A Prefeitura de Codó publicou no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (20), o Edital de Convocação e Notificação Pública nº 02/2026, estabelecendo prazo de 30 dias para que responsáveis por outdoors e placas publicitárias regularizem ou retirem suas estruturas.
Apesar do documento ser assinado pela coordenadora Anna Carla Marinho Sereno Maranhão, a ação foi determinada pelo prefeito Chiquinho Oliveira.
A medida adotada pelo prefeito Chiquinho Oliveira reforça um perfil cada vez mais voltado à ampliação da arrecadação municipal por meio da fiscalização. Ao notificar empresas e ameaçar a retirada de outdoors irregulares, o município intensifica ações que, além de ordenar o espaço urbano, também têm impacto direto na geração de receitas.
O prefeito mostra que prioriza o controle e a regularização de atividades econômicas como forma de ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos, utilizando instrumentos de fiscalização e poder de polícia administrativa para alcançar esse objetivo.
No edital, a Prefeitura lista diversas empresas e estabelecimentos já identificados e notificados anteriormente. Entre eles estão:
- Motel Fetiche
- Caweb Telecom
- Biz Hotel
- Clínica Rad Imagem
- JR Pneus Serviços Automotivos
- Queiroz Gás
- Lojas Tropical
- Flash Net
Além desses, o documento também cita estruturas ligadas a nomes como Singular Publicidade, Outdoor Brasil e diversos outdoors avulsos espalhados pela cidade, incluindo pontos próximos à rodoviária, portal da cidade, MA-026 e outros locais.
A Prefeitura afirma que muitos desses engenhos estão sem licença ou sem identificação, o que fere a legislação municipal.
Caso os responsáveis não se manifestem dentro do prazo, o município poderá realizar a retirada compulsória das estruturas, sem se responsabilizar por possíveis danos durante a remoção.
Os proprietários devem procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura para regularizar a situação.