O Ministério Público Estadual notificou o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), o presidente da Câmara, Francisco Roberto de Araújo Albuquerque (Roberto Cobel) e o líder do governo Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho) para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia de Dr. Pedro Neres sobre alteração no nome do Campo do Tiro de Guerra.
Dr. Pedro Neres denunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho por configurar ato de improbidade administrativa dolosa, ao denominar o Campo do Tiro de Guerra como “Campo da Pegada”, expressão utilizada como slogan político do atual prefeito.
A denúncia destaca que, antes mesmo da votação, a Prefeitura já havia inscrito o nome nos muros do local e iniciado ampla divulgação, transformando o espaço público em instrumento de promoção pessoal e eleitoral. O projeto foi aprovado em 23 de setembro por 11 votos a favor e 5 contrários, mesmo diante de manifestações em plenário sobre sua inconstitucionalidade.
No pedido ao MP, Neres requer a suspensão da eficácia da lei aprovada, a instauração de inquérito civil para apurar os fatos, a propositura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos, além da comunicação à Justiça Eleitoral, por possível abuso de poder político e uso indevido de bens públicos.
De acordo com a denúncia, a conduta afronta o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de obras e bens custeados pelo erário para promoção pessoal de autoridades.
O promotor de Justiça, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, notificou o prefeito, o presidente da Câmara e o autor do projeto de lei após analisar a denúncia de Dr. Pedro Neres.
O prefeito e os vereadores devem responder a denúncia apresentada ao Ministério Público através de ofício dentro do prazo estabelecido.
