O prefeito Chiquinho Oliveira divulgou um vídeo em suas redes sociais anunciando o pagamento antecipado dos servidores municipais. No entanto, ao fazê-lo, declarou estar acompanhado pelo “secretário de Finanças” Ivaldo José e pelo secretário de Administração, Daniel Silveira.
Ocorre que Ivaldo José não possui qualquer nomeação oficial para ocupar o cargo de secretário municipal de Finanças. A responsabilidade pela pasta cabe a Maria da Conceição Alves de Sousa Buzar, única nomeada legalmente para a função, conforme portaria publicada em 2 de janeiro de 2025.
Além de não ter sido nomeado, Ivaldo José é professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e precisa ser formalmente cedido pela instituição para assumir qualquer cargo na administração municipal. Sem esse procedimento obrigatório, ele não pode representar legalmente a Secretaria de Finanças nem tomar decisões oficiais.
A permanência de um “secretário de fato” sem nomeação não só configura uma infração administrativa grave, mas também pode trazer consequências legais severas para a gestão de Chiquinho Oliveira. Permitir que alguém atue sem a devida nomeação fere princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, podendo resultar em questionamentos no Ministério Público e órgãos de controle.
Afinal, a secretária nomeada, Conceição Buzar, está exercendo sua função plenamente ou sua atuação está sendo comprometida por interferências externas? O prefeito está ciente dos riscos que essa irregularidade pode trazer para sua administração?