O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) absolveu o ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, de duas denúncias formuladas por vereadores “cassadores”.
O Blog do Leonardo Alves fez consulta no site do Tribunal de Contas e encontrou duas decisões favoráveis ao ex-prefeito Zé Francisco.
Na primeira denúncia originada de processo nº 5564/2023, os vereadores denunciaram o então prefeito Zé Francisco, por supostas irregularidades em despesas realizadas pelo município nos exercícios financeiros de 2021 a 2023 e os membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, rejeitaram a denúncia, por não estarem presentes todos os requisitos de admissibilidade estabelecidos nos arts. 40 e 41 da Lei Orgânica do TCE/MA, determinando o arquivamento dos autos, em conformidade com a da Lei Orgânica do TCE/MA. O conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães foi o relator do processo.
Na segunda denúncia originada de processo nº5595/2023 os vereadores denunciaram Zé Francisco por supostas irregularidades na execução do contrato com o Instituto Visão Ltda (CNPJ nº 06.104.863/0001-95), cujo objeto era a prestação de serviços médicos para a realização de consultas, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos em oftalmologia. Em sessão plenária ordinária, por unanimidade, o TCE acolheu, em parte, o parecer do Ministério Público de Contas, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, e decidiram pelo arquivamento da denúncia por não estarem presentes todos os requisitos de admissibilidade estabelecidos nos autos. O conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães foi o relator do segundo processo.