Uma juíza da 7ª Vara Federal, na Bahia, determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes em universidades federais. A determinação de Renata Almeida atende ao pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB.
Segundo o jornal O Globo, a juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” que fazem o mesmo pedido a Justiça. A magistrada justifica que “não se está a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas ficais estabelecidas em lei”.
A juíza afirma em sua decisão que está “apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.
Contingenciamento
Convocado para explicar o suposto “corte” de verbas da Educação em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que não houve corte, mas contingenciamento de verbas no setor e que não é responsável por esse bloqueio.
“Não somos responsáveis pelo contingenciamento atual”, afirmou, atribuindo a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. “Este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação”, lembrou.
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