O vereador Raimundo Leonel Magalhães, líder do governo na Câmara de Codó, ainda não abriu a boca para comentar a recomendação do Ministério Público do Maranhão que pede a anulação da eleição das entidades da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O silêncio chama atenção, principalmente pelo comportamento que o vereador teve durante a gestão anterior do Conselho, quando Leonardo Alves estava na presidência. Naquela época, Raimundo Leonel não economizou nas críticas, apresentou denúncias e representações ao Ministério Público e chegou a pedir providências para afastar Leonardo da presidência.
O parlamentar também fez cobranças e críticas à atuação da gestão anterior, inclusive quando o assunto envolvia a proteção de crianças e adolescentes.
Mas agora a situação é outra. O Ministério Público expediu a Recomendação Administrativa nº 04/2026, apontando irregularidades no processo eleitoral de 2025 e recomendando a anulação da eleição do atual colegiado. A medida veio após denúncia apresentada pelo ex-presidente do CMDCA, Leonardo Alves, em maio de 2025.
Na recomendação, o Ministério Público aponta que o Edital nº 01/2025 permitiu a participação de organizações que não possuíam registro prévio no CMDCA ou que não apresentaram documentos considerados essenciais para comprovar sua existência jurídica.
O documento ministerial destaca que essas exigências não poderiam ser dispensadas pela Comissão Eleitoral, uma vez que estavam previstas nas normas que regulamentam a participação das entidades da sociedade civil no Conselho, incluindo a Resolução nº 07/2024 e o artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o Ministério Público, as falhas identificadas comprometem a regularidade do processo eleitoral e justificam a anulação do certame e a realização de uma nova eleição.
Até o momento, Raimundo Leonel não comentou a recomendação do Ministério Público, apesar de todo o histórico de críticas que fez à gestão anterior do CMDCA.