O recurso impetrado por Zé Francisco ao Superior Tribunal de Justiça tem nova movimentação.
O Blog do Leonardo Alves fez nova consulta no processo na noite desta segunda-feira (23) e encontrou a seguinte informação: Pedido não conhecido – Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à publicação – Publicação prevista para 26/12/2024.
Na análise do Blog do Leonardo, o recurso do prefeito cassado talvez não tenha sido conhecido, por não preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade. Caso não tenha cumprido esses requisitos, o recurso não será conhecido, o que significa que o órgão julgador (STJ) não irá apreciá-lo.
Podemos somente confirmar o indeferimento do recurso após publicação da decisão no dia 26/12 conforme consta nos autos do processo.
Se Zé Francisco discordar da decisão do STJ, ele pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou aguardar o processamento das investigações da Câmara no âmbito judicial e apresentar defesa para restabelecer sua elegibilidade.
É muito difícil Zé Francisco retornar ao comando do Poder Executivo Municipal nesses últimos dias de gestão. Ele já deve estar conformado e focado para conseguir restabelecer seus direitos políticos. Ressaltamos que os atos da Câmara também são passíveis de julgamento nas instâncias judiciais.
Vamos aguardar a publicação da decisão do STJ que será publicada após o natal.