Deputado Wellington do Curso protocola nova representação no Ministério Público sobre possíveis fraudes no FUNDEB de Vargem Grande

Parlamentar denuncia falta de transparência da Prefeitura, questiona recursos da educação e aponta indícios de inchaço na folha de pagamento

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a Vargem Grande e protocolou uma nova representação no Ministério Público contra a Prefeitura, após receber novas denúncias sobre falta de transparência e omissão de informações públicas.

Entre os pontos já denunciados pelo parlamentar estão a existência de mais de 10 escolas de taipa no município, além de questionamentos sobre os precatórios do FUNDEF, os recursos do FUNDEB e as possíveis sobras desses valores.

Durante a agenda, Wellington esteve acompanhado dos vereadores Júnior Castro e Jociedson. Na ocasião, foram apresentados documentos e uma relação com mais de 40 nomes ligados ao atual prefeito, ao ex-prefeito, secretários, vereadores, políticos e lideranças. Segundo o deputado, entre os nomes há pessoas que nem moram em Vargem Grande, o que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura.

“O que a população quer saber é pra onde foi tanto dinheiro. Estamos falando de denúncias graves, que envolvem a educação, a transparência e o uso correto do dinheiro público. Por isso, levamos mais uma representação ao Ministério Público para que os fatos sejam apurados. Apresentamos levantamentos, provas e uma lista com mais de 40 nomes que levantam graves suspeitas. Inclusive apontam inchaço na folha de pagamento com pessoas que nunca moraram em Vargem Grande”, afirmou o professor e deputado Wellington do Curso.

O parlamentar reforçou que seguirá atuando na fiscalização da gestão municipal e na defesa da população, dos professores e do direito à informação.

Ministério Público inicia construção da futura sede das Promotorias de Justiça de Pinheiro

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, visitou, na manhã desta quinta-feira, 19, o terreno onde será construída a nova sede das Promotorias de Justiça de Pinheiro e anunciou o início das obras. Localizado na Rua Amador Aguiar, no bairro Antigo Aeroporto, a área mede 4.060,20 m² e foi doada pela Prefeitura de Pinheiro.

O chefe do MPMA inspecionou o terreno e foi acompanhado pelos promotores de justiça que atuam na comarca: Francisco Hélio Porto Carvalho, Letícia Teresa Sales Freire, Linda Luz Matos Carvalho e Samira Mercês dos Santos (diretora). O diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais, também esteve presente.

“Estamos iniciando as obras com a construção do muro e, em seguida, vamos dar continuidade às outras fases para erguer a nova sede das Promotorias de Justiça de Pinheiro. É uma comarca de grande importância e o novo prédio vai garantir melhores condições de atendimento à comunidade e aperfeiçoar o trabalho dos promotores de justiça”, avaliou Danilo de Castro.

Na avaliação da diretora das Promotorias de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês, o início das obras é um marco estratégico para a população pinheirense. “É um anseio grande da população, dos quatro promotores de justiça da comarca, mas principalmente dos moradores que terão uma sede do Ministério Público bem estruturada para recebê-los e atendê-los”.

Além disso, a promotora de justiça Letícia Freire destacou que a cidade de Pinheiro é polo regional e a nova sede também vai atender os municípios de Presidente Sarney e Pedro do Rosário, que compõem a comarca, ultrapassando mais de 126 mil habitantes.

Redação e foto: CCOM-MPMA

Assembleia Legislativa aprova MP para implementação do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória 534/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a garantia de acesso ao saneamento básico, por meio do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’, destinado à implantação de módulos sanitários em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A matéria vai à promulgação.

Em Mensagem enviada à Casa do Povo, o Executivo destaca que “a MP tem por objetivo assegurar condições mínimas de salubridade e dignidade humana a famílias maranhenses que ainda vivem em domicílios sem banheiro, realidade que compromete diretamente a saúde pública, o desenvolvimento social e a segurança das comunidades mais carentes”.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão ocupa a 26ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal no índice de residências com banheiro, alcançando apenas 86,74% dos domicílios, sendo o último colocado na Região Nordeste. Conforme o Observatório do Cadastro Único, cerca de 363 mil famílias maranhenses não dispõem de banheiro exclusivo em suas residências.

Programa

O programa ‘Minha Casa tem Banheiro’ propõe a execução de obras de pequeno porte voltadas à construção de módulos sanitários em moradias pré-existentes, observando as normas técnicas de engenharia e arquitetura, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado do Governo.

A execução se dará de forma descentralizada, por meio de convênios entre o governo do estado e os municípios, com fontes de custeio advindas do Tesouro Estadual, transferências da União, emendas parlamentares, parcerias com agentes financeiros e outras.

DINHEIRO SUMIU: Depois de torrar milhões no Carnaval, prefeito Chiquinho Oliveira não vai realizar festa pelos 130 anos de emancipação política de Codó

A decisão do prefeito Chiquinho Oliveira de não promover a tradicional festa de aniversário de Codó tem repercutido negativamente nas redes sociais. Em 2026, o município completa 130 anos de emancipação política, uma data que sempre contou com comemoração organizada pela Prefeitura.

Segundo a assessoria de comunicação, este ano não vai ter festa. O que chama atenção é que, no Carnaval, a Prefeitura bancou vários dias de programação, com gastos de milhões de reais, enquanto agora não haverá nenhum tipo de celebração para comemorar o aniversário da cidade.

A justificativa de que a gestão está focada em após o período das chuvas, não convence. Por que não investir ao menos em um dia de comemoração em homenagem ao aniversário do município? Enquanto isso, no Carnaval foram mais de quatro ou cinco dias de festa, com estrutura e atrações.

Iracema Vale recebe Título de Cidadã Timonense durante evento “Mulheres que Transformam”

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), foi homenageada, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadã Timonense. A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.

Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.

O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.