O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) publicou o Edital nº 002/2025, abrindo o primeiro credenciamento para Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas e Psicológicas e Escritórios de Despachantes em diversos municípios do estado. Entre as cidades contempladas está Codó, que agora poderá contar com novos estabelecimentos credenciados para atender à demanda local.
Essa é uma excelente oportunidade para empresários e profissionais que desejam atuar no setor de trânsito, oferecendo serviços essenciais à população, como formação de novos motoristas, exames médicos e psicológicos para a obtenção da CNH e a regularização de documentos de veículos.
Quem pode participar do credenciamento?
Podem solicitar o credenciamento pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar nas seguintes áreas:
Centros de Formação de Condutores (CFCs) – responsáveis por habilitar novos condutores e oferecer cursos especializados.
Clínicas Médicas e Psicológicas – realizam os exames obrigatórios para obtenção e renovação da CNH.
Escritórios de Despachantes – auxiliam na regularização documental de veículos e condutores junto ao Detran.
Codó e outros municípios contemplados
Além de Codó, o edital abrange outras cidades do Maranhão, garantindo a descentralização dos serviços e facilitando o acesso da população às exigências legais do trânsito.
Prazos e procedimentos
Os interessados devem encaminhar a documentação a partir do dia 18 de março de 2025, com prazo final até 24 de março de 2025. O envio pode ser feito presencialmente no Setor de Protocolo do Detran/MA, nas CIRETRANs locais ou por meio do sistema eletrônico SIGEP.
📌 Atenção: Pedidos apresentados fora desse período serão automaticamente indeferidos.
Documentação exigida
Os interessados devem apresentar um requerimento específico conforme o modelo disponibilizado no edital e os seguintes documentos:
✅ Identificação pessoal: Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência;
✅ Regularidade fiscal: Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais;
✅ Certidões criminais e cíveis: Comprovante de ausência de antecedentes impeditivos;
✅ Qualificação profissional: Para clínicas médicas e psicológicas, é obrigatório apresentar o título de Especialista em Medicina de Tráfego ou Psicologia do Trânsito;
✅ Dados empresariais: Nome fantasia, razão social, capital social e município de atuação (Codó ou outros).
Critérios de aprovação
A Controladoria do DETRAN/MA analisará a documentação e poderá conceder a autorização para credenciamento. Caso haja pendências nos documentos, o pedido será indeferido e arquivado.
📌 Se o nome empresarial escolhido já estiver registrado, o interessado terá cinco dias para indicar uma nova opção.
📌 Após a concessão da autorização, o credenciamento final deve ser solicitado em até 150 dias.
Essa iniciativa do DETRAN/MA fortalece a descentralização dos serviços e amplia o acesso da população às exigências legais do trânsito, beneficiando diretamente os cidadãos de Codó e região.
Fique atento!
O DETRAN/MA reforça que a aprovação do credenciamento não é um direito adquirido, podendo ser revogada a qualquer momento em caso de irregularidades.
Caso tenha dúvidas ou precise de assistência no processo, consulte um especialista ou entre em contato com a unidade do DETRAN/MA em Codó.