O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), com histórico de tentar intimidar a imprensa entrou com uma apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pedindo que os desembargadores reformem a sentença de primeira instância que absolveu o blogueiro Leonardo Alves.
Em recurso protocolado na tarde desta segunda-feira (24), Raimundo Leonel recorreu ao órgão supremo do Poder Judiciário Estadual com pedido de reforma de sentença, reconhecendo a prática de supostos atos ilícitos praticados pelo blogueiro Leonardo Alves e condenação do profissional da imprensa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com pedido exclusão de todas as matérias citando o seu nome.
Em uma ação protocolada em março de 2024, o vereador Leonel Filho alegou ter sido alvo de publicações ofensivas em redes sociais e em um blog de propriedade de Leonardo Alves. Sustentou que, desde 2019, Leonardo vem publicando conteúdo difamatório, especialmente no Instagram e em seu blog, alegando, inicialmente, que seu veículo seria produto de roubo.
Em sentença publicada no dia 28 de janeiro, o juiz João Batista Coelho Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, julgou improcedente a ação por danos morais do vereador Leonel Filho contra o blogueiro Leonardo Alves, destacando que a jurisprudência tem entendido que a apreciação desfavorável, desprovida de ofensas pessoais específicas, manifestada em matéria jornalística, não configura, por si só, danos morais.
O juiz condenou o vereador Leonel Filho ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixado em 20% sobre o valor da causa e determinou notificação de Leonardo para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça, sem necessidade de nova conclusão.
Inconformado, o vereador que não gosta de ser denunciado, criticado e questionado resolveu recorrer da decisão de primeira instância contra o profissional da imprensa que desde 2017 trabalha levando a informação com responsabilidade à sociedade. Leonel já sofreu várias derrotas em primeira e segunda instância em ações contra o blogueiro.
Estou confiante de que essa apelação de Raimundo Leonel vai cair por terra no Tribunal de Justiça do Maranhão.