Conteúdo parceiro

Tribunal de Justiça nega pedido de Marco Silva para reativar perfil no Instagram e rejeita ingresso de Francisco Nagib no processo

  O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido de antecipação de tutela apresentado pelo jornalista Marco Silva para determinar a reativação…

Publicado em:

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido de antecipação de tutela apresentado pelo jornalista Marco Silva para determinar a reativação imediata do perfil @blogdomarcosilva no Instagram. A decisão foi proferida em 12 de novembro de 2026 pelo desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, relator do Agravo de Instrumento nº 0806796-13.2026.8.10.0000.

Marco recorreu ao Tribunal após a 2ª Vara da Comarca de Codó indeferir o pedido de tutela de urgência apresentado em ação contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram. O jornalista alegava que sua conta, mantida por aproximadamente dez anos e com mais de 120 mil seguidores, havia sido desativada sem justificativa adequada.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que não estavam demonstrados, naquele momento, os requisitos necessários para determinar a reativação imediata do perfil.

Um dos pontos considerados na decisão foram os documentos apresentados pelo próprio agravante no processo. Segundo o relator, o aviso de suspensão informava que a conta havia sido desativada por supostas violações das regras de propriedade intelectual, após denúncias de terceiros, e oferecia possibilidade de contestação pela plataforma.

O desembargador também destacou que, na defesa administrativa apresentada em 2 de março de 2026, Marco reconheceu ter recebido comunicação sobre a desativação por suposta violação de direitos de terceiros e mencionou advertências anteriores, explicando que não acompanhava os alertas devido ao volume de notificações recebidas.

A decisão também cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual plataformas digitais podem retirar conteúdos que violem a legislação ou seus termos de uso, desde que não pratiquem abusos ou violem direitos.

Outro argumento considerado pelo relator foi que Marco continuava exercendo sua atividade jornalística por meio de seu blog e de outro perfil na mesma plataforma, com número expressivo de seguidores. Para o desembargador, essa circunstância enfraquece a alegação de impossibilidade de trabalhar em razão da desativação da conta original.

Francisco Nagib teve pedido de ingresso negado

Outro ponto importante da decisão envolve Francisco Nagib, que solicitou ingresso no processo como terceiro interessado.

Nagib apresentou documentos relacionados a um procedimento criminal em tramitação na Comarca de Codó, incluindo informações sobre um inquérito policial instaurado para apurar, em tese, crimes de calúnia, difamação e extorsão.

Entre os documentos apresentados estavam decisões judiciais e informações sobre medidas cautelares impostas a Marco Silva, incluindo a proibição de novas publicações a respeito de Nagib até ulterior deliberação judicial.

O desembargador, entretanto, indeferiu o pedido de ingresso de Francisco Nagib no agravo de instrumento. Segundo a decisão, a discussão recursal envolve a relação contratual entre o usuário e a plataforma digital, não havendo demonstração de interesse jurídico direto de Nagib no resultado desse processo.

O relator ressaltou que eventuais ofensas à honra podem ser discutidas nas esferas próprias, por meio de medidas judiciais civis ou criminais.

Apesar de rejeitar o ingresso de Nagib, o desembargador manteve os documentos apresentados nos autos, determinando, contudo, a restrição de acesso aos documentos provenientes do procedimento criminal sigiloso, permitindo a consulta pelas partes e seus respectivos advogados.

Marco Silva terá prazo para regularizar representação processual

Na parte final da decisão, o relator determinou que Marco Silva seja intimado pessoalmente para, no prazo de 15 dias, ratificar a representação processual ou constituir novo advogado, em razão de uma renúncia de mandato apresentada pelo advogado nos autos do processo de origem.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *