A Prefeitura de Codó apresentou defesa na Justiça após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública questionando a nomeação do Campo do Tiro de Guerra como “Campo da Pegada”. No processo, o órgão aponta que a expressão tem ligação direta com slogan político do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), o que configura promoção pessoal com uso de bem público.
De acordo com o promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a situação fere o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe esse tipo de prática. Ele pediu à Justiça a suspensão imediata da lei e que a Prefeitura retire, em até 15 dias, toda pintura e identificação com o nome “Campo da Pegada”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação lembra que o projeto de lei nº 19/2025 foi apresentado pelo vereador Raimundo Leonel, líder do governo na Câmara, e aprovado pelos vereadores. O prefeito chegou a vetar o projeto, mas a Câmara manteve a proposta e transformou em lei.
Na resposta enviada à Justiça, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não é o momento de retirar a pintura do local. Segundo o órgão, isso geraria gasto público desnecessário, já que o caso ainda não foi julgado definitivamente.
A defesa também argumenta que não há urgência na decisão, destacando que o próprio Ministério Público demorou cerca de quatro meses para entrar com a ação, o que, segundo a Prefeitura, enfraquece o pedido de medida imediata.
Além disso, o município sustenta que mobilizar equipe, materiais e estrutura da Secretaria de Obras agora seria desperdício de dinheiro público, já que, se a Prefeitura vencer a ação no final, todo o serviço poderia ter que ser feito novamente.
Na prática, a Prefeitura tenta evitar uma decisão rápida da Justiça e transfere parte da responsabilidade para a Câmara Municipal, que aprovou o projeto. O caso agora será analisado pela 1ª Vara da Comarca de Codó.