Autor: Leonardo

O médico Pedro Henrique Pitombeira Neres protocolou denúncia no Ministério Público Estadual contra o prefeito de Codó, Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho) e o presidente da Câmara Municipal, Francisco Roberto de Araújo Albuquerque (Roberto Cobel).

Segundo a representação, a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho, configura ato de improbidade administrativa dolosa, ao denominar o campo esportivo comunitário como “Campo da Pegada”, expressão utilizada como slogan político do atual prefeito.

A denúncia destaca que, antes mesmo da votação, a Prefeitura já havia inscrito o nome nos muros do local e iniciado ampla divulgação, transformando o espaço público em instrumento de promoção pessoal e eleitoral. O projeto foi aprovado em 23 de setembro por 11 votos a favor e 5 contrários, mesmo diante de manifestações em plenário sobre sua inconstitucionalidade.

No pedido ao MP, Neres requer a suspensão da eficácia da lei aprovada, a instauração de inquérito civil para apurar os fatos, a propositura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos, além da comunicação à Justiça Eleitoral, por possível abuso de poder político e uso indevido de bens públicos.

De acordo com a denúncia, a conduta afronta o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de obras e bens custeados pelo erário para promoção pessoal de autoridades.

O prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), firmou um contrato com proprietária do muro por trás do Campo do Tiro de Guerra para fazer marketing com seu jargão político para promoção pessoal. O muro foi alugado e pintado com jargão de “Campo da Pegada” antes de uma votação de projeto na Câmara.

O vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho apresentou um projeto de lei que foi aprovado na sessão da última terça-feira (23), denominando o “Campo do Tiro de Guerra” para “Campo da Pegada”.

O projeto sem justificativa foi elaborado por Leonel possivelmente para agradar o prefeito e fortalecer a relação entre os dois. O vereador, na função de líder do governo têm sido criticado por seus próprios colegas parlamentares por ultrapassar seus limites e agir mais como um defensor do prefeito do que como um líder legislativo.

O blogueiro/jornalista Leonardo Alves e a sociedade reagiram à ação orquestrada pelo vereador Raimundo Leonel, gerando uma grande repercussão no município por desrespeito à Constituição Federal – princípio da impessoalidade.

A ação do prefeito Chiquinho Oliveira e do líder do governo na Câmara, Raimundo Leonel, é questionável do ponto de vista legal e ético, por promover interesses pessoais e políticos com a utilização de recursos públicos.

O prefeito e o vereador não forneceram informações sobre o valor do aluguel do muro, aumentando as irregularidades e desconfiança na imprensa e na população.

A deselegância na oratória da oposição, com palavras de baixo calão ao fazer críticas vazias ao governador Carlos Brandão (PSB), chegou a nível tão elevado que mereceu posicionamento duro do líder do governo, deputado Neto Evangelista (União), na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa. Ressaltando a grandeza do Parlamento Estadual, Neto foi incisivo, repreendeu e cobrou mais compostura dos parlamentares oposicionistas.

“Eu acho que qualquer discussão aqui é importante. Agora, tragam ao nível de que este Parlamento necessita, tragam ao nível que os eleitores de Vossas Excelências, que os colocaram aqui, esperam”, observou.

Neto Evangelista também advertiu para que os oposicionistas não percam o autocontrole ao tentar fazer valer seus argumentos, e sugeriu que, em casos como esse, deveriam ficar calados.

“Vossas Excelências perdem a razão no momento que saem da linha. Se não têm inteligência emocional para discutir temas importantes para o Maranhão, não subam à tribuna, se resguardem ao direito de permanecerem calados, porque esse debate não ajuda”, afirmou, de forma incisiva.

Na visão de Neto Evangelista, esse tipo de postura apequena o Parlamento e atrapalha o bom andamento do Legislativo.

“Eu fico imaginando as pessoas assistindo ao YouTube, à TV Assembleia, e olha a postura de um deputado na tribuna da Assembleia Legislativa, chamando um chefe de governo de palavras de baixo calão”, destacou.

A Assembleia Legislativa viveu um episódio curioso nesta semana. Ao votar o veto do governador Carlos Brandão (PSB) a um projeto de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), os parlamentares ligados ao grupo do ex-governador Flávio Dino se posicionaram contra o veto.

O detalhe é que a justificativa apresentada por Brandão é exatamente a mesma que o próprio Flávio Dino usava no governo para barrar projetos semelhantes, inclusive com a assinatura e a articulação de um dos principais quadros dinistas: Rodrigo Lago (PCdoB), então secretário de Comunicação e Articulação Política.

Na época, era ele quem se encarregava de sustentar a manutenção de vetos e garantir que a Assembleia seguisse a orientação do Palácio dos

Leões. Agora, do outro lado, Lago repete o discurso em sentido contrário.

Outro nome central nesse enredo é Othelino Neto (SDD), ex-presidente da Assembleia. Sob sua Mesa Diretora, os vetos de Dino eram praticamente inquestionáveis. A influência de Othelino assegurava que a vontade do então governador fosse cumprida à risca.

Coube ao deputado Yglésio Moyses (PRTB) expor a contradição em plenário.

“Não foi eu que falei, não sou eu que estou falando, eu estou apenas repetindo aqui os motivos, razões jurídicas de dois vetos que são praticamente Ctrl-C e Ctrl-V da referência jurídica da oposição do Estado do Maranhão.”, disse o deputado.

Citando, palavra por palavra, os fundamentos usados por Flávio Dino para vetar projetos idênticos no passado, Yglésio mostrou que o discurso dinista se desmonta diante do espelho do tempo.

O grupo dinista, que se acostumou com o poder, tem encontrado dificuldade em encontrar argumentos para fundamentar uma oposição sem conflito com um passado bem recente.

Em razão do pedido de licença parlamentar da deputada Claudia Coutinho, o deputado Fred Maia (PDT), primeiro suplente do partido, assumiu o mandato na Casa, na sessão plenária desta quinta-feira (25).

Maia passa a exercer as funções legislativas durante todo o período de ausência de Claudia Coutinho, que solicitou licença de 121 dias.