O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi alvo de duas representações protocoladas na PGR (Procuradoria-Geral da República), na tarde desta quinta-feira (6), por ter declarado, em uma palestra, que “afrodescendentes” quilombolas “não fazem nada e nem para procriador (sic) eles servem mais” e que as reservas indígenas e quilombos atrapalham a economia do país.

Onze parlamentares –dez do PT e uma do PCdoB– e integrantes do movimento quilombola pediram a abertura de investigação pela “prática de racismo e violação da dignidade indígena e quilombola”. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) liderou a iniciativa no Congresso. Em 2002, ela se tornou a primeira mulher negra a governar um Estado brasileiro, o Rio de Janeiro.

“Nós pedimos a punição severa dele, de acordo com a Constituição. O crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional é inafiançável e prevê de um a três anos de reclusão e multa”, declarou Benedita. “Ele é racista, ele é preconceituoso, ele é machista. Tem se colocado como um mal para a sociedade brasileira. É um incentivador de ódio”, completou.

Sérgio Amaral UOL

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ)

A reportagem procurou o deputado na tarde desta quinta, mas sua assessoria informou que ele se encontra no Piauí, e que deve se manifestar sobre o caso em sua página no Facebook. Até as 17h, isso ainda não havia acontecido.

Também assinaram a representação os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Paulão (PT-AL), Paulo Rocha (PT-PA), Vicentinho (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Gleisi Hoffmann (PR).

No documento, os parlamentares pedem ainda que a PGR avalie a possibilidade de propor uma ação de reparação por danos coletivos, “em face da violação da dignidade dos membros de todas as populações indígenas e comunidades quilombolas”.

A outra ação foi apresentada pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).

“É mais do que marcar posição. Essa fala pisou no nosso calo. A gente está vendo que o Brasil está retrocedendo décadas, mas o Jair Bolsonaro quer voltar ao Brasil pré-republicano. A fala dele remonta a uma sociedade escravagista, à casa grande e senzala, e a gente não pode permitir isso”, disse Ronaldo dos Santos, coordenador da organização, que foi criada há 21 anos e representa cerca de 5.000 comunidades.

Palestra

Convidado a discursar para membros da comunidade judaica no Clube Hebraica, na zona sul do Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (3), Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República em 2018, fez promessas sobre o que fará caso seja eleito nas eleições do ano que vem.

O evento ocorreu sob protestos de cerca de 100 manifestantes do lado de fora do clube. Dentro do auditório, no entanto, ele foi aplaudido e chamado de “mito” diversas vezes por algumas das outras 300 pessoas.

No dia seguinte, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) criticou a presença de Bolsonaro no clube. Em nota, a entidade não citou os posicionamentos expressos pelo deputado, mas disse que a comunidade judaica defende “o respeito absoluto a todas as minorias”.

Na palestra, o deputado do PSC criticou medidas adotadas pelos ex-presidentes petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sobretudo as que dizem respeito à demarcação de terras.

“Pode ter certeza que se eu chegar lá (Presidência da República) não vai ter dinheiro para ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, declarou Bolsonaro. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, completou.

O deputado também contou que foi a uma comunidade quilombola em São Paulo e disse que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. A frase revoltou a deputada Benedita da Silva. “Arroba é [uma unidade de massa] usada para pesar boi, e era também para pesar escravos. Ele nos colocou como animais”, declarou.

Réu no STF

Jair Bolsonaro é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) em processo no qual é acusado de incitação ao crime de estupro. Em de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, ele disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, repetiu a declaração em uma entrevista.

A parlamentar apresentou uma queixa-crime ao STF, que aceitou em junho do ano passado. Há um mês, a Primeira Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, manter a tramitação do processo, negando recurso protocolado pela defesa do deputado, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Os ministros entenderam que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento de um dos magistrados, o emprego do termo “merece” pelo deputado conferiu ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

A defesa do parlamentar alegou que ele não incitou a prática do estupro, apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre os dois ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)