A ministra Damares Alves participou de evento paralelo à 66ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em Nova York, EUA, nesta terça-feira (15)
Representante brasileira na 66ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em Nova York, Estados Unidos, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou, nesta terça-feira (15), as principais políticas públicas de enfrentamento à violência política contra a mulher. Entre os destaques, estiveram o Projeto Mais Mulheres na Política, o canal de denúncias Ligue 180, o Filia Mulher e a Lei nº 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a prática que afeta a população feminina.
“A violência política contra a mulher é um dos fatores que contribui para o atual quadro de sub-representatividade das mulheres na política. A violência política contra as mulheres afeta os direitos humanos e a qualidade da democracia. Não se trata de um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas um problema global associado à desigualdade e violência histórica contra as mulheres”, afirmou a ministra.
Ainda durante o evento, Damares lembrou que haverá eleições gerais no país este ano e o Governo Federal continua comprometido no combate à violência política contra a mulher. “Sabemos que ainda há muito que fazer para mudar a cultura da violência. Precisamos manter um olhar atento para essa prática que tanto afeta a democracia representativa. Ainda temos imensos desafios a enfrentar, mas estamos convencidos de que estamos no caminho certo”, completou.
Confira o discurso completo:
Legislação
Para a ministra, a Lei nº 14.192/21 representa um grande avanço legislativo. “A bancada feminina aprovou e o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o primeiro marco normativo no Brasil sobre o tema: uma lei que estabelece normas para a prevenção, repressão e combate à violência política contra as mulheres”, celebrou na ocasião.
“Esta Lei passou a tipificar o crime de violência política contra a mulher no Brasil, auxiliando no combate da prática de atos que violam direitos humanos e políticos das mulheres. A Lei também criminaliza a divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral relacionados à mulher candidata”, completou a ministra.
Mais Mulheres na Política
A primeira edição do projeto Mais Mulheres na Política foi lançada em agosto de 2020. O objetivo consistiu em provocar um movimento na sociedade no sentido de eleger pelo menos uma vereadora em cada um dos 5,5 mil municípios brasileiros nas Eleições 2020.
Para isso, a ação incluiu campanhas de conscientização e disseminação de informações sobre o processo eleitoral, a capacitação das atendentes do Ligue 180 para o recebimento de denúncias relacionadas à violência política e a assinatura de um protocolo de intenções com 18 partidos políticos.
O resultado foi mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, cerca de 28,5 mil a mais que em 2016. No resultado das Eleições 2020 também houve mais eleitas, foram 658 prefeitas contra 641 anteriormente.
Para o cargo de vereadora, as mulheres conquistaram mais de 1,4 mil novas cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país. Em 2016 eram 7,8 mil eleitas, atualmente são 9,1 mil.
Além disso, também caiu a taxa de zero representatividade em 343 municípios. Nas eleições de 2016, 1,2 mil casas legislativas não contavam com uma única vereadora. Agora são 948 nessa condição.
Ligue 180
Durante as eleições municipais de 2020, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Brasil foi ampliada e passou a receber também denúncias sobre violência política por meio do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
O serviço gratuito pode ser acionado por meio de site, aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os serviços de escuta qualificada.
Filia Mulher
Campanha suprapartidária de incentivo à participação feminina na política, o Filia Mulher resulta da união de diversas lideranças. O objetivo é o aumento da representatividade feminina na política e o incentivo à filiação das mulheres nos partidos. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH) é a idealizadora da iniciativa que também integra o projeto Mais Mulheres na Política.
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH