Paciente de Codó entra na Justiça para conseguir leito de UTI e cirurgia ortopédica

O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Cívil Pública com pleito de tutela de urgência em favor de Otoniel Santos contra o Estado do Maranhão (Secretaria de Estado de Saúde) e  Município de Codó.

O paciente requerente Otoniel Santos pediu urgentemente uma internação em leito de UTI para tratamento de saúde (cirurgia vascular e ortopédica).

O Juiz de plantão judicial, Iran Kurban Filho, determinou que  ESTADO DO MARANHÃO e O MUNICÍPIO DE CODÓ providenciem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a internação de OTANIEL SANTOS – (AUTOR) em Leito de UTI com aptidão para especialidade de ortopedia, a fim de realização dos tratamentos necessários ao caso, bem como o fornecimento de exames,medicamentos e cirurgias que se fizerem necessários, além de ajuda de custo, inclusive para um acompanhante e deslocamento via TFD (Tratamento Fora do Domicílio), sob pena de, em caso de descumprimento do prazo assinalado, multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e sequestro de verbas públicas em valor suficiente para cumprimento da obrigação de fazer pela própria parte autora.

Intimou os réus, com as cautelares e urgência necessária, os quais deverão comprovar nos autos o cumprimento da decisão e citou os réus para, querendo, comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 26 de janeiro de 2021, às 09h, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara, no Fórum de Codó/MA.

               Fórum de Justiça de Codó

Confira a decisão da Justiça: 0805804-57.2020.8.10.0034_39489903 (2)

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas HTML tags e atributos HTML :

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>