Autor: Leonardo

O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-articulador municipal do Selo UNICEF, Leonardo Alves, vai judicializar o processo eleitoral da sociedade civil de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por diversas irregularidades e desrespeito à Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Leonardo Alves encaminhou denúncia ao Ministério Público no dia 14 de maio de 2025, comunicando irregularidades no processo eleitoral da sociedade civil que desrespeitou as normas procedimentais, regimentais e Resolução do CMDCA do colegiado anterior e Resolução do CONANDA.

O denunciante informou à Promotoria de Justiça com atribuição em matéria da infância e da juventude que o edital de abertura do processo eleitoral apresentou diversas irregularidades que comprometeram a lisura e a transparência na escolha de novos representantes da sociedade civil e solicitou a anulação da eleição.

Leonardo Alves foi notificado pelo Ministério Público e contestou a resposta do presidente da Comissão Eleitoral que foi eleito presidente do CMDCA de forma irregular, José Augusto da Silva Serra.

Em 16 de outubro encaminhou solicitação em caráter de urgência questionando ao Ministério Público a demora na resolução do processo que compromete a gestão pública municipal e a implementação das políticas públicas para crianças e adolescentes e ressaltou que a resolução urgente no processo de escolha de novos representantes é fundamental para garantir a legitimidade e a eficácia do Conselho.

O denunciante solicitou respeitosamente que sejam envidados todos os esforços para agilizar o trâmite da denúncia, de modo que seja possível obter uma decisão final o mais breve possível.

Leonardo decidiu judicializar o processo eleitoral na 1ª Vara da Comarca de Codó e apresentar provas encaminhadas ao Ministério Público que violaram o próprio edital elaborado pela Comissão, resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – 29 de outubro – foi realizado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o painel ‘AVC: do diagnóstico à reinserção’. O evento ocorreu nesta quarta-feira (29) e foi realizado pela plataforma Casa Amabilitar, com apoio da deputada estadual Helena Duailibe (PP).

A iniciativa reforça a importância da conscientização acerca da doença que, segundo estatísticas, é uma das principais causas de morte no Brasil. “Uma a cada quatro pessoas vai sofrer um AVC, e a cada seis segundos uma pessoa morre. Então é uma causa urgente, que pouco se fala, porque precisa de todo o cuidado e orientação necessária para reconhecer o diagnóstico e proceder com o tratamento”, destacou a fundadora da Casa Amabilitar, Kelly Bontempo.

A Casa Amabilitar é uma plataforma digital que nasceu das necessidades da fundadora, após o marido ter sofrido um AVC, há cinco anos. “Somos uma plataforma digital com soluções para pós-diagnóstico de AVC. Uma curadoria de profissionais da saúde que trabalha com reabilitação neurológica, que está nesta plataforma para ajudar pacientes familiares”, explicou Kelly Bontempo.

Para a deputada Helena Duailibe, é necessário intensificar ações de prevenção e tratamento do AVC junto aos poderes Executivo, Legislativo e instituições. “Para que a gente trate de forma correta uma doença que é muito grave, que incapacita pessoas e deixa sequelas, precisamos, como profissionais de saúde e integrantes do Legislativo, trazer para essa Casa, que é onde nós podemos ajudar as pessoas de uma forma efetiva, políticas públicas sejam ampliadas e voltadas para a prevenção e tratamento do AVC”, destacou a deputada.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, profissionais de saúde, familiares e pessoas que sofreram AVC. Da programação constaram palestra sobre aspectos da vida após AVC, proferida por Kelly Bontempo; panorama da doença no país e formas de prevenção e tratamento da doença, explanada pela médica neurologista Francieli Goulart; além dos direitos assegurados por lei a estes pacientes, pelo advogado Vinícius Farias.

A médica Francieli Goulart explicou que o AVC no Brasil é um problema de saúde pública. “Por isso mesmo, o maior enfoque é a prevenção. Mas, quando tiver que tratar, que a população saiba reconhecer os sintomas para ter o tratamento adequado, pois um diagnóstico rápido é fundamental”, destacou Francieli Goulart.

O Acidente Vascular Cerebral tem como principais sinais de alerta a fraqueza ou formigamento em um lado do corpo, dificuldade de fala, confusão, problemas de visão ou equilíbrio, e dor de cabeça súbita e intensa. Ao notar esses sintomas, deve-se buscar atendimento médico de urgência imediatamente, ligando para o SAMU (192), pois o atendimento rápido é crucial para aumentar as chances de recuperação.

O deputado Adelmo Soares (PSB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), o mutirão de próteses dentárias e facetas de resinas, além dos cursos profissionalizantes, ações desenvolvidas pelo seu Gabinete Social, nos municípios de Caxias, São João do Sóter e Aldeias Altas, no último final de semana. Na ocasião, o parlamentar também comentou a aprovação de 71% do governo Carlos Brandão (PSB), segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira.

Sobre o mutirão, o deputado disse que, em Caxias, foram beneficiadas 500 pessoas com prótese dentária, uma ação inédita na cidade, com o propósito de promover a dignidade dos beneficiárias e melhorar a saúde bucal das pessoas.

“O mutirão de prótese dentária e facetas de resina foi muito bem recebido pela população, beneficiando mais de 5 mil pessoas, dando dignidade ao povo de Caxias e da região, incluindo Aldeias Altas”, frisou.

Aprovação do Governo Brandão

Ainda em seu pronunciamento, Adelmo Soares ressaltou a aprovação do Governo Carlos Brandão com índice de 71%, segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (29). Segundo o deputado, isso só confirma o apoio da maioria ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

“A última pesquisa que saiu constata uma aprovação de 71% do Governo Brandão, apesar das críticas sistemáticas da oposição. É a população reconhecendo a gestão de Carlos Brandão como sendo o governo do ineditismo, o governo que realiza obras que jamais imaginaríamos que seriam feitas”, assinalou.

O deputado afirmou ainda que, enquanto a oposição insiste em bater sistematicamente, o governo nada de braçada, concretizando os sonhos da população.

O deputado Cláudio Cunha (PL) saiu do prumo, sem perder a elegância, na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, e cobrou coerência diante das insistentes e repetitivas falas de deputados dinistas reclamando do governador Carlos Brandão, independente de obra ou ação que realize. “É amor ou amizade?”, questionou o parlamentar, usando bordão bem conhecido.

E explicou: “De terça a quinta aqui, é Brandão para lá, é Brandão para cá. E eu não consigo ver a oposição em uma pauta construtiva”, afirmou o parlamentar, já impaciente, sobre a fixação dos opositores em reclamar.

Cláudio Cunha ressaltou que a oposição na Assembleia Legislativa se prende apenas a tentar diminuir a importância e os impactos das ações do governo do Estado na vida dos maranhenses. Também afirmou que não vê os oposicionistas fazerem uma crítica com vistas a melhorar o Maranhão.

“Fui prefeito e tinha determinado vereador que era oposição, e só me fazia críticas construtivas, e com aquelas críticas eu consegui acertar cada vez mais na minha gestão. Eu não consigo ver isso aqui”, observou em tom de reprimenda.

Afirmou que o governador tem trabalhado para entregar um Maranhão melhor e que tem buscado atuar com todos e para todos. “É um cara muito democrático, que se senta, dialoga com todas as classes, independentemente de qualquer coisa”, assegurou.

Na manhã desta terça-feira, 28, representantes de poderes e instituições públicas se reuniram, no Palácio dos Leões, para debater estratégias conjuntas de combate à criminalidade no Maranhão.

Ficou acertado que os participantes vão ampliar ações de integração e intercâmbio de informações estratégicas para combater o crime organizado e as notícias falsas – fake news – que causam pânico na população.

A reunião foi coordenada pelo governador Carlos Brandão e teve contribuições de representantes do Ministério Público do Maranhão, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública e membros do Executivo estadual.

“A gente só vai vencer o crime se tiver poderes e instituições juntos”, declarou o governador.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Luiz Muniz Rocha Filho, representaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Orfileno Bezerra destacou que o problema da violência, resultado do avanço das organizações criminosas, atinge o Brasil, indistintamente, e requer a união dos órgãos de inteligência de todo o país. “O Ministério Público se coloca à disposição para lidar com essa situação. Nossa instituição está alinhada com todas aqui presentes com o objetivo de enfrentar a criminalidade”.

Na avaliação do coordenador do Gaeco do MPMA, Luiz Muniz, é estratégica a atuação coordenada dos órgãos fiscalizadores e do sistema de segurança pública. “Não se combate crime organizado sem que se unam forças. Nós estamos unidos contra a criminalidade. O Gaeco tem atuado fortemente no combate às facções criminosas e de forma muito próxima às Polícias Civil e Militar”.

Redação e fotos: CCOM-MPMA