Conforme o Blog do Leonardo Alves já havia noticiado, em 05 de maio de 2026, a Prefeitura de Codó anulou o Pregão Eletrônico nº 09/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 11.000.027/2025, que previa a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de comunicação, imprensa, relações públicas e marketing.
A própria Prefeitura apontou irregularidades consideradas graves no procedimento e classificou a situação como uma ilegalidade insanável. A decisão informou ainda que a anulação ocorreu com base no poder-dever de autotutela da Administração Pública e em conformidade com recomendação do Ministério Público, com o objetivo de resguardar o interesse público.
Entre os serviços previstos no procedimento estavam ações de comunicação e divulgação por meio de blogs. Com a anulação do pregão, a Prefeitura informou que seriam adotadas as medidas necessárias para a realização de um novo procedimento licitatório, desta vez adequado à legislação, além da publicação oficial do ato.
Ocorre que, até o momento, não foi localizada uma nova licitação publicada pela Prefeitura de Codó para substituir o pregão anulado.
Mesmo assim, desde 2025, blogs ligados ao grupo político do prefeito vêm divulgando com frequência ações, obras, eventos e programas da gestão municipal.
A divulgação é constante e pode ser observada em diversas publicações realizadas por blogueiros que atuam na promoção das ações do governo municipal.
Diante disso, surge uma questão que precisa ser esclarecida: se o pregão destinado à contratação de serviços de comunicação foi anulado e um novo procedimento ainda não foi localizado, qual é a base utilizada pela Prefeitura para realizar esses pagamentos?
A questão não se limita aos blogueiros. Também é necessário esclarecer como estão sendo realizados os pagamentos relacionados à divulgação das ações da Prefeitura em outros meios de comunicação.
É preciso saber quem está sendo contratado, quanto está sendo pago, qual serviço está sendo prestado, qual é a base legal da contratação e qual documento comprova a despesa.
A Prefeitura informou, quando anulou o Pregão Eletrônico nº 09/2026, que seria realizado um novo procedimento adequado à legislação. Até o momento, porém, não foi localizada a publicação de uma nova licitação que substitua aquele procedimento.
A discussão sobre os gastos com comunicação ganha ainda mais atenção diante da recente decisão do Ministério Público de transformar em inquérito civil a denúncia apresentada pelo médico Pedro Neres.
O procedimento investiga a relação entre a Prefeitura de Codó e a empresa Irmãos Oliveira Comunicação LTDA, responsável pela FC TV e FC FM, administrada por Francisco Carlos de Oliveira Júnior, filho do prefeito Chiquinho Oliveira.
Entre os pontos apresentados na denúncia estão a possível utilização da estrutura da emissora para promoção da imagem pessoal do prefeito e a eventual utilização de recursos públicos para custear divulgações, além da existência de contratos, convênios ou outros vínculos financeiros entre o Município e a empresa.
O inquérito civil não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidades. A investigação busca justamente reunir documentos e informações para esclarecer os fatos.
No entanto, a abertura do inquérito reforça a necessidade de transparência sobre a forma como a Prefeitura de Codó contrata e paga serviços de comunicação e divulgação.