Foi publicado na edição desta quarta-feira (26), do Diário Oficial do Município de Codó, um novo termo aditivo envolvendo a Prefeitura de Codó e o Instituto GEPAS. O documento acrescenta R$ 6.116.928,81 ao Contrato nº 012/2026, firmado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do Pregão Eletrônico nº 054/2025.
Com o novo acréscimo, os valores relacionados aos contratos do Instituto GEPAS considerados nesta apuração chegam a R$ 117.352.986,86, levando em conta os R$ 110.012.739,26 apontados na Representação apresentada pelo médico Pedro Neres ao Ministério Público e os dois aditivos publicados em agosto.
O documento trata do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2026, tendo como contratante a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e como contratada o Instituto GEPAS, inscrito no CNPJ nº 21.310.029/0001-40. O termo acrescenta R$ 6.116.928,81 ao valor do contrato original.
A assinatura ocorreu em 07 de agosto de 2026, tendo como representante da contratante Daniel Luis Silveira e, pelo Instituto GEPAS, Aline Soares Barros Lobato. Também em 07 de agosto, outro termo aditivo acrescentou R$ 1.223.318,79 ao Contrato nº 010/2026, igualmente relacionado ao Pregão Eletrônico nº 054/2025.
Somados, os dois novos aditivos representam R$ 7.340.247,60 em acréscimos. Ou seja: somente nesses dois termos, são mais de R$ 7,3 milhões adicionados aos contratos.
Os novos valores aparecem enquanto contratos entre a Prefeitura de Codó e o Instituto GEPAS são questionados em Representação apresentada por Pedro Neres à Promotoria de Justiça de Codó.
Segundo a Representação, os contratos celebrados entre o Município e o Instituto GEPAS no período de 2025 a 2026 somariam R$ 110.012.739,26.
A denúncia foi direcionada contra o Município de Codó, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira e secretários municipais responsáveis pela assinatura e ordenação das despesas.
Também são citados Daniel Luis Silveira, da Administração; Ricardo Araújo Torres, da Educação; Suelson Leonir Correia Sales, da Saúde; e João de Deus Lima Sousa, da Casa Civil.
Segundo o documento apresentado ao Ministério Público, os contratos envolvem terceirização de mão de obra para diferentes áreas da administração municipal.
Entre os pontos questionados estão possíveis indícios de fracionamento de licitação e eventual burla à modalidade concorrência, além de dúvidas relacionadas à comprovação da execução dos serviços.
A Representação cita documentos como relação nominal dos trabalhadores, folhas de ponto e relatórios de fiscalização como elementos que poderiam auxiliar na verificação da execução contratual.
Pedro Neres pediu ao Ministério Público, entre outras providências, a instauração de Inquérito Civil, eventual ajuizamento de Ação Civil Pública, suspensão de pagamentos e, caso sejam constatados os requisitos legais, a indisponibilidade de bens dos responsáveis.
Considerando os valores apontados na Representação e os dois aditivos publicados em agosto, chega-se ao total de R$ 117.352.986,86.
A matemática é simples:
R$ 110.012.739,26 em contratos apontados na Representação;
R$ 1.223.318,79 de um aditivo;
R$ 6.116.928,81 do novo aditivo da Educação;
Total: R$ 117.352.986,86.
Enquanto os contratos são alvo de questionamentos no Ministério Público, o Diário Oficial continua registrando novos acréscimos.