Uma publicação divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Francisco Nagib mostra mais uma vez o Salão Nobre da Prefeitura de Codó sendo utilizado em um contexto de promoção pessoal envolvendo o prefeito Chiquinho Oliveira o próprio parlamentar.
A publicação registra a entrega de kits e certificados do programa “Sou Empreendedor”, apresentado como ação ligada à administração municipal. Entretanto, o que mais chamou atenção foi um painel instalado dentro do Salão Nobre da Prefeitura destacando os nomes “Nagib” e “Chiquinho FC”, referência direta ao deputado estadual e ao prefeito de Codó.
As imagens evidenciam a utilização da estrutura pública municipal para divulgação de nomes políticos dentro de um órgão oficial da administração pública, prática vedada pela Constituição Federal. O artigo 37 determina que a publicidade institucional deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibindo promoção pessoal de autoridades e agentes públicos.
Não é a primeira vez que o Blog do Leonardo Alves leva ao conhecimento público situações envolvendo o uso do Salão Nobre da Prefeitura em eventos e atos de natureza política. O espaço institucional, que deveria preservar a impessoalidade administrativa, volta a ser espaço de exposição política dentro da sede do poder público municipal.
Outro ponto que chama atenção é que o programa “Sou Empreendedor” vem sendo divulgado como ação da Prefeitura de Codó, embora até o momento não tenham sido apresentados documentos públicos detalhando oficialmente sua criação ou regulamentação administrativa.
A situação poderá ser levada ao conhecimento do Ministério Público por opositores da atual gestão municipal, diante da possível violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.
