Em razão do pedido de licença parlamentar da deputada Claudia Coutinho, o deputado Fred Maia (PDT), primeiro suplente do partido, assumiu o mandato na Casa, na sessão plenária desta quinta-feira (25).
Maia passa a exercer as funções legislativas durante todo o período de ausência de Claudia Coutinho, que solicitou licença de 121 dias.
O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, disse, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), nesta quinta-feira (25), que o governador Carlos Brandão (PSB) está dobrando o tamanho da Avenida Litorânea, de cerca de 7 quilômetros construídos em vários gestões, para mais 7,1 quilômetros, totalizando cerca de 14 quilômetros. O programa tem transmissão pela TV Assembleia,
O gestor relatou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que as obras foram vistoriadas recentemente pelo governador Carlos Brandão e já estão com 35% dos serviços executados, como a terraplanagem no trecho do Olho d’Água, com 1,2 quilômetro de extensão, e o entrocamento no trecho da praia do Meio e da praia do Araçagy, onde também já foi iniciada a imprimação do solo para futuro asfaltamento.
Melhorias na Ilha
Aparício Bandeira afirmou que a Ilha de São Luís passa por uma transformação que garante a melhoria da mobilidade para quem vive também na capital, por meio de grandes obras como a Nova Avenida Litorânea, Avenida Metropolitana, Cais do Quebra Pote e Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, além disso, garantem o acesso de todos aos mais diversos pontos da cidade.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, um exemplo disso é a execução do prolongamento da Avenida Litorânea que inclui mais 7 quilômetros de nova via e é considerada uma intervenção de função múltipla, pois irá conectar os municípios, proteger o meio ambiente, estimular o turismo e organizar o crescimento urbano da orla da Ilha de São Luís.
Segundo o secretário, o projeto inclui ciclovia ao longo de toda a avenida, 10,2 quilômetros de calçadas amplas, 3 faixas de rolamento por sentido, sendo 1 exclusiva para ônibus ao lado da qual serão instalados novos abrigos para os usuários do transporte coletivo. Também será feito estacionamento a 45º do lado esquerdo da via, canteiro central em piso intertravado e iluminação pública em LED.
“A mobilidade, aliada à qualidade de vida e à segurança, sempre foi uma pauta de grande relevância para nós da Sinfra. O Governo do Maranhão tem demonstrado que leva essa demanda a sério, não apenas na capital, mas em toda a Grande Ilha, como também no Maranhão. A obra de extensão da Litorânea e o avanço da Avenida Metropolitana, que vão integrar ainda mais os municípios com segurança e economia de tempo, são a prova de como estamos avançando nesse compromisso”, finalizou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
O gerente regional da Companhia de Saneamento Básico Ambiental do Maranhão (CAEMA) de São João dos Patos, Dr. Carlos Alberto,compareceu à Câmara Municipal de Colinas para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de água após requerimento do vereador Walterly Muniz.
Nesta segunda-feira (22), o gerente regional Carlos Alberto prestou esclarecimentos detalhados e respostas às perguntas formuladas por parlamentares colinenses sobre a situação da falta de água no município.
O vereador Walterly tem sido uma voz ativa na defesa pela melhoria dos serviços de saneamento básico em Colinas, garantindo que as necessidades e demandas da população sejam ouvidas e atendidas.
Durante a reunião, o parlamentar agradeceu a presença do gerente Carlos Alberto para dar explicações sobre os motivos da falta de água no município e destacou os investimentos feitos pelo governador Carlos Brandão com o objetivo de melhorar os serviços de saneamento básico.
“Colinas é a cidade que já recebeu vários investimentos do governador Carlos Brandão, a exemplo, o último já foi, a rede adutora da estação de tratamento que vai até a caixa d’água da praça da Alegria. Uma luta nossa e hoje já está em operação, melhorou muito. ”, destacou Walterly Muniz.
O gerente da CAEMA recomendou um projeto que venha atender às prerrogativas de diagnóstico com o objetivo de melhorar os serviços de fornecimento de água no município, incluindo a duplicação da capacidade de tratamento de água e a elevação das elevatórias.
“A primeira coisa que a CAEMA deve fazer por determinação do governo é um projeto que venha atender as prerrogativas do nosso diagnóstico e aí com base nesse projeto, quais são as prioridades? Prioridade 0 é a gente fazer a captação e duplicar as elevatórias e a captação é que vai precisar realmente de ser feita completa. ”, recomendou o gerente.
A deputada Dra. Helena Duailibe (PP) fez uma defesa do programa Maranhão Livre da Fome, na sessão plenária desta quarta-feira (24), ao ressaltar que a ação do governo do Estado vai muito além da entrega de cartões. A fala da parlamentar contestou informações distorcidas da oposição.
“Na verdade, são várias ações que são desenvolvidas. A grande preocupação nossa era de não se fazer um programa só para entregar cartão, mas sim acompanhar as famílias, visitar as famílias. Todas essas famílias vêm de um cadastro que é fornecido pelos municípios”, detalhou.
Dra. Helena Duailibe esclareceu que o programa está sendo exemplo, segue um planejamento e requer toda uma estrutura. “Tem todo esse cronograma de atendimento que, às vezes, demora. Mas, o mais importante é que, quando ele começa, tem objetivos claros, tem realmente sido um exemplo”, observou.
Para mostrar o alcance, a parlamentar relatou a experiência de ter participado de ato do programa na Região Metropolitana de São Luís. “Vi atendimento em saúde, atendimento às famílias, não só a entrega do cartão”, declarou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
A proposição retorna, no caso da prisão de parlamentar por crime inafiançável, à exigência de voto secreto para que a Casa Legislativa decida sobre o tema. Segundo o projeto aprovado na Câmara, os parlamentares “a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes”.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, relator Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório defendendo a inconstitucionalidade e injuridicidade da proposta.
“Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, afirmou nesta quarta-feira (24), durante a leitura do relatório.
Emenda contrária
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda na terça-feira (23/9) para tentar salvar a PEC da Blindagem. No entanto, durante a votação nesta quarta-feira (24), o parlamentar votou atrás e disse que “não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”.
“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, acrscentou o senador.
A emenda foi assinada com outros 12 senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN).
Moro declarou ser contra a PEC da Blindagem, deixando claro que é uma proposta “inaceitável”. Em seu discurso na CCJ, ele também defende o fim do foro privilegiado.
Os senadores se juntaram na comissão para defender o relatório Alessandro Vieira e se mostraram contrários à exigência do voto secreto. Agora, o arquivamento da proposta deverá ser comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).