O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar os serviços de terapia prestados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A medida consta na Portaria de Instauração nº 17/2026, assinada eletronicamente em 28 de setembro pelo promotor de Justiça Weskley Pereira de Morais, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó.
De acordo com o documento, a investigação foi convertida da modalidade de Notícia de Fato para o Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 001371-259/2026. O Ministério Público informa que a conversão ocorreu em razão da necessidade de realização de diligências adicionais, uma vez que, segundo a própria portaria, os fatos ainda não foram completamente esclarecidos.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a prestação dos serviços de terapia destinados às pessoas com TEA no município. A portaria, contudo, não aponta, neste momento, conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade de pessoas ou órgãos específicos.
Para auxiliar na execução dos trabalhos, o promotor designou a servidora Cyntia Mara Leal de Sousa, Técnica Ministerial Administrativa, para adotar as providências necessárias ao andamento do procedimento.
A Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça também deverá acompanhar o prazo inicial de um ano estabelecido para a conclusão do procedimento, conforme determina o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP.
Com a instauração, o Ministério Público passa a acompanhar formalmente a situação dos serviços de terapia oferecidos à população com TEA em Codó, podendo realizar novas diligências e solicitar informações aos órgãos e responsáveis envolvidos ao longo da apuração.
Fonte: Portaria de Instauração nº 17/2026 – 2ªPJCOD, consultada pelo Blog do Leonardo Alves.