Autor: Leonardo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.

Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.

Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.

Assessoria de Comunicação do TCE-MA

Na última terça-feira (22) foi aprovado a indicação Nº60/2022 de autoria do Vereador Wanderson da Trizidela.

Solicitando a SEDES ( Secretária de estado do desenvolvimento social do Maranhão ), um Restaurante Popular para o bairro Trizidela.

Está indicação tem um grande valor social para o 2º maior bairro de Codó, a Trizidela tem um público social que precisam ser alcançado por este programa social do governo do estado.

O intuído dessa Indicação, tem como objetivo proporcionar aos moradores do bairro Trizidela e região melhor comodidade, garantindo dos mesmos que trabalham no comercio local, um lugar adequado para que possam fazer suas refeições com tranquilidade e conforto. Ressaltamos que a presente propositura se faz necessária em atendimento a reivindicação dos moradores locais. a dificuldade para desloca-se ao restaurante popular localizado no centro da cidade de Codó, conto também atender a demanda em virtude do crescimento da população do bairro e a região, Sendo assim, esclarecemos que com a implantação de um restaurante popular no bairro Trizidela é de grande relevância.

#éporvocêqueagentefaz #tmj #codó

PUBLICAÇÃO FEITA NAS REDES SOCIAIS DO VEREADOR

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta sexta-feira (25), de uma série de inaugurações em Tuntum, ao lado do governador Flávio Dino (PSB) e do prefeito Fernando Pessoa. Entre as obras entregues no município estão a reforma e ampliação do Centro Educa Mais e uma nova unidade do Restaurante Popular.

Na ocasião, Othelino destacou a importância dasobras para os tuntuenses e se colocou à disposição da gestão municipal para levar mais benefícios à população. O parlamentar classificou a entrega da escola e do Restaurante Popular como um momento marcante para a cidade de Tuntum, fruto dessa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

“Fico feliz em ver mais uma obra da educação pública sendo entregue. Observei a alegria dos alunos e professores, que fizeram uma bela homenagem em agradecimento ao governador Flávio Dino. Da mesma forma, o Restaurante Popular, a 92º unidade entregue, tem um valor social muito forte para os municípios maranhenses, especialmente neste momento de aumento da inflação e do desemprego no Brasil”, disse Othelino.

Na oportunidade, o chefe do Legislativo Estadual também colocou o seu mandato à disposição do município de Tuntum e reconheceu o trabalho que vem sendo desempenhado pelo prefeito Fernando Pessoa em prol do desenvolvimento da cidade.

“O prefeito Fernando pode sempre contar com o nosso apoio. Ele tem uma missão importante e está cuidando muito bem da cidade. Nosso mandato está à disposição para buscarmos mais benefícios aos tuntuenses”, acrescentou.

Em entrevista ao repórter Jair ribeiro, o vereador Dr. Jose Mendes falou sobre o projeto para colocar bloquestes na principal rua do Morro da Televisão, localizada no bairro São Pedro.

“Tenho certeza que será uma ação muito importante, pois essa rua precisa do amparo do poder púbico. E nós vamos fazer Indicação para ser uma rua bloqueteada, incluída no programa de bloquetes. É uma via muito importante para comunidade e vai ser incluída no projeto“, garantiu o parlamentar.

“Converse com o prefeito para fazer isso por favor, pois nós estamos precisando muito. Aqui tem muita criança e os moradores precisam também. Pois peça ao prefeito, pois nós estamos precisando muito viu? “, agradeceu uma moradora.

Membro da bancada maranhense foi convidado para integrar comissão na sessão do Conselho Económico e Social das Nações Unidas que acontecerá em Nova York entre 4 e 8 de abril

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) deve participar entre os dias 4 e 8 de abril da 21ª Sessão de Administração Pública do Conselho Económico e Social das Nações Unidas. O tema dos encontro, sediado em Nova York (EUA), será “‎‎Transformando instituições e a governança para avançar em direção a 2030”.

Além de Aluísio, apenas o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) foi convidado para o evento. Ele é relator geral do orçamento da União.

Em relação ao encontro, o deputado afirmou que pretende colher experiências para aplicar em sua atividade no Congresso Nacional. “É um reconhecimento de nossos trabalho, mas também uma oportunidade de conhecer e, se for útil para nosso país, aprender as técnicas e filosofia de governança que eles empregam lá”, afirmou.
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Os temas debatidos no encontro serão: Aspectos de governança e administração pública em relação ao desenvolvimento sustentável; Construção de instituições fortes para combater as mudanças climáticas e seus impactos e para a gestão sustentável, proteção e restauração dos recursos naturais; Governança e construção de instituições em países afetados por conflitos; Aplicação dos princípios de uma governança eficaz para o desenvolvimento sustentável a nível subnacional; Gestão financeira pública e orçamento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Mão-de-obra do setor público.

Membro da bancada maranhense na Câmara, Aluísio tem se destacado em questões internacionais. Relator do Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile, o parlamentar foi condecorado com a Ordem de Bernardo O’Higgins do governo chileno.