Autor: Leonardo

Na primeira sessão ordinária deste ano de 2025 da Câmara Municipal de Colinas, realizada na segunda-feira (10), o vereador Walterly Muniz (MDB), apresentou três importantes indicações que visam o desenvolvimento do município nas áreas da saúde, infraestrutura e no esporte.

A primeira delas, endereçada à presidente da Câmara, Karol Costa, solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Renato Santos em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Povoado Laranjal, zona rural do município.

Sua segunda indicação, também endereçada à presidente da Câmara, o vereador solicitou que seja encaminhado ofício ao prefeito de Colinas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, no sentido de que seja providenciada a pavimentação asfáltica ou em bloquetes no bairro Renascença e que seja recuperada a estrada do vicinal do Mutirão, com cerca de aproximadamente 3 quilômetros de piçarramento.

Na sua terceira indicação, o vereador Walterly solicitou que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, para que seja providenciada a construção de um Areninha Esportiva para o bairro Trizidela, nas proximidades do Bairro Alto do Bode.

“Cada solicitação representa a voz da população colinense e o meu compromisso em buscar soluções para as necessidades do nosso município”, expressou o vereador.

Fruto de intervenção do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Grajaú, a estudante do ensino médio Lara Lorrany Lima de Oliveira ingressou no curso de Enfermagem, após ter sua matrícula indeferida pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por ainda não possuir o diploma de conclusão do ensino médio.

O pedido de tutela antecipada, assinada pelo defensor público Ronald da Luz Barradas Junior, foi encaminhado à 1ª Vara da Comarca de Grajaú, que analisou a situação e deferiu a solicitação. A ação ainda teve o apoio fundamental da assessora jurídica Carmem Júlia Pereira Carvalho e da colaboradora Artemiza Sousa de Sá.

A ação destaca que a Constituição garante a todos o direito à liberdade de aprender, englobando o ensino superior, devendo ter acesso a esse ensino quantas vezes se fazer necessário para que haja plenitude no exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“Jurisprudências têm reconhecido o direito de estudantes que, aprovados em processos seletivos para cursos superiores, mas que ainda não concluíram o ensino médio, possam realizar matrícula condicionada à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ao término do ano letivo”, concluiu Ronald Barradas.

Em sua decisão, o juiz de Direito Alexandre Magno Nascimento de Andrade ressaltou que tal negativa de matrícula causaria grande prejuízo à estudante. “Impedir a autora de realizar a matrícula apenas sob a justificativa de não conclusão do ensino médio, acarretará sérios prejuízos ao impetrante e nenhum prejuízo à Administração Pública. Aguardar o final do processo para resolver a lide resultaria em prejuízos consideráveis, como o atraso na conclusão do curso ou, até mesmo, a ocupação de sua vaga por outro candidato”, destacou.

Com a conquista, o defensor público lembra do poder transformador da educação. “A adolescente nasceu em uma família na qual educação é o ponto de partida para todas as oportunidades, e provou agora, com seu desempenho, que tudo é verdade. Encontra-se diante de uma oportunidade ímpar, e o que está buscando é somente garantir e usufruir do seu direito a educação pública de qualidade”, concluiu Barradas.

A Prefeitura de Codó fechou contratos que somam R$ 12.698.079,00 com a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa localizada no interior de São Paulo, sem filial no Maranhão e com histórico de questionamentos em órgãos de controle. A distribuidora, que tem como principal atividade o fornecimento de combustíveis para órgãos públicos, já teve contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e figura em diversos processos judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições de 24 de janeiro e 13 de fevereiro de 2025. No dia 24 de janeiro, foram oficializados quatro contratos milionários, todos com valores idênticos, exceto o da Secretaria de Assistência Social. Já no dia 13 de fevereiro de 2025, foi publicado um quinto contrato para o abastecimento do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto).

Os valores são os seguintes: R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Educação, conforme Extrato do Contrato nº 010/2025, publicado em 24 de janeiro de 2025; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Extrato do Contrato nº 011/2025, publicado na mesma data; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Extrato do Contrato nº 008/2025, também publicado no DOM de 24 de janeiro de 2025; R$ 1.728.297,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, conforme Extrato do Contrato nº 009/2025, publicado na mesma data; e R$ 600.000,00 para o SAAE, conforme Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2025, publicado no DOM de 13 de fevereiro de 2025.

A Rede Sol Fuel Distribuidora S/A já esteve sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2019, quando foi identificada em um contrato com a Prefeitura de Embu-Guaçu/SP. O TCE apontou irregularidades na adjudicação de propostas com preços acima do mercado e aditamentos financeiros considerados inadequados. Além disso, a empresa figura em 133 processos judiciais, sendo a maioria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), envolvendo disputas trabalhistas e comerciais.

A contratação da Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa sem filial no Maranhão, levanta suspeitas e questionamentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura de Codó para sua escolha. A principal preocupação está na logística de entrega e nos custos operacionais do abastecimento, já que a empresa não possui estrutura local para realizar o fornecimento direto. O histórico de apontamentos em contratos públicos e processos judiciais reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir transparência e economicidade no uso dos recursos públicos.

Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre os contratos firmados com a distribuidora e os questionamentos levantados. O caso segue gerando debates na cidade, e a expectativa é que os órgãos de controle acompanhem de perto a execução desses contratos milionários.

Continue acompanhando o Blog do Leonardo Alves para mais atualizações sobre contratos públicos e suspeitas de irregularidades na gestão municipal!

Nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem aprovação de 63%. Segundo a pesquisa, o trabalho do governador é avaliado como ótimo/bom por 43,6% enquanto 22,9% avaliam como ruim ou péssimo.

Em relação à administração federal, 53% dos entrevistados aprovam o presidente Lula, contra 44,8% que desaprovam.

Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão. Tal amostra representativa do Estado do Maranhão atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

A coleta de dados foi realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (14), do lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Com um investimento de R$ 16 milhões, o aumento da rede de cobertura vai beneficiar diretamente milhares de pacientes que, muitas vezes, precisavam se deslocar para os grandes centros urbanos em busca do tratamento.

Em um relato bastante emocionado, a presidente Iracema Vale disse que apenas quem tem entes queridos precisando de hemodiálise sabe o sofrimento que essa situação causa para todos os familiares. A parlamentar afirmou ainda que, durante sete anos, o seu pai precisou se submeter a esse tratamento, o que causava grande angústia não apenas para o paciente, mas para toda a família.

“Hoje, eu não quero falar como deputada, mas como filha. Eu tive o meu pai fazendo hemodiálise por muitos anos. Parentes de pacientes que fazem esse tipo de tratamento é que sabem o quão sacrificante é. São pessoas invisibilizadas, que só vivem metade da vida, pois a outra metade é presa na máquina. Meu pai morava em São Luís, mas era difícil. Imagina aquelas pessoas que vivem no interior, pegam três horas de van, fazem três ou quatro horas de máquina e depois mais três horas de volta para casa. No outro dia, a pessoa não tem força para nada. Ela está se recuperando do dia anterior e se preparando para ir no dia seguinte”, relatou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º vice-presidente da Alema; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Arnaldo Melo (PP), Hemetério Weba (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB); o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Tiago Fernandes, e demais autoridades da Região Metropolitana de São Luís e do interior do estado.

Iracema Vale destacou a importância do serviço para as pessoas que, muitas vezes, necessitavam se deslocar por longas distâncias para fazer o tratamento

Humanização

Para a expansão dos serviços para pacientes renais em todo o Maranhão, o investimento do Governo do Estado saltou de R$ 7 milhões para R$ 16 milhões. O número de máquinas também aumentou, passando para 562 equipamentos, e os serviços de hemodiálise vão crescer de 11 para 20, atendendo todas as regionais de saúde.

Ao todo, 3.599 pacientes serão assistidos no Maranhão. Os novos Centros de Hemodiálise serão instalados em Itapecuru-Mirim, Barreirinhas, Santa Inês, Lago da Pedra, Colinas, Timon e Barra do Corda, além dos serviços anexos ao Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, em Viana, e ao Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

“Com isso, vamos amenizar o sofrimento das pessoas que são transportadas de uma cidade menor para uma maior para fazer esse tratamento de dois em dois dias. O que estamos promovendo é a humanização da saúde, deixando os serviços mais próximos da população”, destacou o governador Carlos Brandão.