Representação pede investigação sobre contrato milionário, proposta de mais de R$ 4 milhões mais barata, pagamentos superiores a R$ 8 milhões e situação do lixão
Uma representação/denúncia apresentada ao Ministério Público do Maranhão, em caráter de urgência, pede investigação sobre uma contratação de mais de R$ 16 milhões realizada pela Prefeitura de Codó para serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, com cópia para o GAECO/MPMA e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A representação aponta possíveis irregularidades que, segundo o denunciante, podem envolver fraude à licitação, superfaturamento, dano ao erário, conflito de interesses e questões ambientais.
A denúncia envolve o Processo Administrativo nº 8.352/2025, o Pregão Eletrônico SRP nº 032/2025 e o Contrato Administrativo nº 106/2026. Entre os citados estão o prefeito Francisco Carlos de Oliveira, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a agente de contratação, um engenheiro da secretaria, uma auditora da Controladoria-Geral do Município, além da empresa INOV9 Construtora Ltda. e seu sócio-administrador.
Proposta de mais de R$ 4 milhões mais barata teria sido desclassificada
Um dos principais pontos apresentados ao Ministério Público envolve a empresa MT Serviços e Construções Ltda. Segundo a representação, a empresa teria apresentado uma proposta de R$ 12.380.082,39, valor mais de R$ 4 milhões inferior ao preço pelo qual a INOV9 acabou contratada.
O documento questiona a desclassificação da MT Serviços, atribuída a um suposto erro formal em certidões, e afirma que não teria sido realizada diligência para tentar sanar a falha apontada. Também são questionadas as inabilitações de outras concorrentes.
De acordo com a denúncia, a desclassificação das empresas teria reduzido a competição do certame e contribuído para a contratação da INOV9 por valor muito próximo ao orçamento estimado.
INOV9 venceu com desconto de apenas 0,026%
O orçamento estimado pela Prefeitura era de R$ 16.506.776,52. A INOV9 apresentou lance final de R$ 16.502.465,10, uma diferença de apenas R$ 4.311,42, equivalente a aproximadamente 0,026%.
A representação afirma que, após as desclassificações e inabilitações mencionadas, restaram duas empresas na disputa. Segundo o documento, ambas teriam apresentado propostas iniciais exatamente no valor do orçamento de referência, enquanto a INOV9 teria feito apenas um pequeno desconto e posteriormente recusado nova redução durante a negociação.
A partir desses fatos, a representação pede que o Ministério Público apure eventual frustração ou fraude ao caráter competitivo da licitação.
Denúncia questiona destinação do lixo e situação do lixão
Outro ponto considerado grave na representação está relacionado à destinação final dos resíduos.
O próprio Memorial Descritivo citado no documento afirma que o município não contaria com aterro sanitário adequado e que os resíduos urbanos seriam destinados a um lixão localizado aproximadamente seis quilômetros da área urbana, em uma região apontada como próxima a uma nascente do riacho Água Fria. Ao mesmo tempo, segundo a representação, o Contrato nº 106/2026 prevê pagamento pelo “Transporte do transbordo ao Aterro Sanitário – Bairro Santa Terezinha”, com valor de R$ 42.373,87 por mês para o item indicado na planilha.
O documento pede que seja investigado se o serviço previsto contratualmente está efetivamente sendo executado e qual é, na prática, o destino dos resíduos coletados em Codó.
Até planilha de uma quadra aparece no orçamento
A representação também questiona a composição do BDI de 26% utilizado no procedimento.
Segundo o documento, a folha oficial de cálculo do BDI teria como objeto “Finalização Quadra Poliesportiva Nova Jerusalém” e classificaria o empreendimento como construção e reforma de edifícios, embora a licitação tratasse da coleta e destinação de lixo urbano.
O autor da representação sustenta que teria ocorrido o aproveitamento de uma planilha relacionada a uma obra de quadra poliesportiva para compor o orçamento da contratação de limpeza urbana.
Mais de R$ 8 milhões já foram pagos, segundo a denúncia
O ponto financeiro também é destacado na representação.
Segundo os documentos apresentados, até o momento indicado no expediente, o Município teria empenhado mais de R$ 8 milhões e pago ou liquidado mais de R$ 8 milhões em favor da contratação.
Entre os valores citados estão o Empenho nº 28010004, de R$ 6,88 milhões, dos quais mais de R$ 6,87 milhões teriam sido pagos em cinco parcelas entre março e julho de 2026, e o Empenho nº 2070008, no valor de R$ 1,37 milhão, apontado como liquidado e pago em agosto de 2026.
A representação afirma ainda que os pagamentos mensais estariam sendo realizados em parcelas fixas de aproximadamente R$ 1,37 milhão, levantando questionamentos sobre a relação entre os valores pagos e a medição efetiva dos serviços, especialmente quanto à pesagem e ao transporte dos resíduos.
MP recebe pedido para suspender pagamentos e investigar contrato
Diante das acusações, a representação da oposição pede ao Ministério Público a instauração imediata de Inquérito Civil Público e Procedimento Investigatório Criminal (PIC).Também é solicitada uma medida cautelar para suspender pagamentos relacionados ao Contrato nº 106/2026 e aos empenhos citados, além de pedido de bloqueio e indisponibilidade de bens dos representados no valor correspondente ao suposto dano já apontado, superior a R$ 8 milhões.
O documento ainda pede que sejam avaliadas medidas judiciais para declarar a nulidade da licitação e do contrato, buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos e apurar possíveis responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal.
Na área ambiental, a representação solicita providências para apurar o descarte dos resíduos e pede que cópias do expediente sejam encaminhadas ao TCE-MA, SEMA/MA e IBAMA.
Denúncia ainda será apurada
As acusações apresentadas ao Ministério Público constam de uma representação que pede investigação. Portanto, não se trata de decisão judicial ou de conclusão dos órgãos de controle sobre a existência de fraude, superfaturamento, dano ao erário ou crime.
Caberá ao Ministério Público analisar os documentos apresentados, realizar as diligências necessárias e, caso entenda pertinente, instaurar os procedimentos solicitados para verificar se as irregularidades apontadas realmente ocorreram.
A representação foi feita em 17 de setembro de 2026.
