FRAUDE NO INSS: Vítimas serão ressarcidas em parcela única e sem lista de prioridade

O ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em parcela única e em uma ordem sem lista de prioridades. As informações foram confirmadas nesta quarta-feira, 18, pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo presidente do órgão, Gilberto Waller.

“Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, reforçou Messias em live realizada pela AGU e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento. Na próxima terça-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema.

“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. Aqueles que estiverem na mesma situação, na comprovação de serem lesados, serão pagos integralmente, corrigido esse valor, e de uma única vez. A nossa ideia é que a gente faça pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, disse Waller em live realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento.

Ações ajuizadas contra o governo pela fraude no INSS

Messias também fez um apelo aos aposentados para que não entrem na Justiça para pedir o ressarcimento. “Nós queremos pagar”, reforçou. Ele pediu aos advogados para que orientem seus clientes a buscarem a via administrativa.

A AGU estima que já foram ajuizadas 69 mil ações contra a União pedindo indenização, e em 17 mil o resultado foi desfavorável ao governo. “Temos visto anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes, para que esses aposentados recebam valores em reais, e isso tem levado muitos aposentados a caírem em golpes, antecipando valores que eles nunca vão receber, afirmou.

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Dr. Zé Francisco deve lançar sua candidatura a deputado federal pelo partido de Amanda Gentil

O ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, que estava sendo cogitado para disputar o cargo de deputado estadual nas próximas eleições, deve lançar seu nome para concorrer ao cargo de deputado federal.

A entrada do ex-prefeito no páreo altera significativamente o cenário eleitoral da região dos Cocais. Zé Francisco já foi candidato a deputado federal em 2018 pelo PT, ficando na primeira suplência com 14.456 votos. Desde que deixou a prefeitura de Codó, vem se mantendo ativo politicamente, com presença em eventos e articulações em diversos municípios.

Apesar de ter sido cassado a poucos dias do fim do mandato, Zé Francisco obteve quase 28 mil votos nas eleições de 2024 enfrentando uma campanha milionária conduzida pelo atual prefeito, Chiquinho Oliveira — o que demonstra sua força eleitoral.

O nome do ex-prefeito está em fase de mudança para disputar uma cadeira da Câmara dos Deputados pela Federação União-PP, grupo partidário de Amanda Gentil e de apoio do governador Brandão. Desde que deixou o comando da prefeitura de Codó, Zé Francisco já vinha sinalizando com otimismo seu desejo em continuar ocupando espaço na política.

Apoiadores do ex-prefeito projetam que seria mais viável sua candidatura a deputado estadual como primeiro passo. Seu nome vem sendo aceito com entusiasmo por manter aceitação popular.

Nonato Sampaio segue firme com sua pré-candidatura a deputado federal com apoio de Lahesio Bonfim

O empresário e ex-vereador de Codó, Nonato Sampaio, continua firme com sua pré-candidatura a deputado federal por Codó nas eleições de 2026.

Nonato conta com sua experiência de legislador municipal para trabalhar pelos maranhenses na Câmara dos Deputados em Brasília e conta com o apoio de Lahesio Bonfim, forte pré-candidato ao governo do Maranhão e de seus companheiros do partido Novo.

Lahesio Bonfim sinaliza a pré-candidatura de Nonato Sampaio como prioridade em seu projeto político reforçando sua articulação política antecipada em torno das eleições de 2026.

Nonato Sampaio coloca seu nome à disposição para representar não somente a população de Codó, mas toda a população maranhense. Ele deve traçar estratégias para fortalecer mais ainda sua pré-candidatura em Codó e em municípios circunvizinhos.

Mical Damasceno destina mais R$ 2 milhões em emendas para a saúde da população da baixada maranhense

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) destinou mais R$ 2 milhões para o Hospital Regional Dr. Antônio Hadade na baixada maranhense em comemoração aos seus 05 anos de funcionamento.

O recurso destinado ao Hospital Dr. Antônio Hadade visa melhorar o atendimento da população maranhense, garantindo mais qualidade nos serviços de saúde.

As emendas parlamentares do Estado são garantidas por lei a cada um dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Conseguimos um marco histórico, zeramos a fila de cirurgias eletivas para pacientes que aguardavam desde março de 2024”, disse a deputada.

Em vídeo nas redes sociais a parlamentar ainda anunciou a inauguração de Centro de Hemodiálise e lançamento de dois programas. Confira:

Prefeitura de Coelho Neto ignora lei federal e abre novo lixão irregular sem licenças e planejamento com apoio de vereadores

Um problema crônico que arde há décadas

O município de Coelho Neto, no Maranhão, enfrenta há mais de 20 anos a presença de um lixão a céu aberto localizado a menos de 500 metros da área urbana, às margens da MA-034, no trecho que liga a cidade a Duque Bacelar. A área opera sem qualquer controle de acesso, cercamento ou fiscalização, o que permite a entrada livre de catadores e populares, além de facilitar a ocorrência constante de incêndios, tanto por ação humana quanto pelo processo natural de decomposição do lixo sob altas temperaturas.

O impacto mais direto recai sobre a população. Durante a noite, a fumaça tóxica gerada pelas queimadas se espalha por diversos bairros, atingindo comunidades como Bom Sucesso, Novo Astro, Sarney, Santana e Centro, chegando até mesmo ao Anil e Parque Amazonas, em menor intensidade. O IEMA, instituição de ensino técnico estadual, fica a menos de 500 metros do lixão, tornando a situação ainda mais alarmante do ponto de vista sanitário.

Pressão popular expõe omissão e leva à tentativa de manobra

Com o agravamento do problema e a forte pressão popular nas redes sociais, a gestão municipal passou a ser alvo de críticas e questionamentos. Em vez de buscar soluções técnicas e sustentáveis, o prefeito optou por uma manobra perigosa: abrir um novo lixão, agora às margens da MA-123, sentido Coelho Neto–Afonso Cunha.

A nova área está em processo de desmatamento ilegal, sem licença ambiental, estudo de impacto, placa de obra, nem qualquer informação pública sobre a origem dos recursos ou cronograma de execução. A atitude fere diretamente a Lei Federal nº 12.305/2010, que proíbe a criação de novos lixões a céu aberto em todo o país.

População se mobiliza com abaixo-assinados

Diante da inércia do poder público, moradores de Coelho Neto iniciaram dois abaixo-assinados. O primeiro será entregue ao Ministério Público, cobrando providências legais e ambientais imediatas. O segundo será encaminhado à Câmara Municipal, exigindo posicionamento firme e fiscalização por parte dos vereadores, que até agora se mantêm em grande parte silenciosos.

Vereadores apoiam o novo lixão e ignoram a lei

Em 17 de junho de 2025, vereadores da base do prefeito compareceram à tribuna para defender a criação do novo lixão. O vereador Val Filho apoiou abertamente a iniciativa, já o vereador Paulo acusa uma pessoa de tocar fogo no lixão sem ter provas, enquanto o vereador Marcos Tourinho (PV), apesar de dizer que “luta contra a fumaça”, criticou a pressão popular e não apresentou nenhuma ação concreta. Ambos são formados em Direito e têm conhecimento da legislação ambiental, o que torna ainda mais grave o apoio a um projeto inconstitucional e ilegal.

Dois lixões, nenhum plano: Coelho Neto à beira de um colapso ambiental

O presidente da Câmara já anunciou que o novo lixão estará em operação até 21 de junho, mas nenhuma medida foi apresentada sobre o encerramento do lixão antigo na MA-034. A cidade, portanto, caminha para manter duas áreas de descarte de resíduos irregulares, aumentando ainda mais os riscos de doenças respiratórias, contaminação do solo, poluição do ar e impacto direto na saúde da população.

O cenário atual revela o completo despreparo da gestão pública municipal para lidar com resíduos sólidos e o desrespeito às normas ambientais, sanitárias e legais. O próprio prefeito, que prometeu acabar com o lixão durante a campanha de 2020, chegou a divulgar um vídeo em 2023 anunciando o início de um aterro sanitário, mas o local foi abandonado após sua reeleição. A obra nunca foi concluída, tampouco regularizada.

Até quando Coelho Neto vai respirar fumaça?

Enquanto a população adoece e a cidade se afunda em fumaça e ilegalidade, vereadores seguem omissos ou subservientes, temendo confrontar o Executivo. O que se vê é um poder público que ignora a Constituição, despreza o meio ambiente e escolhe o caminho mais fácil e mais danoso.

A pergunta que paira no ar carregado da cidade é direta:

Até quando a população de Coelho Neto continuará respirando fumaça enquanto seus representantes fecham os olhos para a lei?