
O Governo do Maranhão, através do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), lançou, na segunda-feira (16), novo edital do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas, iniciativa destinada à valorização de profissionais como mototaxistas e motofretistas.
Ao todo, serão sorteadas 396 motocicletas nesta etapa do projeto, distribuídas em 7 municípios do estado: Balsas (80), Davinópolis (20), Santa Luzia (41), Santa Rita (50), São Bento (50), Itapecuru-Mirim (117) e Bacabal (38).
Iniciado em 2025, o Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz já ofertou 440 motocicletas a motofretistas e mototaxistas em todo o estado, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho, qualidade dos serviços e segurança no exercício da profissão. A iniciativa é destinada a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residentes no Maranhão, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e cadastro atualizado na base nacional até 29 de agosto de 2025.
Interessados que realizaram a atualização após essa data podem requisitar declaração oficial do órgão responsável pelo CadÚnico, que comprove a inscrição ativa e contenha informações que permitam verificar sua autenticidade. O documento pode ser emitido pelo site “Consultar dados do Cadastro Único”. Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas destinadas ao município onde residem, conforme as informações do Cadastro Único (CadÚnico).
Interessados em participar podem ver o edital completo no site do Programa Avança Maranhão. Nele estarão também a lista de contemplados e futuras atualizações.
Seleção dos participantes
Para participar, é necessário ter idade mínima de 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico e pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Também é obrigatório residir em um dos sete municípios contemplados, possuir CPF ativo e regular, além de comprovar o efetivo exercício da atividade profissional de mototaxista e motofretista.
A comprovação do exercício profissional poderá ser realizada por meio de cruzamento automático de dados no sistema DETRANNET, apresentação de declaração emitida pelo sindicato representativo da categoria profissional ou, no caso de profissionais não sindicalizados, por declaração emitida pela pessoa jurídica contratante ou empregadora. As declarações deverão conter assinatura eletrônica válida pela plataforma Gov.br e estarão sujeitas à análise e validação do Comitê Gestor do Programa.
Além disso, é necessário não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir, de cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Por fim, candidatos já contemplados em edições anteriores do projeto não poderão participar deste sorteio.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas pelo portal oficial do Programa Avança Maranhão (https://avancama.detran.ma.gov.br/), entre os dias 18 e 22 de novembro de 2026. Para quem não dispõe de acesso à internet, será possível realizar o procedimento presencialmente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Postos Avançados e unidades de atendimento do Detran-MA.
No momento da inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais, endereço, município de residência e categoria profissional exercida, além de indicar a modalidade escolhida para comprovar a atividade profissional.
Seleção e sorteio
Após o encerramento das inscrições, o Comitê Gestor do Programa realizará a análise dos dados cadastrais e dos documentos apresentados, verificando o cumprimento dos requisitos previstos no edital.
O sorteio eletrônico das 396 motocicletas será realizado no dia 27 de novembro de 2026, sob coordenação do Detran-MA e acompanhamento do Comitê Gestor, com garantia de transparência e igualdade de condições entre os candidatos habilitados.
Os candidatos poderão apresentar recursos administrativos entre os dias 30 novembro e 4 de dezembro de 2026, com o julgamento desses processos previsto para 4 de dezembro.
Entrega dos benefícios
A entrega das motocicletas está prevista para dezembro de 2026, nos municípios contemplados, conforme agendamento a ser divulgado por meio de portaria ou comunicado oficial do Detran-MA.
O Programa Avança Maranhão é executado de forma integrada pelo Detran-MA, pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com foco na inclusão produtiva, na geração de renda, na valorização dos trabalhadores e na promoção de um trânsito mais seguro no Maranhão.
