Apesar de declarações feitas por adversários políticos de que o ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, estaria inelegível em razão da cassação de seu mandato pela Câmara Municipal, não há, até o momento, decisão da Justiça Eleitoral que reconheça essa condição.
Nesta quinta-feira (23), uma Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral demonstra que o ex-prefeito permanece em situação regular perante a Justiça Eleitoral. O documento também não registra condenação por improbidade administrativa com suspensão de direitos políticos que impeça o exercício de seus direitos eleitorais.
Após a cassação do mandato pela Câmara Municipal de Codó, Dr. Zé Francisco ajuizou ação anulatória contra o Legislativo Municipal. A petição inicial, com 39 páginas, reúne diversos fundamentos jurídicos, dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais, sustentando a existência de supostas irregularidades no processo político-administrativo que culminou na perda do mandato.
Até o momento, o mérito dessa ação ainda não foi julgado pelo Poder Judiciário. Dessa forma, permanecem em discussão judicial os argumentos apresentados pelo ex-prefeito quanto à legalidade do procedimento adotado pela Câmara.
É importante destacar que a cassação do mandato pela Câmara Municipal, por si só, não equivale automaticamente à declaração de inelegibilidade. A inelegibilidade decorre das hipóteses previstas na legislação eleitoral e depende da incidência dos requisitos legais e da análise da Justiça competente, quando exigida pela legislação.
Assim, até que haja eventual decisão judicial ou eleitoral em sentido contrário, não há documento oficial indicando que Dr. Zé Francisco esteja impedido de exercer seus direitos políticos ou de participar do processo eleitoral, razão pela qual afirmações categóricas sobre sua inelegibilidade não encontram respaldo em documentos oficiais disponíveis até o momento.
O Blog do Leonardo Alves continuará acompanhando o andamento da ação anulatória e divulgará aos leitores todas as informações relevantes, sempre com base em documentos oficiais e nos atos praticados pelas autoridades competentes.
