A Prefeitura de Codó não está divulgando, em seu portal oficial, a relação das farmácias de plantão, conforme determina a Lei Municipal nº 1.973, de maio de 2023.
A norma, sancionada pelo então prefeito Dr. Zé Francisco, instituiu o sistema de operação das farmácias de plantão no município e estabelece que a relação dos estabelecimentos escalados deve ser disponibilizada nas páginas eletrônicas da Prefeitura, nos meios de comunicação e nas mídias sociais, além de ser afixada em local de fácil acesso ao público.
O Blog do Leonardo Alves consultou o portal oficial do Município e não encontrou qualquer área ou publicação com a lista das farmácias de plantão, informação essencial para que a população saiba quais estabelecimentos estão funcionando fora do horário comercial.
A legislação também prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem o plantão, incluindo multa, cassação do alvará de funcionamento e suspensão das atividades pelo período previsto na própria lei.
