No mesmo dia em que anunciou nas redes sociais que sua candidatura à reeleição estaria “homologada”, o deputado estadual Francisco Nagib passou a ter uma nova Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento, expedido nesta quinta-feira (30), confirma que o parlamentar continua na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, em razão do Processo nº 008.699/2021-6. A certidão informa que Francisco Nagib ingressou no cadastro em 19 de agosto de 2023 e que a previsão de saída é 19 de agosto de 2031.
Mais cedo, Francisco Nagib publicou em suas redes sociais que sua candidatura estaria “homologada”. Entretanto, na publicação, o deputado não apresentou qualquer decisão da Justiça Eleitoral que comprove o deferimento do registro da candidatura, limitando-se a divulgar uma arte acompanhada de um texto.
Antes da emissão da certidão, o Blog Leonardo Alves entrou em contato com o Tribunal de Contas da União por meio de protocolo oficial para saber quando será divulgada a atualização do cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Em resposta, o TCU informou que a nova relação será publicada durante o mês de agosto, sem informar a data exata.
A própria certidão esclarece que essa relação elaborada pelo Tribunal de Contas da União auxilia as decisões da Justiça Eleitoral quanto à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições. O deferimento ou o indeferimento do registro da candidatura é de competência da Justiça Eleitoral, que analisará o caso conforme a legislação aplicável.
