Ricardo Arruda repercute declarações do secretário Rubens Pereira sobre rompimento entre Carlos Brandão e Flávio Dino

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (1º), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) repercutiu as recentes declarações do titular da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, sobre os motivos que levaram ao rompimento entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Arruda relatou que, segundo Rubens Pereira, o motivo da separação entre os grupos se deu após um impasse sobre a formação da chapa majoritária para a disputa do Governo do Estado em 2026.

“Eu não tenho por que duvidar da veracidade da afirmação do secretário Rubens Pereira”, afirmou Ricardo Arruda, ressaltando ainda que, quando o então governador Flávio Dino estava no comando do Executivo Estadual, não houve questionamentos em relação às suas indicações para governador e vice nas eleições de 2022.

“Alguém questionou a então liderança do governador nesse processo? Foi assim com Flávio Dino e por que não seria dessa mesma forma com Carlos Brandão? Um governo igualmente bem avaliado e que vem tendo a aprovação da população maranhense”, pontuou Arruda.

O parlamentar lembrou, inclusive, que nas eleições de 2022, quando Flávio Dino indicou Felipe Camarão como vice na chapa, o próprio Rubens Pereira acatou a decisão do governador. “Não poderia ser diferente. ‘Rubão’ pertence ao grupo político e seguiu a orientação maior da principal liderança do grupo político naquele momento, que era o governador Flávio Dino”, salientou.

Ricardo Arruda classificou esse episódio como uma indisposição para o diálogo por parte do grupo ligado ao ex-governador Flávio Dino e disse ainda ser uma “tentativa de enquadrar o principal líder do processo político no estado, que é o governador Carlos Brandão”.

Mesa Diretora

O parlamentar lembrou ainda da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado, que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB), e das judicializações promovidas pelo candidato derrotado, o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que, na avaliação de Ricardo Arruda, foram feitas para criar obstáculos ao Governo do Estado.

“As judicializações enfraquecem o parlamento. A função da oposição é essa, criar embaraços e obstáculos ao governo. Mas por que os demais deputados que faziam parte da base do governo acompanharam esse entendimento?”, questionou Ricardo Arruda, ao se dirigir ao grupo de parlamentares que manifestaram apoio ao deputado Othelino Neto durante o processo na Alema.

Incoerência

Ao finalizar o seu pronunciamento, Ricardo Arruda criticou Felipe Camarão pelo fato do vice-governador subir ao palanque de pessoas que são adversárias políticas do governador Carlos Brandão, pontuando que se trata de um posicionamento incoerente.

“Como é que eu sou vice-governador, faço parte de um projeto político e vou subir no palanque de um adversário do governador? Não acho que seja uma postura que aproxima, mas que distancia”, afirmou o deputado, ressaltando ainda que o governador Carlos Brandão tentou, de todas as formas, promover o diálogo e evitar o rompimento do grupo.

“O governador tem se notabilizado pela capacidade de diálogo. Tem sido assim com a classe política, tem sido assim com esse parlamento e, também, com relação à condução da sua sucessão. Infelizmente, ele não tem encontrado reciprocidade nesse posicionamento”, finalizou.

Francisco Nagib é multado em R$ 51.800,00 pelo TCE por irregularidades na Prefeitura de Codó

Francisco Nagib

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, foi multado em R$ 51.800,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) devido a irregularidades cometidas durante sua gestão em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025.

A fiscalização, realizada no âmbito do Plano Semestral do TCE, teve como foco as contratações de empresas para locação de veículos e terceirização de serviços administrativos. As empresas envolvidas foram a MRS Souza Solução Empreendimento, a Verona Transportes Comércio e Serviços Ltda – ME e a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda – EPP.

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 165/2025, o ex-prefeito foi penalizado por:

• Não disponibilizar a documentação das licitações referentes aos Pregões nº 59/2017, nº 9/2018 e nº 42/2018, o que descumpre normas de transparência;

• Obstruir os trabalhos de inspeção do TCE, impedindo a atuação da equipe de fiscalização.

As multas foram fixadas nos seguintes valores:

• R$ 1.800,00 pela ausência de envio tempestivo de documentos;

• R$ 50.000,00 por obstrução à fiscalização do órgão.

Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão. A decisão também será enviada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

Mical Damasceno repercute lançamento de programas na área da saúde em Viana

A deputada Mical Damasceno (PSD) repercutiu, na sessão desta terça-feira (01), o lançamento oficial, na segunda-feira (30), dos programas “Semeando Saúde” e “Autoestima é Saúde”, realizado no cidade de Viana, com a destinação de R$ 2 milhões de emenda parlamentar de sua autoria.

A parlamentar relatou que destinou os recursos para o Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, com o intuito de ajudar nesses programas. Mical disse ainda que fez um levantamento juntamente com a nova diretoria regional para saber quais são os serviços essenciais nessa unidade que atende 11 municípios da Baixada Maranhense.

“Estou falando com o coração transbordando de gratidão e alegria. Vivemos um momento histórico, diria profético e transformador, com o lançamento oficial desses programas. Nós detectamos a necessidade de ofertarmos consultas oftalmológicas e óculos, por isso incluímos o serviço no programa “Semeando Saúde”, além de cirurgias de catarata e pterígio, atendimento odontológico, como extrações e restaurações; cirurgias de laqueadura também”, disse.

De acordo com a deputada, vão ser levados também, por meio do programa “Semeando Saúde”, exames como endoscopia, mamografia e ultrassonografia, além de contar com um estomatologista, cirurgião-dentista especializado no diagnóstico e tratamento de doenças da boca, incluindo lábios, língua, gengivas e ossos maxilares.

Ainda segundo Mical Damasceno, por meio do programa ‘Autoestima é Saúde’ será levado atendimento de saúde para as pessoas que têm deformações na orelha ou nariz, por exemplo, ou mulheres com mamas muito grandes.

“Houve um avanço depois que a nova direção do Hospital Regional assumiu, há cerca de três meses. Fico feliz, porque nós já sentimos essa mudança. Existia uma demanda reprimida de cirurgias desde março de 2024, que era acompanhada pela promotora de Justiça de Viana, e essa fila nunca acabava, mas, graças a Deus, dentro desses três meses, zeramos a fila realizando cirurgias em 24 horas”, frisou.

Polícia Federal publica novas regras para conceder porte de arma a guardas municipais

Foto: Arquivo Cidade Verde

A Polícia Federal (PF) publicou novas regras para autorizar guardas municipais a portar armas de fogo. A Instrução Normativa nº 310/2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30), determina que a concessão do porte só será possível mediante assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso (TAD) entre o município e a PF.

Com as mudanças, guardas municipais poderão portar armas, institucionais ou particulares, durante o serviço e fora do expediente, desde que dentro do estado de origem. Em casos excepcionais, como calamidade pública, o porte pode ser estendido a outros estados, mediante autorização específica entre os entes envolvidos.

Entre os requisitos para adesão, os municípios precisam comprovar o limite de efetivo previsto em lei, criar corregedoria e ouvidoria independentes, nomear coordenador pedagógico da formação dos agentes, apresentar laudos técnicos e psicológicos atualizados e detalhar como será feito o controle de armas em uso.

O prefeito de cada município será o responsável por solicitar a autorização de porte de arma. Para isso, deverá enviar um ofício aos superintendente regional da Polícia Federal em seu Estado.

Além disso, cada guarda municipal deverá passar anualmente por um Estágio de Qualificação Profissional (EQP) com carga mínima de 80 horas, sendo 65% do conteúdo prático.

A não realização ou reprovação no curso pode levar ao cancelamento do porte, que tem validade de 10 anos, mas pode ser suspenso ou cassado a qualquer momento caso o município descumpra as obrigações assumidas.

Além disso, a PF poderá fiscalizar as guardas municipais. Irregularidades devem ser sanadas em até 30 dias, sob pena de suspensão ou cancelamento dos portes já concedidos.

Cidade Verde

Lei do então deputado Carlos Brandão fez do 30 de junho o Dia Nacional do Bumba Meu Boi

Apaixonado pela cultura popular maranhense, não é de hoje que o governador Carlos Brandão (PSB) trabalha para incentivar as manifestações do setor no estado. Como deputado federal, é dele a Lei n° 12.103/2009, que instituiu o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado hoje, 30 de junho.

“Essa paixão me motivou a apresentar um projeto de lei para a instituição do Dia Nacional do Bumba Meu Boi, exatamente 30 de junho. À época, eu era deputado federal. A ideia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, sob a Lei n°12.103/2009, que significa o reconhecimento da importância dessa manifestação popular para a cultura brasileira, considerada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como ‘Patrimônio Cultural do Brasil’”, afirmou Brandão em artigo sobre o assunto.

A lei reforça nacionalmente a relevância da data, já marcada como Dia de São Marçal e do Encontro de Bumba Meu Boi de Matraca, que reúne uma multidão no bairro João Paulo, em São Luís.

“Quando propus a instituição da data comemorativa em alusão ao Bumba Meu Boi, que aliás é dia de São Marçal, não pensei apenas em homenagear a dança, o enredo. Pensei em valorizar as pessoas que fazem rodar essa grande máquina. Uma máquina de produzir beleza, alegria, satisfação e histórias que levaremos para tantas e tantas gerações. Uma homenagem àqueles que se dedicam em manter muito vivo esse elemento tão forte de nossa história, de nossa cultura”, assinalou o governador, que em 2025 também assegurou o ponto facultativo na data, para que todos pudessem celebrar o bumba-boi.