Autor: Leonardo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.

Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.

Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.

“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.

Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.

“Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.

O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores  contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou Lula.

“Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados”, acrescentou.

Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

Cidade Verde

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Dada à passagem do Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, no último dia 26 de junho, o deputado estadual Enos Costa Ferreira (Podemos) subiu na tribuna, na sessão plenária de terça-feira (1º), para destacar a importância das ações de combate ao tráfico de drogas e o cuidado aos usuários, com foco na reinserção social e no tratamento humanizado.

“Não é um problema apenas das periferias ou de uma classe específica, mas de toda a sociedade. E destaco aqui os quatro eixos da nossa política sobre drogas e que envolve várias secretarias: a prevenção, o tratamento, a ressocialização e o combate com nossas valorosas forças de segurança”, disse o parlamentar.

No tocante à ressocialização, o deputado ressaltou o trabalho das comunidades terapêuticas (CT´S) no resgate da dignidade de pessoas que sofrem com a dependência química e, também, com a chamada codependência, que se refere ao sofrimento também dos familiares e da sociedade.

“Ressalto e defendo o papel essencial das comunidades terapêuticas que realizam um trabalho digno, voluntário e transformador. Elas acolhem, retiram pessoas das ruas, aproximam-nas de Deus e cultivam a esperança da superação. Coincidentemente, estive nesta Casa, como então secretário de estado de Relações Institucionais (SRI), representando o governo na criação da Frente Parlamentar de Defesa das Comunidades Terapêuticas. Ao conhecer de perto a realidade dessas instituições, assumi o compromisso de fortalecê-las”, frisou o deputado.

Enos Costa Ferreira evidenciou, ainda, a prevenção do uso de drogas, que, inicialmente, se dá nas escolas, nas igrejas, em projetos sociais e, sobretudo, nas famílias. Ele parabenizou o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com a Polícia Militar e escolas, voltado a crianças, principalmente estudantes do ensino fundamental, que são capacitados com informações e habilidades para a prática de uma vida saudável e livre das drogas.

O deputado Adelmo Soares (PSB) criticou duramente, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a posição do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) em criticar o aumento salarial de 20% anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos militares.

Adelmo Soares disse que o PCdoB, partido de Rodrigo Lago, deveria entregar os cargos que tem no governo. “O PCdoB deve sair definitivamente do Governo. É incoerente atacar a gestão atual em toda sessão e continuar se beneficiando dela, inclusive, com uma secretaria de Governo”, afirmou o deputado ao rebater criticas de Rodrigo Lago que disse não ser nada o aumento de 20% concedido aos militares.

“Brandão é tão bom que permite uma secretaria ao PCdoB, mesmo esse partido atacando o seu governo todo dia. Esse, sim, é um governador republicano, pois se fosse outro jamais permitiria. Mas o governador segue na tranquilidade e trabalhando todos os dias em favor do povo maranhense”, frisou

Incoerência

De acordo com Adelmo Soares, o governador Carlos Brandão não pode corrigir tantos anos de erros em apenas três anos e que 20% de aumento no salário dos militares é, sim, um aumento considerável.

“A oposição tenta atribuir ao governador responsabilidade de tudo o que acontece de ruim no Maranhão. É preciso lembrar que Brandão tem apenas três anos de mandato e não poderia corrigir tantos anos de erros em apenas três anos de mandato. A oposição precisa deixar de ser incoerente e parar de jogar para a plateia”, finalizou.

Dezesseis devedores de pensão alimentícia foram presos durante operação realizada pela Central de Mandados da Comarca da Ilha São Luís (CENMAN). Os oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar e outras instituições do sistema de Justiça, cumpriram 71 mandados de prisão expedidos pelas Varas de Família da Capital e de unidades judiciárias de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. A força-tarefa resultou em mais de R$ 150 mil em valores pagos de débitos alimentares.

O resultado da força-tarefa foi apresentado pelo secretário da Central de Mandados, Charles Pimentel, nesta terça-feira (1/7), em reunião com os integrantes da operação, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Realizada na semana passada (até sábado), a ação contou com cinco oficiais de justiça no cumprimento dos mandados, policiais militares dos 13 batalhões da Polícia Militar, secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária (SSP e SEAP), Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA).

O juiz coordenador da CEMAN, Fernando Jorge Pereira, explicou que a proposta é realizar novas operações semelhantes ao logo do ano. O magistrado disse que essa foi uma experiência piloto de cumprimento coletivo de mandados de prisão civil referente ao pagamento de pensão alimentícia em atraso, envolvendo instituições públicas do sistema de justiça.

Conforme os dados apresentados na reunião, dos 71 mandados de prisão 21 executados não foram encontrados porque mudaram de residência e o novo endereço não foi informado no processo judicial; outros 29 estavam ausentes no momento em que os oficiais de justiça chegaram para efetuar a prisão; três fugiram durante a abordagem e em outros dois casos o endereço constava insuficiente. Os mandados de prisão estão em aberto e os devedores não localizados durante a operação podem ser presos a qualquer momento. Os executados que mudaram de residência terão os endereços atualizados no processo.

Ainda, segundo as informações da CENMAN, um dos executados foi encontrado, em um arraial de São Luís, pelo sistema de reconhecimento facial e preso por porte ilegal de arma e, durante a prisão, verificou-se que havia também um mandado contra ele por débito de pensão alimentícia. Depois de encaminhado para a unidade prisional, o devedor pagou a dívida de cerca de R$ 25 mil. Além das 16 prisões efetuadas na Comarca da Ilha, outro devedor foi preso pela polícia na cidade de Icatu e transferido para a capital.

O subsecretário da SEAP, Fredson Maciel, disse que dos executados presos nove já pagaram o débito e sete continuam na prisão porque não quitaram a dívida. Segundo dados da CENMAN, houve um devedor não encontrado pela força-tarefa que durante a operação pagou cerca de R$ 20 mil de pensão para evitar ser preso e outro pagou R$ 12 mil; dois presos pagaram um débito de R$ 19 mil e R$ 12 mil cada um. O juiz Fernando Jorge Pereira destacou que foram pagos mais de R$ 150 mil de débitos alimentares.

A operação, de acordo com o magistrado, beneficiou mais de 80 crianças e adolescentes e alguns jovens que ainda cursam universidade e têm direito à pensão (alimentandos). O juiz parabenizou os oficiais de justiça pelo trabalho que começava todos os dias por volta das 5h da manhã; agradeceu à Polícia Militar e à Diretoria de Segurança Institucional do TJMA pelo suporte dado à força-tarefa com policiais e viaturas. Ele ressaltou, ainda, que o apoio da SEAP foi fundamental para o cumprimento dos mandados de prisão. Os presos foram levados para a Central de Custódia (Outeiro da Cruz) e UPR de Paço do Lumiar.

Participaram da reunião nesta terça-feira (1/7), no Fórum Des. Sarney Costa, também o representante da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, coronel Eduardo Pinheiro; os oficiais da força-tarefa; e os secretários judiciais das Varas de Família da capital.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça