A impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Dr. Cláudio Paz pode abrir caminho para que a situação eleitoral de Francisco Nagib também seja questionada pelos mesmos motivos.
Os dois casos apresentam pontos semelhantes, especialmente em relação a contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No caso de Nagib, além do registro no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares, existem ainda diversos processos judiciais em tramitação, principalmente na Justiça Federal.
O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Cláudio Ferreira Paz (Claúdio Paz), candidato a deputado estadual pelo União Brasil.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Cláudio, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde de Codó, teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU no processo TC 027.521/2017-6. A decisão foi proferida por meio do Acórdão nº 8.064/2023 – TCU – 1ª Câmara.
Segundo o MPE, a fiscalização identificou irregularidades relacionadas à aplicação de recursos federais destinados à saúde, incluindo procedimentos oftalmológicos para pacientes com glaucoma que não teriam sido devidamente comprovados.
O Ministério Público afirma ainda que os recursos apresentados contra a decisão do TCU não alteraram o julgamento e que a decisão se tornou definitiva na esfera administrativa.
Com base nesses elementos, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta a existência de causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 e pediu o indeferimento do registro de candidatura de Cláudio Paz.
SITUAÇÃO DE NAGIB TAMBÉM ENVOLVE O TCU
Francisco Nagib também possui registro no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares do TCU. Ao mesmo tempo, uma certidão consultada para fins eleitorais não apresenta atualmente o nome do ex-prefeito.
A existência de registros diferentes torna necessária a análise do processo que originou a inclusão no cadastro do TCU, especialmente quanto ao conteúdo da decisão, à natureza das irregularidades, à data em que o julgamento se tornou definitivo e à existência ou não de eventual decisão suspendendo ou anulando seus efeitos.
É justamente nesse ponto que o caso de Cláudio Paz pode ganhar relevância para a situação eleitoral de Nagib.
Caso a documentação referente a Nagib demonstre a presença dos mesmos requisitos jurídicos apontados pelo Ministério Público Eleitoral contra Cláudio Paz —, a situação poderá ser levada à Justiça Eleitoral para análise de eventual inelegibilidade.
DIVERSOS PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL
Além da situação perante o TCU, Nagib possui quatro processos identificados na Justiça Federal. Entre as partes envolvidas estão o Município de Codó, a União Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os processos continuam em tramitação e alguns deles encontram-se conclusos para decisão. Também foram identificados pelo Blog do Leonardo Alves processos na Justiça Estadual, na 1ª Vara da Comarca de Codó, incluindo ação envolvendo o Município de Codó e outro processo relacionado a improbidade administrativa e prestação de contas.
No caso de Cláudio, o Ministério Público Eleitoral já apresentou a impugnação e defende expressamente que a decisão do TCU produz efeitos de inelegibilidade.
No caso de Nagib, há contas julgadas irregulares pelo TCU, permanência no cadastro de responsáveis e processos judiciais em tramitação, além da existência de certidão para fins eleitorais que atualmente não apresenta seu nome.
Por isso, a documentação pode ser submetida à análise da Justiça Eleitoral para verificar se os requisitos previstos na legislação estão ou não presentes.
Diante da existência de elementos semelhantes envolvendo Nagib, a situação também poderá ser levada ao conhecimento da Justiça Eleitoral para que seja analisada a eventual existência de causa de inelegibilidade.
O Blog Leonardo Alves acompanha os processos, decisões do TCU e demais documentos relacionados às candidaturas de Codó nas Eleições de 2026.