes alternativas de energia. A Assembleia está propondo esse debate muito oportuno. Energia, no Brasil, está muito cara.  Sem dúvida, a Política Estadual do Biogás é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

O deputado Zé Inácio Lula, relator do parecer, falou sobre a proposição aprovada. “A proposição foi adequada pela Consultoria da Casa, de forma que não adentrou na competência do Poder Executivo. Assim, aprovamos a matéria por considerá-la de grande importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, acentuou.

Gervásio Santos, Sônia Amaral e Sebastião Bonfim já foram empossados, após votação de acesso ao cargo em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar, nesta quarta-feira (27), com mais uma desembargadora e dois desembargadores. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (merecimento), Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (antiguidade) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (merecimento) ganharam acesso às vagas em votação durante sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (27).

Logo após a sessão, a nova integrante e os novos integrantes da Corte foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no Gabinete da Presidência, na presença do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e desembargadores da Corte Estadual. Os três novos cargos foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

O presidente Lourival Serejo deu as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de Segundo Grau, destacando que a chegada à Corte representa um momento de mudança e diversidade que refletirá na prestação jurisdicional do Tribunal. “Sempre que chega um novo desembargador, renovam-se as nossas esperanças de aprimoramento do nosso Tribunal”, frisou.

Para a desembargadora Sônia Amaral, a sensação é de novo dever a ser cumprido. “A forma de trabalho no Segundo Grau é diferente do Primeiro Grau, o julgamento é coletivo, diferente do individual. Quero ingressar nessa casa pensando no coletivo, pensando nas decisões que serão compartilhadas, que por vezes, podem até ser mudadas, o que também faz parte do colegiado”, afirmou, acrescentando que a nova câmara que irá integrar juntamente aos outros novos empossados “promete entregar uma boa prestação jurisdicional”.

O desembargador Gervásio dos Santos declarou que a ascensão ao Tribunal agrega uma maior responsabilidade, após quase 31 anos na magistratura. “O meu objetivo é continuar com os mesmos princípios que me guiaram durante o Primeiro Grau. Eu venho para o Tribunal para somar, agregar, ajudar a Corte e compô-la com humildade, aprendendo dia a dia. Da minha parte só haverá palavras para somar, agregar, auxiliar, jamais para dividir”, revelou.

“A sensação é de dever cumprido, é uma missão a mais na vida da gente, uma nova etapa”, declarou o desembargador Sebastião Bonfim após ser empossado. Bonfim possui mais de 30 anos no exercício da magistratura. “Já andei o Estado do Maranhão quase todo como juiz, peço a Deus que me dê força para que eu faça o mesmo trabalho que fiz no Primeiro Grau aqui também, para não decepcionar meu jurisdicionado e meus colegas de trabalho”, disse.

Para o acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, 18 candidatos concorreram às vagas. Foram eles: as juízas e juízes Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jamil Aguiar da Silva, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José Américo Abreu Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Márcia Cristina Coelho Chaves, Oriana Gomes, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Alice de Sousa Rocha e Lucas da Costa Ribeiro Neto.

VOTAÇÃO POR MERECIMENTO

O presidente Lourival Serejo passou a palavra ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten – também presidente eleito para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024 – que deu início à votação. O segundo a votar seria o magistrado mais antigo da Corte, o desembargador decano Bayma Araújo, mas ele atendeu à solicitação do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que pediu para votar antes porque tinha um compromisso.

Na sequência, depois do desembargador Bayma Araújo, votaram os demais membros do TJMA, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte, exceto o desembargador presidente Lourival Serejo, o último a votar.

CRITÉRIOS e RESULTADO

Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).

Segundo a Resolução CNJ nº 426, de 8 de outubro de 2021, que alterou a Resolução CNJ nº 106/2010, para cálculo da nota final de cada concorrente, deve ser realizada a tri-média das notas lançadas pelos avaliadores, excluído o percentual de 10% em relação às maiores e menores notas, para, então, obter-se sua nota final, por meio da média aritmética.

O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Gervásio Santos (2.400 pontos, com tri-média 100); Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46) e Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38).

Primeiro colocado na lista tríplice, Gervásio Santos foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA.

ANTIGUIDADE

Em seguida, foi a vez do acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. As inscrições tiveram a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e os juízes Samuel Batista de Souza e Lucas da Costa Ribeiro Neto.

A juíza Sônia Amaral, a mais antiga entre inscrita e inscritos, foi proclamada nova desembargadora pelo presidente Lourival Serejo.

NOVO MERECIMENTO

Por último, já sem a presença do nome de Gervásio Santos, que obteve a pontuação máxima, foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador, novamente pelo critério de merecimento.

Desta vez, a lista contou com Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46), Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (2.371 pontos, com tri-média de 98,79).

Com este resultado, Sebastião Bonfim foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta-feira, 27.

A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo.

Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco.

Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico.

OUTROS CASOS

Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo.

Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município.

O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.

Redação: CCOM – MPMA

Justiça da prazo de 24 horas para Prefeito Antônio Borba dizer o motivo de proibir a realização do II Show de Prêmios em Timbiras

O Juiz da Comarca de Timbiras deu prazo de 24 horas para que a prefeitura na pessoa do Prefeito Antônio Borba diga de maneira fundamentada o motivo pelo qual negou licença para a realização do II Show de Prêmios, dia 1º de maio, no município.

Na decisão o Magistrado diz que “o princípio da legalidade, que também rege a Administração Pública e preconiza que não é dado a esta vedar comportamentos ou direitos dos administrados sem que haja previsão legal para tanto”.

Ou seja, a Prefeitura não pode negar a liberação de um espaço público por decisão puramente pessoal, deverá levar em consideração os princípios que regem a administração pública. De todo modo, só nos resta aguardar como a Prefeitura de Timbiras vai se justificar ao poder judiciário, ficando ai a expectativa pela realização do evento, que se tudo ocorrer bem, será realizado neste dia 1º de maio, na praça da juventude.

Assessoria de Imprensa- Dr. Guilherme Oliveira