A Prefeitura de Codó, por meio da Comissão Permanente de Licitação, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 039/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para a confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Aviso de Suspensão, a paralisação ocorreu para a retificação do Termo de Referência e do edital.
O procedimento tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, incluindo próteses parcialmente removíveis (PPR), próteses fixas e serviços que utilizem tecnologia de fluxo digital.
Entre as etapas previstas estão o escaneamento laboratorial, quando necessário, e o projeto virtual das próteses.
Na justificativa para a suspensão, a Prefeitura cita o artigo 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, além das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros princípios e dispositivos da legislação administrativa.
As súmulas mencionadas tratam, entre outros pontos, da possibilidade de a Administração Pública exercer controle sobre seus próprios atos, inclusive anulando ou revogando atos administrativos nas hipóteses previstas em lei.
O aviso não aponta, neste momento, que a licitação tenha sido cancelada definitivamente. A medida anunciada é de suspensão para correção dos documentos do certame.
Também não foi informada, no aviso, uma nova data para a realização do Pregão Eletrônico nº 039/2026. A retomada deverá ocorrer após a conclusão das alterações no Termo de Referência e no edital.
