Assembleia Legislativa aprova projeto que institui o programa ‘Cuidar de Todos’

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 487/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo Estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital.

A premiação levará em conta dois eixos de premiação, sendo um deles em decorrência das práticas inovadoras, que ocorrerá anualmente após avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os eixos de atuação, critérios de avaliação, formas, valores de premiação e prazos previstos em edital a ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Outro eixo considera o desempenho dos municípios em relação aos indicadores de saúde, que levará em conta indicadores, parâmetros, prazos, formas e valores de premiação previstos em portaria a ser publicada pela Secretaria de Estado da Saúde anualmente.

Conforme o projeto, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios que atingirem as metas dos indicadores do programa, independentemente de o município ter sido premiado ou não, receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica a medida como necessária para atualizar a estrutura da administração pública com vistas a garantir o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, frisou o governador.

A proposição altera a Lei 12.042, de 18 de setembro de 2025, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.

Professor Leone Roberto denuncia que a Prefeitura de Codó alugou prédio de familiares da primeira-dama, Terezinha Buzar

O professor Leone Roberto usou as redes sociais nesta terça-feira (28), para denunciar que a Prefeitura Municipal de Codó alugou um prédio de propriedade de familiares da primeira-dama, Terezinha Buzar, na Praça do Cinema.

A denúncia de Leone foi feita em publicação no Facebook e compartilhada em grupos de WhatsApp. Ele é conhecido por seus vídeos ousados e desafiadores com denúncias contra autoridades e políticos.

Confira o vídeo com a denúncia do professor Leone Roberto:

Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar uma pauta com seis itens. Um deles propõe suspender uma resolução do conselho nacional vinculado à comunidade LGBTQIA+.

O PDL 342/2023, projeto de decreto legislativo do senador Magno Malta (PL-ES), susta uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias em escolas.

A norma em questão é a Resolução 2, de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+).

Segundo Magno Malta, a resolução contém “disposições que contrariam frontalmente” a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua proposta conta com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Agenesia

Outro item na pauta da CDH é o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser comemorado em 25 de agosto (PL 3.506/2020). A agenesia de membros é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de um membro do corpo.

O autor dessa proposta é o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A matéria conta com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No última dia 20, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir o projeto. Nesse encontro, especialistas e ativistas defenderam mais visibilidade e inclusão social para as pessoas com agenesia de membros. E também discutiram a oferta de próteses gratuitas ou de baixo custo fabricadas com impressoras 3D.

A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado

Campanhas apoiam projetos sociais no Maranhão com foco em crianças, adolescentes e idosos

Programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, do Santander Brasil, incentivam clientes e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para fortalecer iniciativas que transformam vidas

A expectativa para 2025 é arrecadar R$ 34 milhões até o dia 21 de novembro

O Santander Brasil deu início à 23ª edição do Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, campanhas anuais que se consolidaram como uma das maiores iniciativas de destinação de Imposto de Renda para fins sociais no País. A expectativa para 2025 é arrecadar R$ 34 milhões até o dia 21 de novembro, apoiando 104 projetos em 21 estados e beneficiando diretamente mais de 16 mil crianças, adolescentes e idosos.

Neste ano, dois projetos do Maranhão serão beneficiados. Em Arame, município de cerca de 25 mil habitantes, o projeto Serviço Família Acolhedora aos Povos Originários, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, já atendeu 225 pessoas entre crianças, adolescentes e familiares. Este programa, selecionado no Amigo de Valor do Santander, acolhe crianças e adolescentes indígenas afastados de suas famílias, garantindo proteção sem abrir mão de sua cultura, identidade e língua. Já foram contratados profissionais especializados, preparadas as salas de atendimento e cadastradas sete famílias acolhedoras. Em 2026, a ideia é ampliar o apoio e fortalecer a articulação com lideranças.

Em Vitória do Mearim, cidade de cerca de 32 mil habitantes, o projeto Conviver, executado pela Oami Brasileira, atende idosos e seus familiares. Selecionado no programa Parceiro do Idoso do Santander, oferece um lar para idosos em situação de vulnerabilidade, com cuidados de saúde, bem-estar e atividades de convivência e fortalecimento de vínculos familiares. Em 2025, foram contratados profissionais essenciais, como enfermeira, fisioterapeuta e assistente social. No próximo ano, viabilizará a produção de fraldas geriátricas para os acolhidos, a conclusão do sistema de energia solar e a climatização dos ambientes.

O cenário atual no país reforça a urgência dessa mobilização. No Brasil, 44% das denúncias de violações de direitos humanos envolvem crianças e adolescentes; os casos de maus-tratos cresceram 8%; a violência doméstica aumentou 7,8%; e, a cada hora, cinco crianças de até 14 anos sofrem violência sexual. Entre os idosos, a realidade também preocupa: apenas nos três primeiros meses de 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu mais de 42 mil denúncias de violações de direitos, número superior ao registrado no mesmo período de 2023 e 2022.

“A cada edição, reforçamos que solidariedade e cidadania andam juntas. Ao facilitar o processo de destinação do Imposto de Renda, possibilitamos que clientes e colaboradores contribuam diretamente para o fortalecimento das comunidades e para a construção de uma sociedade mais justa”, afirma Bibiana Berg, head de Experiência, Cultura e Impacto Social do Santander Brasil.

A participação é simples e sem custo adicional. Pessoas físicas que fazem a declaração pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto aquelas que optam pelo modelo simplificado podem contribuir a partir de R$ 25. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1% do imposto para o Amigo de Valor e mais 1% para o Parceiro do Idoso, com dedução no imposto a pagar.

Os recursos são destinados diretamente ao projeto escolhido pelo doador, por meio de uma plataforma online criada pelo Santander, que apresenta descrições, imagens, metas de arrecadação e o número de beneficiários de cada iniciativa. Empresas também podem realizar suas doações pelo Internet Banking.

Todos os projetos apoiados seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, e são desenvolvidos em cidades com IDH de até 0,739. Entre as frentes de atuação estão: acolhimento de crianças e adolescentes, inclusão de pessoas com deficiência, combate a maus-tratos, ao trabalho infantil e à violência sexual, além de ações socioassistenciais e de empoderamento feminino.

Ao longo de sua história, o Amigo de Valor e o Parceiro do Idoso já arrecadaram juntos mais de R$ 363 milhões, apoiaram 1.328 iniciativas sociais em mais de 500 municípios e transformaram a vida de cerca de 1,7 milhões de pessoas.

Contexto

De acordo com o Atlas da Violência 2025 (Ipea/FBSP), mais de 115 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência física, psicológica, sexual ou negligência em 2023 — um aumento de 36% em relação ao ano anterior, sendo a maioria dos casos registrados dentro de casa. Esse dado evidencia a urgência de ampliar redes de proteção e apoio social.

Ao contribuir com projetos sociais por meio do Amigo de Valor, a sociedade ajuda a quebrar ciclos de violência e a enfrentar fenômenos como a adultização de crianças e adolescentes — quando responsabilidades e situações para as quais não estão preparados lhes são impostas precocemente, comprometendo seu desenvolvimento. As iniciativas apoiadas pelo programa oferecem acolhimento, segurança, atividades socioeducativas e oportunidades de lazer, garantindo que meninas e meninos vivam plenamente a infância e a adolescência.

Assessoria de Imprensa Santander Nordeste e Norte

Trump deseja feliz aniversário a Lula, mas não garante acordo para tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto falava sobre a chance de ser feito um acordo pela redução das tarifas do Brasil.

O republicano não antecipou se será possível fazer um acerto, mas voltou a elogiar a reunião que teve com o petista na Malásia e o chamou de “vigoroso”.

“Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se alguma coisa vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fazer um acordo. Vamos ver -agora eles estão pagando acho que 50% de tarifa. Mas tivemos uma ótima reunião”, disse Trump, durante entrevista a jornalistas a bordo do seu avião presidencial.

“E feliz aniversário. Quero desejar um feliz aniversário ao presidente, certo? Hoje é o aniversário dele. Ele é um cara muito vigoroso, na verdade, e foi muito impressionante, mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário”, completou o presidente americano.

Lula completa 80 anos nesta segunda-feira (27). Trump, que fez 79 em junho, deu as declarações enquanto voava ao Japão, onde tem encontro com o imperador.

Os dois líderes tiveram uma reunião de cerca de 45 minutos no domingo (26), à margem da cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

Depois do encontro, a Casa Branca publicou uma foto de ambos com a legenda “é uma grande honra estar com o presidente do Brasil”. A foto e o gesto são inflexões em relação ao tom agressivo usado pelos EUA ao mencionar o Brasil neste ano.

Lula contou que, no encontro, pediu que Trump pause as tarifas de 50% aplicadas a produtos brasileiros, assim como suspenda as punições implementadas contra autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu uma sanção financeira pela Lei Magnistky, e outros magistrados e integrantes da corte perderam o visto ao país.

As medidas foram impostas sob a justificativa dos EUA de que o STF tomou decisões que censuram cidadãos americanos e porque avaliam haver uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista a jornalistas nesta segunda no horário da Malásia, Lula afirmou que está convencido de que nos próximos dias o Brasil terá uma solução em relação às tarifas impostas por Trump.

O petista disse ainda que o encontro serviu para esclarecer equívocos. “Ele garantiu que vai ter acordo”, declarou, referindo-se a Trump.

O presidente também afirmou que Bolsonaro é passado na política brasileira.

“E eu ainda disse para ele: com três reuniões que você fizer comigo, você vai perceber que o Bolsonaro era nada, praticamente. Era porque eu não converso em tom pessoal, eu converso em tom político, de interesse do meu país”, afirmou.

O brasileiro ainda adicionou “rei morto, rei posto”.

“Eu disse pra ele que o julgamento foi um julgamento muito sério, com provas muito contundentes, nenhuma prova da oposição. A prova é tudo de relato das pessoas que estão sendo julgadas”, declarou Lula aos jornalistas da imprensa brasileira e internacional.

Folhapress