CHAGUINHA DA CÂMARA pode ter sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral

O vereador Chaguinha candidato à reeleição pelo PCdoB pode ter sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. O nome dele está registrado como CHAGUINHA DA CÂMARA e essa prática fere o equilíbrio e a isonomia que deve haver entre os diversos candidatos às Eleições Municipais 2020.

A Resolução n° 23.609, de 18 de dezembro de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe que candidatos se apresentem com  o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta.

Outro caso semelhante foi o do ex-vereador Chiquinho do SAAE, que concorreu o cargo de prefeito em 2016 e teve que retirar o nome do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de seu registro de candidatura.

O Ministério Público Eleitoral deve agir para proteger o nome e a imagem da Câmara Municipal de Codó e Chaguinha pode ter seu registro indeferido.

Vereador Chaguinha da Câmara